As prestadoras de pequeno porte (PPPs) de telecomunicações do Brasil estão preocupadas com o processo de venda da Oi Móvel para as três maiores empresas do setor, Claro, TIM e Vivo.
Em um workshop organizado pela TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Associação Neo e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) nesta terça-feira, 6, as entidades apresentaram os riscos da operação e as medidas defendidas para melhorar a competição.
Ademir Pereira, advogado assessor da Neo, mostrou estudos do Ofcom (Escritório de Comunicações do Reino Unido) e do BEREC (Organismo de Reguladores Europeus para Comunicações Eletrônicas), que analisaram as consequências de acordos similares, que reduziram de 4 para 3 empresas principais de telefonia móvel.
Os resultados indicam que as negociações causaram aumento de preços, sem gerar aumento de investimentos ou de qualidade no setor.
O advogado também divulgou a avaliação apresentada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pela Neo, feita por ex-membros do Cade, Camila Cabral Pires Alves, Luiz Carlos Delorme Prado e Eduardo Pontual Ribeiro.
A partir dos estudos europeus, os especialistas concluíram que a operação no Brasil tem características mais preocupantes em relação aos mercados na Europa, pois no continente há maior participação de operadoras móveis virtuais e há entrantes recentes, diferente do Brasil.
No país sul-americano, ainda há acordos de RAN Sharing entre as grandes companhias, “o que reduz em grande parte os benefícios de otimização de rede entre empresas, talvez em maior grau do que na Europa”, e a renda per capita é menor, o que faz com que preços baixos sejam mais importantes para ampliar o acesso a esses serviços.
O presidente executivo da TelComp, Luiz Henrique Barbosa da Silva, acrescentou outros prejuízos ao mercado, como a manutenção da situação oligopolista e a limitação da compra de infraestrutura por outros players.
No final de 2020, Vivo, Claro, TIM e Oi concentravam 96,9% dos acessos do Brasil, segundo dados da Anatel.
Remédios concorrenciais
Com os riscos apresentados, as associações falaram sobre quais “remédios” podem ser criados pela Anatel e pelo Cade para favorecer as PPPs.
Uma opção é a venda da Oi Móvel para um novo entrante. As entidades lembraram que houve uma proposta, mas a empresa desistiu devido ao alto valor apresentado pelas três operadoras em conjunto, de R$ 16,5 milhões.
As entidades também mencionaram a possibilidade de “fatiar” os ativos da Oi Móvel para que prestadores menores participem da negociação e ampliem a quantidade de espectro, concentrado com companhias maiores.
Outra solução, apresentada pelo CEO da Neo, Alex Jucius, seria a Claro, TIM e Vivo ficarem apenas com os clientes da Oi Móvel, que representam cerca de 39,8 milhões de acessos, e deixar o espectro para ser repartido entre as PPPs.
“Os clientes estão vindo em segundo plano. O primeiro plano [das grandes operadoras] é o espectro, é o fechamento de mercado, para que você não possa explorar uma brecha competitiva e trazer ofertas mais competitivas por outras empresas que venham a adquirir esses espectros”, disse Jucius.
As entidades querem que a telefonia móvel passe pelo mesmo processo que aconteceu com a banda larga fixa. Dados da Anatel mostram que, em dezembro de 2020, as PPPs atingiram um percentual de mercado de 39,32% no Brasil. Elas alcançaram a maior participação no mercado em 19 das 27 unidades da federação. A análise da agência é que isso melhora a competitividade.
O CEO atribuiu essa maior participação das PPPs na banda larga fixa à política de medidas assimétricas da Anatel (Resolução 694/2018) entre pequenas e grandes empresas para incentivar a competição.
