Os conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovaram por unanimidade a liberação de R$ 165 milhões para a implantação da Infovia 01, do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS, parte do Norte Conectado).
Os recursos virão do saldo remanescente do processo de digitalização do sinal de TV, executado pela EAD (Entidade Administradora da Digitalização).
No final do ano passado, a Anatel pediu esclarecimentos ao Ministério das Comunicações sobre o projeto adicional que receberia o montante. A agência queria saber o que acontecerá com a infraestrutura após a construção e como será a operacionalização.
A pasta respondeu que a Infovia será revertida para a União por meio de Termo de Doação, cujo donatário será o próprio Ministério, e que a manutenção e a operação serão de responsabilidade da pasta com o apoio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, assim como a Infovia 00.
De imediato, foram liberados R$ 165 milhões para a Infovia 01, e R$ 81 milhões foram reservados até o dia 15 de maio de 2022 para a próxima etapa do programa. Na ocasião, esses e outros recursos, que eventualmente entrarão, serão disponibilizados para as Infovias 02 e 03.
TV Digital
Além disso, a Anatel viabilizou R$ 186 milhões previstos para a fase 3 do Projeto Adicional TV Digital. Antes, a previsão era que o dinheiro seria liberado em 15 de maio de 2022.
Essa alteração deve ajudar o cronograma do Digitaliza Brasil, que prevê distribuir equipamentos aos municípios que só possuem sinal analógico de TV e às famílias integrantes do Cadastro Único. O Ministério das Comunicações espera contemplar 752 cidades até abril de 2022, e todos os 1.638 municípios até julho de 2023.