O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Facebook, Instagram, TikTok e Twitter bloqueiem 17 perfis das plataformas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Ele também determinou que as operadoras de telecomunicações guardem por 90 dias os registros de conexão suficientes para identificar a geolocalização dos usuários que estão nas imediações da Praça dos Três Poderes e do Quartel-General do Distrito Federal.
As medidas se devem aos ataques de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF que aconteceram neste domingo, 8. Manifestantes antidemocráticos depredaram os prédios das autoridades, ato que resultou na prisão de pelo menos 300 pessoas.
Operadoras
Em nota, a Conexis Brasil Digital informou que as prestadoras associadas “cumprem as decisões judiciais e esclarecem que todos os registros de conexão feitos pelas redes móveis das empresas já são armazenados por prazo superior ao requerido, de acordo com a legislação”.
Redes sociais
Moraes decidiu que as empresas de mídias sociais bloqueiem as contas indicadas no prazo de 2 horas, com o fornecimento dos dados cadastrais ao STF e a preservação do conteúdo.
O Secretário de Políticas Digitais do governo, João Brant, afirmou ontem que estava em diálogo com plataformas digitais. “Todos os esforços são para impedir a incitação ao golpismo e a monetização de conteúdos golpistas nas redes e viabilizar a identificação dos vândalos”, disse no Twitter.
Agências de checagem brasileiras mostraram que a invasão golpista foi convocada pelas redes sociais.
O episódio reforça os argumentos de quem é a favor da regulação das plataformas digitais. Para a professora Helena Martins, que foi uma das coordenadoras do grupo de transição de Comunicações, o ataque apontou para a “inoperância das plataformas digitais de redes sociais diante da circulação de conteúdos que atentam contra a democracia e, como tal, são flagrantemente ilegais”.
“Ao contrário de informar as autoridades sobre os riscos iminentes ou mesmo de, preventivamente, limitar a circulação de tais conteúdos, as plataformas os mantiveram no ar e até mesmo monetizaram páginas que produziram vídeos sobre a situação”, escreveu para o Jornal GGN.
Procurado, o TikTok afirmou que cumpre todas as ordens judiciais. A Meta, dona do Facebook e do Instagram, não respondeu. E a DPL News não conseguiu contato com o Twitter.
Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assinou uma nota repudiando os atos de vandalismo que aconteceram na praça dos Três Poderes.
“A invasão e depredação de prédios públicos são inaceitáveis e configuram total desrespeito à democracia e às instituições brasileiras. É preciso que haja responsabilização e que tais agentes sejam punidos com rigor, de forma que não ocorram mais ações como essas, que afrontam gravemente o Estado Democrático de Direito.”
