A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu requisitos para a convivência do 5G e radioaltímetros, utilizados nos aviões, na faixa de frequências entre 3.300 MHz e 3.700 MHz. Segundo a Anatel, as condições passaram por Consulta Pública e foram discutidas com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O Ato nº 9.064, publicado pela Anatel nesta segunda-feira, 4, estabelece que os feixes principais das antenas na subfaixa de 3.300 MHz a 3.700 MHz em áreas próximas a determinados aeroportos tenham o apontamento limitado entre a linha do horizonte e abaixo.
O documento também limita a potência máxima da estação rádio base para garantir a harmonia entre os sistemas. As regras estabelecidas serão revistas até 31 de dezembro deste ano, “considerando a evolução do assunto em âmbito nacional e internacional”.
A questão da interferência do 5G na aviação é uma preocupação mundial. Nos Estados Unidos, por exemplo, a AT&T e a Verizon adiaram o lançamento da tecnologia por seis semanas por possíveis interferências.
No Brasil, o 5G no 3,5 GHz não precisou ser adiado por este motivo. A principal faixa da tecnologia vai de 3.300 a 3.700 MHz e os altímetros operam na faixa de 4.200 a 4.400 MHz. Ou seja, existe um afastamento de pelo menos 500 MHz da frequência de operação desses equipamentos, considerado suficiente pela Anatel.
As medidas publicadas esta semana são para assegurar ainda mais a segurança do Serviço de Radionavegação Aeronáutico, principalmente em aeródromos que possuem procedimentos de aproximação em condições de baixa visibilidade que dependem do radar altímetro.
Redes privativas
Recentemente, a Anatel também aprovou requisitos técnicos para o uso da faixa de 27,5 a 27,9 GHz em redes privativas, principalmente. O Ato nº 8.995 determina a potência máxima das estações móveis, os limites para emissões espúrias e as condições para a rede em ambiente aberto.
Na semana passada, a Agência estabeleceu os requisitos para o uso da faixa de 3,7 a 3,8 GHz. Com os dois atos publicados, os interessados em usar essas frequências podem solicitar a autorização à Anatel.