Convergencia Digital

O presidente da Conexis Brasil Digital, José Félix, que também comanda a Claro Brasil, defendeu ajustes na reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional durante a abertura do evento Painel Telebrasil Innovation 2023, que acontece hoje, 14, em São Paulo.

Segundo ele, a reforma tributária atualmente em pauta no Congresso Nacional pode encarecer os serviços de telecomunicações, que deveriam ser tratados como essenciais.

“É imprescindível que a reforma resulte em tributação de 11,9%, alinhada aos países mais desenvolvidos em telecomunicações do mundo”, falou Félix. Atualmente, as operadoras pagam ICMS que varia por estado, começando em 17%, além de outros tributos, contribuições e taxas.

Ler mais…

Leer en español

Já está valendo a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que inclui as telecomunicações entre os serviços essenciais no Código Tributário Nacional e na Lei Kandir, impedindo a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superior à taxa básica, que varia de 17% a 18%, dependendo do estado.

A medida foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 23, e também vale para combustíveis, gás natural, energia elétrica e transporte coletivo. 

Para a Conexis Brasil Digital, a sanção do projeto é uma conquista por uma carga tributária mais justa e racional. “Reduzir a carga tributária do setor de telecom é primordial para ampliar investimentos e a conectividade no Brasil. O setor é um dos mais tributados do país, quase metade da conta do usuário de telecom refere-se a impostos e o que mais pesa é o ICMS”, afirmou Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis, em nota.

Atualmente, de 33% a 54% do valor da conta de serviços de telecom é de ICMS a depender da alíquota do estado.

Relacionado: Deputados aprovam projeto que limita imposto sobre telecomunicações

O conselheiro Artur Coimbra, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), disse à DPL News que é uma redução significativa para o mercado de telecomunicações, e considera a mudança boa para os consumidores.

“A gente acredita que o número de acessos vai aumentar em função disso, mais pessoas vão contratar o serviço porque o preço vai cair. A gente tem um mercado competitivo e, por ser no mercado competitivo, a redução de impostos é repassada para o usuário de forma de redução de preço”, afirmou o conselheiro, em entrevista recente.

Um estudo da área técnica da Anatel mostrou que a redução do ICMS sobre as telecomunicações pode fazer os preços dos serviços caírem em 11%. Para o cálculo, a Agência tomou como referência a receita média por usuário (ARPU) e considerou o preço médio dos serviços de banda larga móvel, telefonia fixa, banda larga fixa e TV por assinatura com uma alíquota de 25% do ICMS para avaliar como ficaria com uma alíquota de 17% do imposto. O resultado demonstrou uma redução no preço de 11%.

A lei está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, do ano passado, de que a alíquota superior a 17% de ICMS sobre energia e telecomunicações é inconstitucional, por se tratarem de serviços essenciais. Apesar disso, a decisão só valeria a partir de 2024, devido ao impacto no orçamento dos estados. Agora, a medida foi antecipada.

Vetos

O presidente Jair Bolsonaro vetou alguns trechos da proposta relacionados à compensação do governo federal aos estados, como o que previa repasse para que “os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tenham as mesmas disponibilidades financeiras em comparação com a situação anterior”.

Entretanto, ele manteve o dispositivo que prevê compensação aos estados ou Distrito Federal que tiverem contrato de refinanciamento de dívidas com a União. Nesse caso, havendo redução da arrecadação dessas unidades federativas, o governo federal vai compensar integralmente.

Leer en español

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, 10, a Emenda Constitucional (EC) 121 – resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2021 –, que devolve benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e de semicondutores.

A medida altera a EC 109, em vigor desde março de 2021, que reduz incentivos fiscais de diversos setores da economia. A EC determina uma redução gradual no montante de 10% de benefícios tributários anuais para que, no final de oito anos, somente 2% do produto interno bruto brasileiro seja usado como renúncia de receita para incentivos fiscais.

“Sem o novo texto, seria apagada a política nacional de apoio e incentivo ao setor de TIC, que tanto deu certo no Brasil nos últimos 30 anos”, comentou o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, durante a promulgação da EC 121.

Para o deputado Rodrigo de Castro (União-MG), autor da proposta, a medida garante 170 mil empregos diretos e 500 mil empregos indiretos que dependem da cadeia produtiva. ”A perda de incentivos para esse setor seria muito danosa à competitividade e à pesquisa”, disse.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) lembrou que a Lei da Informática, de incentivos fiscais ao setor TIC, não se trata de um benefício, mas serve para reduzir a diferença do sistema tributário no Brasil e em outros países. “Enquanto a carga sobre os produtos é 46% e lá fora a média é 25% sobre o produto final”, afirmou.

Carga tributária

A carga tributária brasileira é um ponto delicado no Brasil. No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro prorrogou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2023, incluindo empresas de comunicação, de Tecnologia da Informação (TI) e TIC. O incentivo teria acabado em dezembro passado.

O setor de telecomunicações também luta por uma tributação mais branda, compatível com a relevância do serviço prestado. Essa é uma das pautas prioritárias da Conexis Brasil Digital para 2022. A associação defende que reduzir os impostos aumenta a capacidade de investimento das operadoras e impacta diversos setores produtivos.

Valor – Joice Bacelo

Cerca de R$ 180 bilhões são gastos pelas empresas, por ano, com a burocracia tributária. Todo esse volume de dinheiro serve para manter profissionais, sistemas e equipamentos para dar conta dos cálculos de impostos a pagar, preenchimento de guias e acompanhamento das mudanças na legislação. São 53 novas normas fiscais a cada dia útil – 2,21 por hora.

