O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o papel do Estado em articular a transição digital e “trazer a indústria brasileira para o século XXI” em seu primeiro discurso após ser empossado presidente do Brasil neste domingo, 1º.
Lula disse que não faz sentido o Brasil importar produtos como microprocessadores e satélites. “Temos capacidade técnica, capitais e mercado em grau suficiente para retomar a industrialização e a oferta de serviços em nível competitivo”.
E reforçou que o estado deverá ter uma política industrial que “apoie a inovação, estimule a cooperação público-privada, fortaleça a ciência e a tecnologia e garanta acesso a financiamentos com custos adequados”.
Novo Ministério das Comunicações
No primeiro dia de seu mandato, o presidente também assinou decretos para determinar a estrutura dos ministérios. A pasta das Comunicações, de Juscelino Filho, agora possui as Secretarias de Telecomunicações e de Comunicação Social Eletrônica – antiga secretaria de Radiodifusão.
A Secretaria de Comunicação Social Eletrônica é responsável por formular e supervisionar a execução de políticas públicas, propor a regulamentação, elaborar planos nacionais, entre outras atividades referentes aos serviços de radiodifusão. Promover a liberdade de expressão e de imprensa e medidas de educação midiática também são da competência do novo departamento.
Veja a estrutura da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica:
1. Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização;
2. Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal; e
3. Departamento de Radiodifusão Privada.
Em relação à Secretaria de Telecomunicações, algumas das funções são propor políticas, objetivos e metas relativos à cadeia de telecomunicações, supervisionar programas e projetos e acompanhar as atividades da Agência Nacional de Telecomunicações.
Confira a estrutura da Secretaria de Telecomunicações:
1. Departamento de Política Setorial; e
2. Departamento de Investimento, Infraestrutura e Inovação; e
3. Departamento de Inclusão Digital.
Secretaria de Políticas Digitais
A Secretaria de Políticas Digitais, uma novidade proposta pela equipe de transição, ficou sob o âmbito da pasta de Comunicação Social, do ministro Paulo Pimenta. O consultor em políticas de comunicação e cultura, João Brant, assumirá a Secretaria.
“A secretaria nasce com responsabilidade de construir junto com Ministério da Justiça, Ministério dos Direitos Humanos e outros órgãos um processo de amplo diálogo com todos os setores”, afirmou Brant.
O departamento será responsável por “implementar políticas públicas para promoção da liberdade de expressão, do acesso à informação e de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na Internet, em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
Além disso, deverá propor políticas relacionadas aos serviços digitais de comunicação, apoiar medidas de proteção a vítimas de violação de direitos nos serviços digitais, formular políticas para promoção do pluralismo e da diversidade midiática, para a promoção dos direitos da criança e do adolescente no ambiente digital e articular medidas de educação para uso de serviços digitais de comunicação com o Ministério da Educação.
Veja a estrutura da Secretaria de Políticas Digitais:
1. Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão; e
2. Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática.
