MCom deve propor nova lei de radiodifusão no segundo semestre
O Ministério das Comunicações (MCom) deve enviar uma proposta de atualização da lei de radiodifusão ao Congresso Nacional no segundo semestre deste ano, informou o ministro Juscelino Filho.
O ministro falou sobre o trabalho no evento Radiodifusor 360, promovido pela pasta para anunciar as entregas do setor dos primeiros 100 dias de governo. Filho disse que tem conversado com parlamentares para ter seu apoio para a nova lei setorial.
O secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Wellisch, explicou que é preciso mudanças na legislação para mudar a realidade do setor.
Ele ressaltou que, desde o começo do ano, foram feitas 3.800 análises de processos de outorga e pós-outorga, mas ainda existem mais de 40 mil processos na fila. “Se a gente não mudar a forma de fazer as coisas [legislação e regulamentação], não adianta ter uma análise em 3 meses de 3.800 processos porque não vamos mudar a realidade da radiodifusão”, disse.
Avanço da radiodifusão
Um dos destaques dos primeiros 100 dias de governo para a radiodifusão foi a consolidação de todas as normas da radiodifusão em uma única portaria.
A Portaria de Consolidação GM/MCOM Nº 9.018, de 28 de março de 2023, tem mais de 568 artigos e 69 anexos. O próximo passo, segundo Wellisch, é revisar e enxugar as regras.
Outra ação foi o Decreto nº 11.484, de 6 de abril de 2023, que estabelece as diretrizes da TV 3.0. Por exemplo, determina que a próxima geração da TV digital deve ter qualidade superior à da primeira geração; integração entre o conteúdo transmitido pelo serviço de radiodifusão e pela Internet; interface baseada em aplicativos; entre outras características.