O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CG-Fust) aprovou, no final do ano passado, o caderno de projetos para o ano de 2023. O documento detalha quais tipos de programas são passíveis de receber recursos financeiros do Fust.
O acórdão foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 17.
Tanto na modalidade reembolsável, quanto na não reembolsável, serão aceitas iniciativas voltadas para a ampliação do acesso de escolas públicas à Internet em banda larga e para a expansão do uso e da melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações.
Modalidade reembolsável
- Construção de rede de transporte de alta capacidade e rede de acesso para escolas públicas rurais e urbanas não conectadas ou com conexão inadequada.
O documento também traz referências sobre o custo da ação. Estima-se, por exemplo, R$ 61.763,45 por quilômetro para atendimento em fibra óptica, R$ 107.821,07 para atendimento via rádio de alta capacidade (mínimo de 100 Mbps) e R$ 12.742,49 para atendimento via conexão satelital (mínimo de 50 Mbps).
- Construção de rede interna, para qualquer escola pública sem rede interna adequada, incluindo o medidor NIC.br embarcado.
A previsão do custo é de R$ 34.055,32 por escola.
Em ambos os casos, os projetos devem prever a manutenção da conectividade por, pelo menos, 12 meses.
- Expansão da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em localidades ou rodovias estaduais não atendidas com 4G ou tecnologia superior.
Os custos variam de R$ 326.487,62 – para uma estação rádio base 4G urbana ou rural sem torre – a R$ 811.772,97 para estação rádio base 5G rural.
- Construção de rede de acesso de alta capacidade em municípios com teledensidade de banda larga fixa abaixo da mediana do Brasil.
O valor de referência é de R$ 477,47 por home-passed.
- Construção de rede de transporte de alta capacidade, com tecnologia de fibra óptica em municípios e localidades.
O custo previsto é de R$ 61.763,45/km de rede de transporte em fibra.
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Modalidade não reembolsável
- Prover acesso em banda larga a escolas públicas rurais e urbanas não conectadas e custear o serviço por, no mínimo, 36 meses.
A estimativa de custo é de R$ 111.884,25 mil/km de fibra; R$ 107.821,07 para rádio (mínimo de 100 Mbps); R$ 12.742,49 por link satélite (mínimo de 50 Mbps); e custeio da conexão de R$ 300,00 por mês.
- Custeio do serviço de conexão da escola à internet pelo período de 36 meses, incluindo assinatura, e rede interna.
A rede interna está estimada em R$ 34.055,32 por escola e, da conexão, R$ 300,00 por mês.
- Promover a distribuição de chips do Internet Brasil para as Secretarias de Educação que aderiram ao Programa.
O projeto tem valor de referência bastante baixo. O fornecimento de chips está previsto em R$ 14,79 por chip; e a logística é R$ 0,51 por chip.
Modalidade não reembolsável – renúncia fiscal
- Prover acesso em banda larga a escolas públicas rurais e urbanas não conectadas por, pelo menos, 36 meses.
A estimativa de custo é de R$ 111.884,25 mil/km de fibra; R$ 107.821,07 para rádio (mínimo de 100 Mbps); R$ 12.742,49 por link satélite (mínimo de 50 Mbps); e custeio da conexão de R$ 300,00 por mês.
Ainda está prevista a participação nos projetos:
- Torres rurais, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de R$ 11.986,41/km²
- Bolsa conectividade, para famílias cadastradas em programas sociais do governo, de R$ 600 por família por ano.
- Internet Brasil.