A Claro, TIM e Vivo receberam sinal verde da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para comprar a Oi Móvel. Em reunião extraordinária nesta segunda-feira, 31, os conselheiros da agência aprovaram a operação nos termos do voto do relator, Emmanoel Campelo, com as sugestões do conselheiro Vicente Aquino.
Na última sexta-feira, 28, Campelo apresentou seu parecer com remédios que as compradoras devem cumprir: oferta roaming nacional para as prestadoras de pequeno porte (PPPs); oferta para exploração de Serviço Móvel Pessoal (SMP) por meio de rede virtual; e elaboração de planos de compromissos voluntários de efetiva utilização do espectro.
Para os clientes da Oi, a Claro, TIM e Vivo ainda devem apresentar um plano de comunicação que deve contemplar a garantia do direito de portabilidade a qualquer momento; a transparência em relação à segregação dos contratos de SMP que integram Combos da Oi; não pode haver migração automática de fidelização; e não pode ser cobrado ônus contratual devido a quebra de fidelização dos contratos da Oi.
Alterações
O conselheiro Aquino acolheu essas determinações e incluiu alguns ajustes, por exemplo, explicitar a possibilidade de roaming para as PPPs em todas as áreas geográficas, inclusive dentro da área da prestadora – para atender os clientes de operadoras entrantes que ainda não tenham construído sua rede em toda a região contratada.
“O roaming é de extrema importância para as prestadoras regionais e para as entrantes que ainda não possuem redes próprias em todo o país, e por meio disso, elas podem atender os clientes que desejam continuar a usar serviços durante suas viagens pelo menos em ambiente nacional”, afirmou o conselheiro.
Aquino também pediu uma correção na redação do compromisso de a Vivo e a TIM assegurarem a oferta de serviços 4G pela Oi na exploração industrial, pois a Oi não oferece tecnologia 4G. “De fato, o que a Oi manterá é o acesso fixo sem fio previsto no PGMU IV, cabendo à Telefônica e à TIM manter o fornecimento de Exploração Industrial de Linha Dedicada para que a concessionária continue prestando esse serviço.”
Outra sugestão foi realizar acompanhamento específico para os usuários da Oi migrados para as compradoras para “assegurar a observância dos padrões de qualidade e satisfação do consumidor com o serviço prestado e a ampla comunicação com os consumidores” sobre a migração.
Uma proposta adicional envolve o Programa Antártico Brasileiro (Proantar), de pesquisas científicas na Antártica. O Acordo de Cooperação nº 12.000/2019 garante à estação brasileira telefonia fixa, móvel (2G, 3G e 4G) e solução de TV via satélite pela Oi Móvel e pela Telemar Norte Leste.
Por isso, ele propõe que as empresas negociem um acordo, em até 90 dias, “para garantir a manutenção e continuidade dos serviços móveis prestados na Estação Antártica Comandante Ferraz até o término da vigência do Acordo de Cooperação”, que termina em 21 de fevereiro de 2024.
Com essas alterações, o Conselho Diretor da Anatel concedeu, por unanimidade, a anuência prévia à venda da Oi Móvel, negociada em R$ 16,5 bilhões.
Na ocasião, os conselheiros também aprovaram os acordos de RAN Sharing entre as operadoras e a reestruturação societária da Oi, com a incorporação da Oi Móvel.
Oi
Em fato relevante, a Oi lembrou que a conclusão da venda do ativo ainda está sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência e comemorou as autorizações da Anatel, que “representam, assim, o cumprimento de mais uma importante etapa do Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial da Companhia”.