O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o Plano de Gestão Tático 2023-2024 (PGT). O objetivo do documento é “impulsionar o alcance das metas estabelecidas no Plano Plurianual 2020-2023 e no Plano Estratégico da Anatel”.
O PGT sintetiza as prioridades da Agência para os próximos dois anos em 18 metas, incluindo projetos para o mercado secundário de espectro, desafios do ecossistema digital e redução do índice de reclamação, visando melhorar o ambiente concorrencial, a qualidade dos serviços prestados, aumentar a produtividade e a transparência da Anatel, entre outros resultados.
Veja as metas:
- Executar 67% do projeto estratégico Cobertura e Qualidade de Rede até 2024;
- Reduzir o índice de reclamações na Anatel de 0,62 para 0,50 em 2023 e para 0,43 em 2024;
- Executar 40% do projeto estratégico Capacidade da infraestrutura de conectividade até 2024;
- Concluir, no prazo, 90% das ações de inspeção frente ao planejado no Plano Anual de Atividades de Fiscalização;
- Executar 100% do projeto estratégico Proteção de Infraestrutura contra ameaça cibernética até 2024;
- Executar 70% do projeto de revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) em 2023 e 100% em 2024;
- Homologar as Ofertas de Referência dos Produtos no Mercado de Atacado (ORPA) em 80% em submetidas para análise anualmente;
- Executar 40% projeto estratégico Mercado secundário de espectro até 2024;
- Divulgar em dados abertos 83% dos indicadores econômico financeiros das grandes empresas até o final de 2024;
- Executar 40% do projeto estratégico Monitoramento das ofertas varejistas até 2024;
- Executar 40% do projeto estratégico Alfabetização e habilidades digitais até 2024;
- Executar 67% do projeto estratégico Desafios regulatórios do ecossistema digital até 2024;
- Executar 100% do projeto estratégico Impactos das plataformas digitais nas telecomunicações até 2024;
- Atingir, no mínimo, 70% das capacitações priorizadas anualmente;
- Executar, no mínimo, 95% do orçamento previsto anualmente;
- Aumentar em 7,5% a média mensal efetiva do número de posts publicados em redes sociais em relação ao ano anterior;
- Executar 45% dos projetos normativos da Agenda Regulatória em 2023 e 90% em 2024;
- Atingir, no mínimo, 95% de execução global do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações anualmente.
O PGT 2023-2024 também estima o orçamento para o próximo ano em R$ 200,5 milhões, que serão usados para custear projetos e investimentos. Não estão incluídas despesas com pessoal ou com benefícios obrigatórios.
O PGT tem base no Plano Estratégico da Anatel para 2023-2027, o qual definiu que a Agência deveria atuar com foco maior na transformação digital do Brasil, por exemplo, com a promoção da alfabetização digital e a realização de estudos sobre plataformas digitais. Essas funções são novidades na Anatel que, até então, tinha a missão apenas de regular o setor de telecomunicações.
