Marisa Monte defende direito autoral em audiência pública sobre Marco de IA
Último debate para ajustes da regulamentação de IA no Brasil dividiu opiniões entre Google e artistas.
A última das cinco audiências públicas para que vá ao Plenário a proposta final de regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil, ouviu as reivindicações de artistas e Big Tech, como o Google, com foco nos possíveis conflitos entre a tecnologia e os direitos autorais.
A cantora Marisa Monte defendeu a necessidade de proteger os direitos autorais, sugerindo mecanismos de transparência, responsabilidade, remuneração e regulação setorial. Sua visão é de proteger os direitos autorais de diversos profissionais da criação humana, incluindo escritores, ilustradores, diretores, jornalistas, fotógrafos, entre outros.
Por sua vez, a representante do Google Brasil, Ana Cecília Oliveira, argumentou que a IA precisa de liberdade para aprender e adaptar-se às diversidades culturais e regionais do Brasil. Ela se posicionou contra a imposição de obrigações que dificultariam o treinamento e a atualização dos modelos de IA, tornando-os mais onerosos.
Ocorre que a proposta de lei em discussão no Brasil exige que os desenvolvedores de IA informem quais conteúdos protegidos por direitos autorais foram utilizados nos processos de treinamento e prevê a criação de um “ambiente regulatório experimental (sandbox)” para tratar da transparência e remuneração associada ao uso desses conteúdos.
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Para o Google existem outras prioridades para a regulamentação da IA, que incluem a governança e a autorregulação. A empresa propõe um modelo onde as contribuições dos setores práticos sejam valorizadas juntamente com as motivações da administração pública e dos usuários.
Em relação à classificação de risco, o Google pediu a revisão da lista de sistemas de IA considerados de “alto risco” e os critérios para avaliação de impacto algorítmico, argumentando que a definição atual é muito ampla e pode criar obstáculos desnecessários para o desenvolvimento tecnológico.
Por fim, o Google defendeu que a responsabilidade por danos causados por conteúdos gerados por terceiros siga o disposto no Marco Civil da Internet, onde as plataformas digitais não são responsáveis sem decisão judicial.