Saldo da faixa de 700 MHz financiará antecipação de metas do 5G
Edital priorizará municípios de menor IDH e prevê instalação acelerada de novas ERBs com recursos administrados pela EAD.
O GIRED e a Entidade Administradora da Digitalização (EAD) abriram um edital de leilão reverso para antecipar metas de cobertura previstas no edital do 5G, com orçamento de até R$ 20 milhões oriundos do saldo remanescente do processo de migração da TV aberta da faixa de 700 MHz. A sessão pública está marcada para 17 de junho de 2026.
A proposta é financiar a implantação de novas estações rádio-base (ERBs) em localidades ainda sem cobertura adequada de Serviço Móvel Pessoal (SMP), acelerando compromissos originalmente previstos para anos posteriores no cronograma do leilão do 5G.
As vencedoras terão até 31 de dezembro de 2026 para concluir as instalações, com possibilidade de prorrogação máxima de 30 dias. O prazo final improrrogável termina em 31 de janeiro de 2027.
No modelo de leilão reverso vencem as operadoras que solicitarem o menor valor de ressarcimento para implantar a cobertura móvel nas localidades previstas no edital. O teto estabelecido é de até R$ 78.145,52 por localidade para cada ano completo de antecipação da obrigação regulatória.
As operadoras só receberão os recursos após comprovação da implantação efetiva das ERBs, incluindo licenciamento da estação, ativação operacional, vistoria técnica independente e aprovação documental pela EAD e pelo GIRED.
Apesar do subsídio, boa parte dos custos seguirá sob responsabilidade das operadoras vencedoras, incluindo backhaul, integração de rede, energia elétrica, aluguel de terrenos, obras civis e manutenção da infraestrutura.
Poderão participar empresas autorizadas a prestar SMP e que possuam autorização de radiofrequência da Anatel compatível com as áreas de prestação previstas no edital. O documento também permite o uso de infraestrutura própria ou compartilhada com terceiros.
Segundo o edital, os recursos poderão ser usados na implantação de ERBs capazes de oferecer SMP com capacidade mínima de 50 Mbps na interface S1, utilizando tecnologia LTE Advanced Release 10 ou superior, já preparada para futura migração ao 5G.
A iniciativa utiliza recursos remanescentes administrados pela EAD desde a limpeza da faixa de 700 MHz, processo realizado para viabilizar a implantação do 4G e posteriormente do 5G no país.
O edital estabelece ainda critérios de priorização social. Caso os recursos não sejam suficientes para contemplar todas as propostas válidas, terão preferência projetos em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além de ofertas com maior deságio e menor prazo de implantação.