A Claro terá que construir pelo menos 730 km de rede de transporte de fibra óptica em municípios e localidades que não possuem a tecnologia devido à transação com a Nextel e com a Primesys. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou os acórdãos nesta terça-feira, 13.
Segundo a Anatel, a companhia não poderia recorrer à revisão tarifária para transferir os ganhos econômicos à população. O modo adequado é construir backhaul em fibra óptica para beneficiar os usuários de Serviço Telefônico Fixo Comutado em regime público.
Em ambos os casos, a Anatel determinou que a Claro invista na conexão de municípios ou localidades sem a tecnologia por meio de backhaul de fibra óptica com capacidade mínima de 10 Gbps, “incluindo a implantação de novos equipamentos DWDM com suporte a taxas de transmissão de 10 Gbps, adequação de infraestrutura física e instalação de grupo motor gerador”.
Para compensar os ganhos da compra da Nextel, a construção deve ser no mínimo de 134,636 km e, no caso da Primasys, a construção deve ser de pelo menos 596,937 km, totalizando 731,573 km.
A Claro deve apresentar à Superintendência de Controle de Obrigações a lista de locais escolhidos dentro de 45 dias. Vale lembrar que os municípios devem observar os critérios de priorização dos Decretos nº 9.612/2018 e nº 10.799/2021 e na Portaria nº 2.556/2021, do Ministério das Comunicações e que a Claro deve evitar a sobreposição com outras obrigações.