O adiamento da licitação da faixa de 700 MHz levou operadoras regionais do 5G a pedir à Anatel a prorrogação do prazo para iniciar o uso secundário da frequência, além da manutenção de restrições para que o espectro não seja liberado a grandes grupos antes do leilão. O pleito foi enviado à agência no início de janeiro e já está sob análise do Conselho Diretor. A informação é do Teletime.

O pedido foi apresentado por iez! Telecom, Unifique, Brisanet e Ligga/Sercomtel, que receberam autorizações em 2024 com prazo de 18 meses para começar a utilizar a radiofrequência. Esse período termina agora em janeiro, mas, segundo as empresas, o cronograma perdeu sentido com o atraso da licitação da faixa, que ainda depende de avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).

As operadoras defendem que o prazo seja estendido por mais 12 meses, como permite o Regulamento de Uso de Espectro (RUE), ou alternativamente até que o leilão seja realizado e os direitos de uso primário sejam efetivamente outorgados. Também solicitam que a eventual prorrogação não resulte em sanções regulatórias.

Na argumentação apresentada à agência, as regionais afirmam que a indefinição sobre o leilão criou incertezas que afetam decisões de investimento e o planejamento da ativação da faixa nos municípios previstos. Elas destacam que, ao contrário das atuais detentoras de espectro primário em 700 MHz, precisam adquirir equipamentos e realizar implantações específicas para operar na frequência, o que exige horizonte de retorno mais longo.

As empresas também citam o Acórdão nº 148/2025 da Anatel, que estabeleceu o prazo de 18 meses para início do uso da radiofrequência, mas admite alterações por meio de edital ou norma específica. Segundo a interpretação das operadoras, como o uso secundário não está atrelado a obrigações de cobertura e tampouco depende de licitação, haveria espaço regulatório para ajustar o cronograma diante do novo contexto.

Outro ponto importante do pedido é a manutenção da decisão da Anatel de não autorizar o uso secundário dos blocos que farão parte do leilão a outras empresas, especialmente operadoras com atuação nacional e Poder de Mercado Significativo (PMS). Para as regionais, liberar o uso da faixa antes da definição do certame poderia gerar vantagens competitivas temporárias, desestimular investimentos das entrantes e abrir espaço para disputas jurídicas após a licitação.

O processo foi encaminhado ao presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e ao superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação, Vinícius Caram, e tem como relatora no Conselho Diretor a conselheira Cristiana Camarate.

Teletime

A Anatel prorrogou mais uma vez os prazos finais das consultas públicas n° 64 (sobre o Plano Geral de Metas de Competição, ou PGMC) e n° 65 (do Regulamento de Uso de Espectro, ou RUE). Com mais 30 dias de prazo, as consultas ficarão abertas até 11 de abril, ante prazo anterior em 11 de março.

A extensão atendeu pedidos da Conexis, que representa as principais operadoras do País, e da TelComp, que agrega uma série de provedores regionais e empresas competitivas. É a segunda vez que as consultas do PGMC e do RUE são prorrogados após pleito do mercado. O mesmo já havia ocorrido em dezembro, quando os procedimentos foram prorrogados por 60 dias.
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O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 26, uma série de mudanças no Regulamento de Uso do Espectro (RUE) que ampliam os prazos de uso secundário de espectro e preparam o terreno para a implantação do 5G na faixa de 4,9 GHz. 

A agência submeterá o novo RUE à consulta pública, com um prazo de 60 dias para receber contribuições e também promoverá duas audiências públicas, uma em Brasília e outra em Fortaleza, de forma híbrida, possibilitando tanto a participação presencial quanto remota dos interessados.

O novo RUE pretende garantir às empresas a possibilidade de utilizar faixas de espectro em caráter secundário por até cinco anos, um aumento significativo em relação aos seis meses previstos anteriormente, e adotar política de “usar ou compartilhar”, o que significa que as empresas que possuem frequências de espectro devem permitir que outras empresas as utilizem ou as compartilhem. 

Essa medida visa reduzir custos de transação e incentivar um uso mais eficiente do espectro, especialmente para as frequências valiosas que passaram por processos licitatórios. Esta abordagem está relacionada com a proposta de revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), cuja consulta pública foi aprovada e busca facilitar o acesso ao espectro por parte das Prestadoras de Pequeno Porte (PPP).

O regulamento também inclui a implementação de um “feriado regulatório” relacionado ao uso secundário de frequências, impedindo o acesso a faixas cujos compromissos de cobertura e atendimento ainda estejam em vigor, o que garantirá que as empresas cumpram seus compromissos antes de acessar as frequências secundárias.

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Aspectos econômicos, funcionais e sociais

O RUE atualizado leva em consideração não apenas a eficiência técnica, mas também aspectos econômicos, funcionais e sociais ao avaliar o uso eficiente do espectro. A decisão de permitir o compartilhamento de rede será baseada em um equilíbrio de ganhos e perdas e introduz a possibilidade de uso dinâmico de espectro em circunstâncias especiais, permitindo a utilização de frequências temporariamente disponíveis.

Isso envolve autorizações precárias e a possibilidade de retomada a qualquer momento, com um prazo máximo de seis meses para desocupação da faixa.

