Processo para licenciar ERBs no Brasil é “demorado, subjetivo e ineficiente”

A falta de Lei das Antenas a nível municipal ou os obstáculos previstos nas legislações atuais são gargalos que ainda precisam ser superados, segundo Felipe Herzog, diretor de Public Affairs da American Tower Brasil.

Em um e-mail enviado à DPL News, ele explicou que “na maior parte dos municípios brasileiros, o processo de licenciamento de uma estação rádio base (ERB) é demorado, subjetivo e ineficiente”. 

“Não há alinhamento entre as legislações municipais e a Legislação Federal das Antenas (Lei 13.116/2015 e Decreto 10.480/2020), sendo que apenas 3% dos municípios adequaram suas leis à legislação federal”, comentou.

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As principais barreiras são:

I. Parâmetros urbanísticos que inviabilizam a instalação das infraestruturas;

II. Exigência de licenciamento ambiental de maneira indiscriminada;

III. Prazos demasiadamente longos e burocráticos para emissão de licenças para instalação de infraestrutura;

IV. Elevadas taxas de licenciamento;

V. Exigência de licenciamento para equipamentos de pequeno porte;

VI. Falta de incentivo ao compartilhamento de infraestrutura; e

VII. Lista de documentos exigida pela prefeitura para processo de licenciamento contendo itens dispensáveis para aprovação e instalação de novas infraestruturas.

Apesar desses obstáculos, Herzog reconheceu a atuação do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na regulamentação da Lei das Antenas a nível federal. “Foi um importante avanço”, afirmou.

Outros esforços do Poder Público são o apoio institucional ao Movimento Antene-se e a disponibilização de um modelo de projeto de lei para os municípios reformularem suas legislações.

Leis das Antenas

A atualização das leis municipais de antenas é uma demanda do setor de telecomunicações, inclusive para a implementação do 5G. Com a modernização, também existe a expectativa de melhorar o sinal de telefonia móvel fora das regiões centrais.

Um estudo do Antene-se mostra que a Cidade Tiradentes, bairro periférico de São Paulo, possui cerca de 9.600 habitantes por infraestrutura de telecomunicações, enquanto o bairro de Pinheiros, mais central, tem 335, por exemplo. Isso se repete na região metropolitana do Rio de Janeiro, em Belo Horizonte, Goiânia, Manaus e Salvador.

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