A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) editou uma medida cautelar para endurecer as providências sobre as práticas abusivas de telemarketing, especialmente as chamadas realizadas por robôs, as robocalls.
O Despacho Decisório nº 160, publicado nesta segunda-feira, 6, fixa o prazo de 15 dias para as empresas que fazem o uso de robocalls adaptarem suas atividades, diminuindo as chamadas não completadas ou que desligam em até três segundos.
Após esse período, a Anatel exige que as prestadoras de telecomunicações bloqueiem os usuários que continuarem gerando pelo menos 100 mil ligações por dia com duração de até três segundos. O bloqueio será de 15 dias ou até que o responsável firme um compromisso formal com a Anatel de se abster da prática indevida.
O texto também prevê que as operadoras bloqueiem as chamadas que não usam recursos de numeração atribuídos pela Anatel no prazo de até 30 dias.
O descumprimento da resolução pode gerar multas de até R$ 50 milhões, seja para as prestadoras de telecomunicações ou para as empresas que geram esse tipo de chamadas. A cautelar tem vigência de três meses.
Outras medidas
Outra determinação da Anatel é que as operadoras enviem um relatório para a Agência, a cada 15 dias, informando os usuários que sofreram o bloqueio “e os respectivos recursos de numeração utilizados”.
Por fim, as prestadoras de telecomunicações têm até 16 de junho para apresentar à Anatel uma lista das empresas que geraram 100 mil ou mais ligações por dia com duração de até três segundos nos últimos 30 dias.
O objetivo é reduzir o volume de chamadas indesejadas, principalmente aquelas realizadas por robocalls, sem impedir a prestação dos serviços de telemarketing que fazem o uso correto dos recursos de telecomunicações.
Esta é a segunda medida da Anatel em três meses para melhorar esse aspecto do serviço de telecomunicações. Em março, entrou em vigor o prefixo 0303 para identificar as chamadas de telemarketing. Desta forma, os usuários podem escolher atender ou não as ligações.
A identificação das chamadas foi uma alternativa à iniciativa de autorregulação das operadoras Não Me Perturbe. A plataforma, que existe desde 2019, serve para as pessoas cadastrarem seus números e, desta forma, não receberem ligações indesejadas. O problema é que a adesão não foi tão grande quanto o esperado e, segundo o conselheiro Emmanoel Campelo, da Anatel, não teve um resultado satisfatório.