A Oi emitiu um fato relevante na noite desta terça-feira, 31, informando ao mercado que assinou um acordo de repactuação e transação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). Como resultado, a dívida da empresa passou de R$ 20,237 bilhões para R$ 7,335 bilhões.
A companhia explicou que a AGU concedeu um desconto de 54,99% sobre cada um dos seus débitos com a Anatel, incluindo o valor da dívida principal, “de forma que o débito total a ser pago pela Oi passa a ser de R$ 9,109 bilhões, atualizado para o mês de maio de 2022”.
Entretanto, será descontado o valor já quitado pela empresa por meio dos depósitos judiciais, restando a dívida de R$ 7,335 bilhões, que deverá ser paga em 126 parcelas. A primeira delas vence no mês da assinatura do acordo e a segunda deve ser paga após seis meses de carência. A última parcela vence em abril de 2033.
Além de reduzir a dívida, a companhia também alongou o prazo de pagamento estabelecido na transação anterior, que terminaria em outubro de 2027.
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Segundo a Oi, o saldo de R$ 7,335 bilhões diz respeito aos débitos não tributários não pagos e/ou objeto das execuções fiscais.
“Mediante o pagamento das parcelas, a Anatel confere à Oi ampla, completa, geral, rasa e irrevogável quitação em relação aos débitos não tributários não pagos e/ou objeto das execuções fiscais, conforme listados no Instrumento de Repactuação e Transação”, informou a empresa.
A Oi também ressaltou o cumprimento de mais uma etapa do Plano de Recuperação Judicial, “viabilizando o encerramento de um grande número de processos judiciais”.
Ações abaixo de R$ 1,00
Na mesma noite, a Oi divulgou que ganhou mais tempo da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão para enquadrar suas ações em valor igual ou superior a R$ 1,00. “informamos que permanece sem efeito a determinação do Ofício 61.2022-SLS, sendo que a partir de 01 de julho de 2022 será iniciado um novo período para eventual apuração de 30 (trinta) pregões ininterruptos com a cotação das ações da Companhia abaixo de R$1,00”.
O ofício enviado pela B3 solicitava que a empresa divulgasse os “procedimentos e cronograma que serão adotados para enquadrar a cotação de suas ações em valor igual ou superior a R$1,00 (i) até 19/07/2022; ou (ii) até a data da primeira assembleia geral a ser convocada após o recebimento desta notificação, o que ocorrer primeiro.”
A Oi argumenta que seu pedido para realizar pregões com o preço das ações abaixo de R$1,00 teve a intenção de evitar prejuízos para seus stakeholders, tendo em vista a recente conclusão da venda da Oi Móvel e a aprovação da venda do controle da V.tal. Ambas as operações são relevantes para o Plano de Recuperação Judicial e para a precificação das ações.
A companhia também prevê o encerramento do processo de Recuperação Judicial. A partir desse momento, suas ações poderão integrar diversos índices de mercado.
*Esta nota foi atualizada para esclarecer que a Anatel não concedeu desconto à Oi. Segundo o presidente da Agência, Carlos Baigorri, a Anatel apenas aplica a multa e a negociação acontece entre a AGU e a empresa.