Para estar em dia com as obrigações fiscais no Brasil, hoje, uma empresa precisa seguir o que consta em 4.626 normas – 51.945 artigos, 121.033 parágrafos e 386.993 incisos. Quantidade que, se impressa em formato A4, ocuparia as pistas de ida e de volta da Avenida Paulista, de um extremo ao outro, e ainda sobraria papel. Seriam 6,5 quilômetros.

Esses dados constam em um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) sobre a quantidade de normas editadas no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal, que completou 33 anos ontem.

Mais informações: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/10/06/empresas-gastam-r-180-bilhoes-por-ano-com-burocracia-tributaria.ghtml

Leer en español

O Brasil caminha em uma boa direção com o leilão não arrecadatório, mas que exige compromissos de cobertura no país. Isso será mais relevante para as regiões remotas do Brasil, onde não há conectividade. Entretanto, ainda há duas grandes barreiras para a transformação digital nacional: os altos impostos e a dificuldade de instalação de antenas nos municípios, segundo Paulo César Teixeira, CEO da Claro.

Durante sua participação no Painel Telebrasil nesta terça-feira, 21, o executivo explicou que o setor de telecomunicações no país é bastante penalizado pelos altos impostos e pela matriz tributária complexa. “Somos vistos como uma grande máquina arrecadadora desses impostos, que penalizam o consumidor final de baixa renda, porque ele não suporta pagar aquela tarifa.”

Uma análise da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostra que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do setor, que chega a 43,6%.

“Acho que caberia ao Brasil, dada a perspectiva que se tenha do 5G e desenvolvimento da agregação de consumo, que nós tenhamos uma redução gradativa desses impostos. Isso naturalmente vai fortalecer o Brasil, vai fortalecer a digitalização e vai permitir que pessoas menos favorecidas também possam usufruir desse benefício”, opinou Teixeira.

O segundo grande desafio é quanto à dificuldade de instalação de antenas nos municípios brasileiros. “Temos visto que muitos municípios avançaram, modernizando as suas leis, simplificando os processos e sendo muito ágeis na aprovação. No entanto, a grande maioria continua com legislações bastante antigas e obsoletas, com obrigações incumpríveis, principalmente nas periferias”, explicou.

Ele citou que, algumas vezes, as periferias não possuem a largura de via de passeio mínima necessária para a instalação de antenas, mostrando que os legisladores desconhecem a realidade da cidade. “E isso nos imperioso, porque se não houver antena, não tem 5G.”

Tele.síntese

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo de Morais, entregou, nesta quinta-feira, 26, ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estudos técnicos que demonstram a complexa questão da carga tributária aplicada ao setor de telecomunicações. O objetivo é contribuir com o Tribunal, inclusive com dados, na compreensão de tema que, por vezes, permeia as discussões no âmbito dos processos sob análise da Corte. 

Morais apresentou ao Ministro estudos técnicos já produzidos pela Anatel, como o Relatório de nível de carga tributária e custo de cestas de serviços – comparação internacional e outros. Nesse relatório fica evidente que o Brasil continua com uma alta carga tributária relativa em telecomunicações, em comparação com os demais países. Em telefonia móvel o Brasil está no grupo dos 5% de países com maior carga tributária, e em banda larga fixa o Brasil tem a maior tarifação do ranking da UIT. 

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/anatel-leva-ao-stf-preocupacao-com-carga-tributaria-sobre-o-setor/

Leer en español

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, criticou a alta carga tributária sobre o setor de telecomunicações no Brasil, nesta segunda-feira, 31. Para o presidente, o Brasil precisa decidir até quando os impostos no segmento serão semelhantes aos de bens que devem ter o consumo desestimulado, como tabaco e álcool.

Durante a live Diálogo Conexis Brasil Digital, Morais foi questionado sobre o posicionamento da Anatel sobre os altos tributos e o como a agência tem atuado para ajustar essa questão.

Uma análise da agência mostra que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do setor, que chega a 43,6%. “A média, no mundo, é algo na ordem de 14%. Isso é incompatível com a importância das telecomunicações”, afirmou o presidente.

“Se você tem uma carga tributária dessa natureza, é incoerente dizer que inclusão digital é pauta prioritária”, disse. E questionou até quando os impostos aplicados ao setor de telecomunicações serão assemelhados aos de bens cujo consumo deve ser desestimulado, como tabaco e bebidas alcoólicas.

Quanto às contribuições da agência, Morais citou o anteprojeto elaborado pela Anatel sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), “que subsidiou a reforma da lei ocorrida no Congresso Nacional em 2019 e 2020”.

Ele também lembrou que um projeto que evitou que o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) fosse aplicado à Internet das coisas (IoT). “Entendemos que, se fosse aplicado o Fistel sobre M2M e dispositivos de Internet das coisas em geral, esse ecossistema não surgiria no Brasil”, disse Morais.

Leilão do 5G

O presidente da Anatel também foi questionado sobre quando o leilão do 5G deve ocorrer. A previsão era de que a licitação acontecesse ainda no primeiro semestre. No entanto, irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União, que está avaliando o edital, colocam em xeque a previsão.

Mesmo assim, Morais está confiante de que o leilão ocorrerá em 2021. “A Anatel tem interagido constantemente com o TCU para esclarecer quaisquer tipos de dúvidas a respeito da parte da precificação. Algumas questões de política pública demandam interação maior com o ministério. Mas eu entendo que essa interlocução com o TCU e os questionamentos são inerentes ao processo”, comentou.

E concluiu: “Quaisquer que sejam as determinações ou recomendações do TCU, certamente servirão para aprimorar o texto do edital e o certame licitatório”.