O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta semana o manual operacional que regula o roaming internacional entre Brasil e Chile. No ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro promulgou o documento que institui o roaming gratuito entre os países, que começará a valer no dia 25 de janeiro.
A partir do dia 25 de janeiro, as operadoras do Brasil que oferecerem o serviço de roaming internacional aos usuários no Chile deverão cobrar “as mesmas tarifas ou preços cobrados no plano de serviços ou oferta contratado para o uso de tais serviços no Brasil, quando tais consumidores efetuarem e receberem chamadas, enviarem e receberem mensagens (SMS) e se utilizarem do serviço de dados móveis”. O mesmo vale para as prestadoras chilenas com usuários que viajem ao Brasil.
Manual operacional
O Grupo de Trabalho sobre Roaming Internacional da Anatel foi responsável por elaborar uma proposta de implementação, que foi feita por meio de um manual operacional para as prestadoras do serviço móvel em conjunto com o órgão regulador do Chile.
Segundo o manual, as prestadoras devem oferecer aos usuários o maior nível de qualidade possível. Além disso, o serviço pode ser ofertado por até 90 dias contínuos ou 120 dias não contínuos no ano. “É facultado à Prestadora do SMP e à Autorizada de Rede Virtual acordar, com seus Usuários, períodos específicos para os fins previstos nesta alínea, desde que em intervalos superiores aos aqui previstos”.
“Trata-se do primeiro acordo, em relação à eliminação de encargos adicionais dos serviços de roaming internacional, aos usuários do SMP, em que a Anatel atua, havendo expectativa de ser um passo significativo de aproximação nas relações entre Brasil e Chile, e relevância para a relação entre os países e integração na América do Sul”, diz o acórdão da Anatel.
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Roaming entre países do Mercosul
Existe uma proposta tramitando na Câmara dos Deputados que prevê o fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul. No final do ano passado, o texto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, mas ainda falta passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.
Estima-se que o projeto beneficiaria mais de 185 milhões de pessoas que poderiam se comunicar por chamada de voz e dados móveis sem pagar custo adicional ao viajar.