O RUE incorpora aspectos introduzidos pela Lei 13.879/2019, incluindo a possibilidade de transferência de titularidade do espectro, independentemente da autorização para operação do serviço. Além disso, estabelece uma metodologia de precificação para os valores a serem pagos pelas empresas, incluindo opções de pagamento à vista, parcelado e convertido em compromissos.

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Aumento de Espectro para o 5G

A Anatel destinou mais 120 MHz de espectro na faixa de 4,9 GHz para o setor móvel, contribuindo para o aumento de capacidade e desempenho do 5G no Brasil. Essa ação visa gerar ganhos de eficiência e redução de preços para os consumidores.

Embora ainda não haja uma data definida para a licitação da faixa de 4,9 GHz, as condições de uso dessa faixa estão sendo estabelecidas. A Anatel busca incentivar a competição no setor, o que pode levar a benefícios para o mercado e os consumidores.

Con la promesa de atraer mayores inversiones a Colombia, el Ministerio de Tecnologías de la Información y las Comunicaciones (MinTIC) actualizó las reglas sobre la asignación de permisos de uso de espectro para los servicios satelitales fijos, móviles y de radiodifusión.

A través de la resolución 0376, el gobierno modernizó la normativa en la materia, eliminando la condición que fijaba el valor de la contraprestación por el espectro en función del ancho de banda.

Esto, explicó el Ministerio, amenazaba la sostenibilidad del ecosistema satelital e inhibía el interés de las empresas en ampliar la capacidad de sus servicios, dado los altos costos por el insumo radioeléctrico.

Por el contrario, se espera que el nuevo marco normativo posibilite reducir hasta en un 80 por ciento el costo de las contraprestaciones asociadas a las frecuencias y, a su vez, impulse el desarrollo de la conectividad satelital para llegar a zonas remotas del país.

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“Con este nuevo régimen, estamos contribuyendo al desarrollo de la conectividad en todo el territorio, en la medida en que las soluciones satelitales son altamente eficientes en términos de cobertura, particularmente en zonas de difícil acceso“, aseguró la Ministra TIC, Carmen Ligia Valderrama Rojas.

De acuerdo con el documento, el valor anual por el permiso de uso del espectro se definirá tomando en cuenta la banda de frecuencia, la potencia de operación de la estación terrena y el precio base (922 mil 510 pesos nacionales para 2022).

Aquellas compañías que ya tengan una licencia de uso del espectro deberán ceñirse a las nuevas con plazo máximo hasta el 31 de diciembre de este año y cumplir con los requisitos fijados por el MinTIC. Si no se adaptan en ese periodo de transición, la institución eliminará su registro de capacidad satelital.

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As grandes operadoras do país são contrárias a alterar o Regulamento de Uso de Espectro (RUE) para ampliar o tempo permitido para a exploração das radiofrequências em caráter  secundário. Claro, TIM, Vivo e Sercomtel – que agora possui espectro para a rede 5G –  concordam que não se deve reduzir os direitos de quem participou de um processo licitatório.

O artigo 19 do RUE permite, desde 2016, a utilização de espectro em caráter secundário. Entretanto, se o detentor da frequência que estava cedida decidir usá-la, ele poderá o fazer em pelo menos seis meses.

Uma das propostas da Anatel, apresentada por Vinícius Caram, superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, é de aumentar o período de exploração para 60 meses, para tornar qualquer modelo de negócios factível.

Essa revisão encontrou resistência entre as empresas que possuem direito de usar o espectro em caráter primário. O diretor de Regulatory Affairs da Vivo, Carlos Franco, questionou a antecipação da Anatel: “Como a gente vai buscar solução regulatória para um problema que não está posto?” Ele acredita que os regulamentos atuais já são o suficiente. 

Monique Barros, diretora Regulatória da Claro, ressaltou que o benefício de participar de um processo licitatório é justamente a segurança jurídica, “não só para amanhã, mas para todo o período”, comentou.

Ela salientou que as teles não têm a intenção de negar as radiofrequências às pequenas empresas, “mas precisa ter segurança e diferenciação entre uso de caráter primário e em caráter secundário.” Porque, segundo ela, é este modelo que permite estabilidade, segurança, planejamento de como as operadoras vão se comportar e se relacionar nesse mercado.

Opinião contrária

A única opinião contrária foi de Luiz Henrique Barbosa, presidente da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas). Ele afirmou que o objetivo da mudança é dar utilidade à parte do espectro que está ociosa, com segurança para as pequenas empresas.

O presidente da TelComp também lembrou que a revisão do RUE está nos planos da Anatel há algum tempo, portanto não é novidade para as participantes do leilão do 5G.

Teletime – Bruno do Amaral

Será colocada em consulta pública a proposta de revisão da regulamentação do uso de frequências. O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 30, a proposta apresentada  pelo conselheiro Emmanoel Campelo, que atualiza os arranjos e canalizações de oito faixas: 450 MHz, 700 MHz, 850 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz FDD; 1.800 MHz TDD; 1,9-2,1 GHz e de 2,5 GHz. 

