martes, enero 31, 2023
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Projeto de lei propõe zerar taxas sobre antenas em zonas rurais

O relatório aprovado pela CCT do Senado propõe a desoneração sobre infraestrutura de conectividade no campo, alteração no compartilhamento de postes e nas sabatinas para membros da Anatel.

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou o relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) sobre a tecnologia 5G. Na sua análise, o senador propôs três projetos de lei relacionados à conectividade no campo; compartilhamento de postes; e às sabatinas de indicados para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A primeira proposta reduz a zero a taxa do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre as estações rádio-base e repetidoras do Serviço Móvel Pessoal localizadas em áreas rurais.

“Dessa maneira, os prestadores de serviços de telecomunicações que operam nessas regiões perceberão incentivos econômicos para ampliar a cobertura de suas redes”, diz o documento. Para Prates, a desoneração sobre a infraestrutura de telecomunicações ajudaria a reduzir a desigualdade entre conectividade na zona urbana e rural.

A pesquisa TIC Domicílios 2021 indicou que, no ano passado, 83% das casas em região urbana tinham acesso à Internet, enquanto 71% dos lares rurais estavam conectados.

Leia também: Conectividade no campo pode gerar impacto de R$ 100 bilhões em quatro anos

O segundo projeto de lei determina que o compartilhamento de postes pelas empresas de energia elétrica com as operadoras de telecomunicações passa a ser obrigatório. Em contrapartida, toda a receita obtida pelo compartilhamento seria repassada às distribuidoras. Atualmente, 60% do dinheiro é revertido em benefício aos consumidores de energia elétrica (modicidade tarifária).

Segundo o senador, o compartilhamento da infraestrutura é oneroso para as elétricas e, por isso, o percentual da receita que fica com as empresas é insuficiente para cobrir as despesas, “configurando-se em verdadeiro desincentivo à atividade que deveria ser estimulada pelo poder público”.

Os dois projetos estão de acordo com as demandas do setor para os próximos anos. A Conexis Brasil Digital, por exemplo, defende a redução da carga tributária sobre a cadeia de infraestrutura 5G e espera a precificação justa do uso dos postes.

Por último, Prates propõe alterar o Regimento Interno do Senado para que os indicados ao Conselho Diretor da Anatel não passem mais por sabatinas na Comissão de Infraestrutura, mas sim na CCT.

Leilão do 5G

O relatório do senador ainda fazia duas indicações ao Poder Executivo. Uma delas sugere a participação de um representante do Congresso Nacional nas reuniões do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape).

O Gape é uma equipe derivada do leilão do 5G e responsável pelo compromisso de levar conectividade às escolas públicas.

A outra sugestão é para que a Anatel passe a adotar nas licitações o método do leilão combinatório de múltiplas rodadas, quando possível. O modelo já foi utilizado nos Estados Unidos, Reino Unido, Áustria, Austrália, Canadá, Dinamarca, Irlanda, Holanda e Suíça.

O relator citou o voto do conselheiro Vicente de Aquino na primeira versão do edital do 5G, que disse que o método apresenta “uma função essencial na normalização do valor entre os licitantes, evitando tanto uma extração adicional artificial de receita dos licitantes, o que teria o efeito negativo de reduzir investimentos nas redes de telecomunicações”.

Mirella Cordeiro
Mirella Cordeiro
Editora, jornalista de temas digitais, de telecomunicações e tecnologia e correspondente da DPL News no Brasil e em português.
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