Roaming gratuito entre Brasil e Chile é adiado

O roaming gratuito entre Brasil e Chile, que deveria começar a valer neste mês, teve a data limite adiada para julho. O Chile pediu ao Brasil, que aceitou a proposta e informou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Como o Ministério das Relações Exteriores informou à Anatel, o Chile solicitou a prorrogação, por seis meses, do artigo do Acordo de Livre Comércio que aborda a cobrança de roaming internacional.

Agora, a data limite para o roaming internacional gratuito entrar em vigor é 25 de julho de 2023. A partir desse dia, as operadoras do Brasil que oferecerem o serviço de roaming internacional aos usuários no Chile deverão cobrar as mesmas taxas para o uso do serviço no Brasil. O mesmo vale para as prestadoras chilenas com usuários que viajem ao Brasil.

A medida foi incluída no Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile no ano passado, quando o então presidente Jair Bolsonaro promulgou o documento.

No começo deste mês, a Anatel aprovou o manual operacional para as prestadoras de serviço móvel, que foi feito em conjunto com o órgão regulador do Chile. Segundo o texto, as prestadoras devem oferecer aos usuários o maior nível de qualidade possível e por até 90 dias contínuos ou 120 dias não contínuos no ano.

Roaming entre países do Mercosul

Outra proposta que tramita na Câmara dos Deputados prevê o fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul. No final do ano passado, o texto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, mas ainda falta passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.

Caso seja aprovado, a expectativa é que o projeto beneficiaria mais de 185 milhões de pessoas.

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