A Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou o acordo para eliminar a cobrança de roaming entre os países do bloco – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – nesta terça-feira, 17. O texto ainda deve ser avaliado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul foi assinado em 2019 e prevê que os mais de 185 milhões de usuários móveis da região poderão se comunicar por meio de chamada de voz e dados móveis sem ter que pagar custo adicional ao viajar para esses países.
A taxa pelo serviço tem que ser a mesma cobrada em seu próprio país, de acordo com a modalidade e plano contratados pelo cliente.
O texto determina que cada Estado adote medidas para garantir que a informação sobre os preços seja acessível ao público; minimize barreiras tecnológicas ao roaming internacional; crie mecanismos para que os usuários possam controlar o consumo de dados e voz; e estabeleça ferramentas para solucionar controvérsias entre as operadoras dos países.
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A qualidade do serviço deve ser a mesma que as prestadoras oferecem aos seus usuários nacionais, e cabe aos Estados supervisionar o cumprimento do acordo por meio de suas autoridades competentes. No Brasil, por exemplo, os responsáveis são o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A proposta também cria um comitê com representantes de cada país para determinar a data de aplicação do acordo e supervisionar o compromisso
Em 2019, a Anatel elogiou a medida por beneficiar os consumidores e a integração econômica e digital dos países membros.
Brasil e Chile
O roaming internacional gratuito entre Brasil e Chile está previsto para começar em janeiro de 2023. No começo deste ano, o presidente Jair Bolsonaro promulgou um adicional ao Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile, que prevê a gratuidade do serviço.
Quando o documento foi aprovado na Câmara dos Deputados, a Conexis Brasil Digital emitiu uma nota informando que a mudança pode gerar custos adicionais para os consumidores, principalmente aqueles que não viajam para o exterior. Além disso, a medida pode gerar insegurança jurídica no mercado.
