O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou ao Telegram, na semana passada, que bloqueasse usuários e grupos que estejam envolvidos com a organização dos ataques antidemocráticos em Brasília, sob a pena de multa diária de R$ 100 mil. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, também determinou que fossem fornecidos os dados cadastrais dos usuários.
Foi a segunda vez na mesma semana que o STF determinou bloqueio de contas relacionadas aos ataques. Isso aconteceu porque os atos extremistas foram convocados pelas redes sociais e, segundo Amaro Grassi, Coordenador de Projetos da Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas (FGV ECMI), a resposta do STF é resultado da falta de um arcabouço legal para a atuação do poder público.
“Essa questão de [o STF] enfrentar proativamente muitas vezes é considerada arbitrária porque se baseia em outros mecanismos e recursos legais que não são feitos necessariamente para esse tipo de problema”, disse à DPL News.
Diante do papel que as plataformas digitais ganharam, Grassi entende que há necessidade de discutir uma regulação, quais medidas podem coibir os riscos de atentados contra as instituições democráticas. Mas ele defende que isso tem que ser feito com cuidado, respeitando princípios como privacidade e liberdade de expressão.
Para Grassi, a responsabilidade para lidar com esse tipo de conteúdo é das plataformas digitais – que estão atuando de forma mais proativa, removendo conteúdos, por exemplo, mas ainda de forma pouco transparente – e do Estado – que precisa de um arcabouço legal que garanta meios de promover a defesa da democracia, respeitando direitos individuais.
Regulação
Uma medida que vem sendo discutida no Congresso Nacional é o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). Mas o texto ainda não é um consenso no setor e já recebeu críticas das plataformas digitais e do Comitê Gestor da Internet (CGI.Br).
Outra frente de trabalho foi assumida pelo Executivo, por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), de Paulo Pimenta. Segundo o ministro, a pasta terá um importante papel no combate às notícias falsas na Internet.
A Secretaria de Políticas Digitais, da Secom, terá o objetivo de construir, junto com os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e outros órgãos, um processo de diálogo com todos os setores.
Enquanto essas questões não são resolvidas, Grassi acredita que as iniciativas do STF são necessárias. “Se está sendo feito da melhor forma, acho que dentro das condições atuais, possivelmente, sim. Mas as condições atuais são ruins porque não tem um arcabouço legal que permita a justiça brasileira adotar medidas mais objetivas.”
Vale destacar que a conversa da DPL News com Grassi foi sobre os bloqueios de contas relacionadas aos ataques antidemocráticos. No final de semana, outras contas, como do youtuber Monark e do deputado federal eleito Nikolas Ferreira, foram retidas por decisão judicial, mas, nesses casos, os motivos não estão claros.
