Vero pode captar até R$ 1,1 bilhão para investir em infraestrutura
O Ministério das Comunicações (MCom) liberou a emissão de até R$ 1,1 bilhão em debêntures incentivadas para a Vero S.A. investir em infraestrutura de telecomunicações. A Portaria nº 6.120 foi publicada nesta sexta-feira, 15, com a aprovação do projeto como prioritário.
O documento, de validade de cinco anos, especifica que os recursos devem ser usados para implantação de rede de transporte, de rede de acesso fixo, infraestrutura de rede para telecomunicações e infraestrutura para virtualização de rede de telecomunicações.
Os investimentos devem ser feitos nos estados de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde a Vero já atua.
A medida determina que a empresa deve ser transparente quanto à emissão pública das debêntures e manter o MCom informado com relatórios e documentos até cinco anos após o vencimento dos títulos para consulta e fiscalização.
As debêntures são captadas no mercado privado, mas, com a aprovação do projeto como prioritário, há uma redução do imposto de renda sobre os rendimentos das debêntures, incentivando o investimento do mercado. Para as empresas, a taxa cai de 22,5% para 15% e, para os cidadãos, vai de 22,5% para zero.
No ano passado, o MCom aprovou projetos de R$ 13,5 bilhões em debêntures incentivadas.