Lei Geral de Telecomunicações completa 25 anos
O Brasil passou de 24 milhões de contratos de serviços de telecomunicações em 1997 para 344,5 milhões em abril de 2022, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A principal responsável por esse avanço foi a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que completou 25 anos neste sábado, 16.
A Lei nº 9.472/1997 estabeleceu uma nova organização para os serviços de telecomunicações e criou a Anatel como entidade da Administração Pública Federal indireta e vinculada ao Ministério das Comunicações.
No final de 1996, cerca de 90% da planta de telecomunicações pertencia ao Sistema Telebras. Naquela época, mais de 80% dos terminais residenciais estavam concentrados em famílias das classes A e B. O atendimento coletivo também deixava a desejar porque os telefones públicos eram insuficientes e mal distribuídos geograficamente.
A LGT determinou que o usuário pode escolher sua prestadora do serviço e tem direito a receber informação adequada sobre as condições de prestação dos serviços, suas tarifas e preços. Além disso, estabeleceu que o Poder Público deveria criar condições para a ampliação da conectividade e a inclusão digital, priorizando os estabelecimentos públicos de ensino.
Outra novidade da LGT foi em relação à defesa do consumidor, pois garante a não suspensão do serviço prestado, o conhecimento prévio das condições de suspensão, o direito de resposta às suas reclamações e de acionar a Anatel e organismos de defesa do consumidor contra a prestadora do serviço.
Para Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações e ex-presidente da Anatel, a reforma transformou um “grande e elogiável setor estatal em outorgas à iniciativa privada que o conduz com competição, dinamismo, inovação e altos investimentos”.
Em declaração enviada à Conexis Brasil Digital, o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, disse que “nós pegamos um setor que era quase nada e transformamos no que é hoje, parte do Brasil moderno, que dinamiza”.
João Rezende, ex-presidente da Anatel, acredita que os maiores desafios para os próximos anos serão o avanço do mundo digital, a multiplicação de serviços, a necessidade de uma infraestrutura moderna e de incluir mais pessoas nos ganhos tecnológicos.
A boa notícia é que a implementação do 5G no Brasil já endereça algumas dessas questões por meio dos compromissos do leilão, como ampliar o acesso à banda larga fixa e móvel.
O atual presidente da Anatel, Carlos Baigorri, também já afirmou que pretende dar novas ferramentas à Agência para atender às expectativas da sociedade. “A Anatel é uma agência do século XX, com ferramentas do século XX, para atender problemas do século XX. No século XXI, precisamos de novas ferramentas e interagir com outros órgãos, como a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o MCTI, a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Comitê Gestor da Internet (CGI.Br)”, disse na cerimônia de posse da presidência.