Segundo Campelo, a nova proposta exclui também áreas já atendidas e leva em consideração o decreto nº 10.821, aprovado pelo governo na quarta-feira e que atualizou o cronograma de metas de backhaul do PGMU para dezembro de 2022.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros na reunião, e a consulta pública terá a duração de 45 dias. De acordo com o relator, haverá uma “significativa modernização do espectro”. Confira abaixo os novos arranjos.

Mais informações: https://teletime.com.br/30/09/2021/proposta-da-anatel-atualiza-arranjos-e-canalizacoes-de-oito-frequencias-de-celular/

Tele.síntese – Rafael Bucco

A vice-presidente de assuntos regulatórios da Vivo, Camilla Tapias, manifestou preocupação quanto ao timing de aprovação do novo Regulamento de Uso de Espectro (RUE). Em elaboração pela área técnica da agência, o novo RUE recebeu parecer da Procuradoria Federal-Especializada da AGU junto à Anatel no começo do mês. Ainda precisa ser finalizado, enviado ao Conselho Diretor, colocado em consulta, retornar e ser então aprovado.

O temor é que o texto entre em vigor após a realização do leilão de espectro da 5G, mexendo com regras de mercado secundário existentes no edital do certame. O desejo do Ministério das Comunicações é que o leilão se dê em julho.

Durante webinar realizado pelo Brazil-Florida Business Council nesta quarta-feira, 12, a executiva afirmou que o RUE precisa ser elaborado de forma a não interferir nos planos de negócio desenhados por quem vai comprar frequências no próximo leilão.

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/vivo-preocupada-com-timing-do-novo-regulamento-de-uso-de-espectro/

Tele.síntese – Miriam Aquino

A proposta do novo Regulamento de Uso de Espectro (RUE), que já recebeu o parecer da Procuradoria Especializada da Anatel, o qual o Tele.Síntese publica a íntegra hoje, 3, 2021, também define como regra geral o valor a ser cobrado pela prorrogação das frequências, tema que gerou a mais recente polêmica entre o mercado e o regulador. A Lei Geral de Telecomunicações só previa uma única renovação de licença, o que foi alterado pela Lei das teles, aprovada em 2019, e ainda não há uma norma geral para tratar do assunto. Na renovação das bandas A e B da telefonia celular (faixa de 800 MHz) a Anatel havia decidido fazer a cobrança pelo valor de mercado dessas faixas, o que foi contestado por Algar Telecom, Claro, TIM e Vivo.

A princípio, a Anatel irá estabelecer o preço da prorrogação conforme os valores definidos no Preço Público (que são valores tabelados pela agência e só recaem sobre os custos administrativos da licença), mas irá aplicar o valor econômico toda a vez em que esses preços forem muitos “discrepantes”.

Leia mais: https://www.telesintese.com.br/anatel-mantem-preco-de-mercado-para-renovacao-de-frequencia-em-novo-regulamento/

Tele.síntese – José Norberto Flesch

A Anatel pretende ampliar o prazo que as empresas ocupantes de um espectro em carácter secundário têm para desocupar a faixa após pedido do dono em caráter primário da licença. É o que afirmou ao Tele.Síntese o Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da agência reguladora, Vinicius Caram.

Segundo ele, os técnicos da agência concordam que o artigo 19 do Regulamento de Uso de Espectro traz insegurança para o investidor interessado em lançar serviços nas áreas sem cobertura dos donos do espectro.

“Se o primário resolve ir para a mesma região onde está o secundário, o RUE diz que o secundário precisa sair em seis meses. E em seis meses nenhum modelo de negócio se sustenta. Nossa proposta é de alterar esse prazo para cinco anos. Não posso afirmar que mude assim porque ainda vai para consulta pública, mas vai alterar de meses para anos”, diz.

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/anatel-vai-propor-ate-5-anos-de-garantia-para-o-uso-secundario-de-espectro/

Teletime – Bruno do Amaral

O mercado não pode ficar esperando tanto pela revisão do regulamento de uso de espectro (RUE) para além deste ano, na visão da TelComp. Entre as principais questões levantadas pelo presidente da entidade, Luiz Henrique Barbosa, em entrevista ao TELETIME estão o compartilhamento e o mercado secundário, sobretudo com o leilão do 5G. O entendimento é que é necessário um agente coordenador, como já foi sugerido pela área técnica da Anatel. 

Por isso, a intenção de que o mercado secundário seja sujeito à autorregulação, conforme sugerido pela Claro, não é bem recebida pela TelComp. A opinião de Barbosa é que o sistema de autorregulação das telecomunicações (SART) atualmente só reflete o interesse das grandes teles, mas não do mercado em si, sobretudo no contexto de que as pequenas detêm 40% de market share da banda larga fixa. 

“Autorregulação é sempre um avanço, mas tem que vir acompanhada de governança, transparência e envolvimento de todos os membros. Uma autorregulação que nasce do sindicato das grandes [a Conexis, antiga SindiTelebrasil], cuja governança é por faturamento, não é autorregulação.”

Mais informações: https://teletime.com.br/23/04/2021/telcomp-mercado-secundario-de-espectro-precisa-ter-a-mao-do-estado/