Brasil | Para Baigorri, faltam evidências de que mercado secundário precisa ser regulado

Tele.síntese – Rafael Bucco

O conselheiro da Anatel e indicado à presidência da autarquia pelo governo, Carlos Baigorri, afirmou que faltam evidências quanto à necessidade de regulamentação do mercado secundário de espectro.

Surgido com a publicação da lei 13.879/19, que alterou a Lei Geral de Telecomunicações, o mercado secundário autoriza empresa detentoras de espectro a negociarem com terceiros os direitos de uso da outorga.

A participar nesta quarta, 10, de painel no evento Futurecom Digital Week, Baigorri ressaltou que a seu ver a Anatel precisa regular o mercado secundário apenas se ficar demonstrado que as empresas não estão conseguindo firmar contratos entre si por motivos diversos, como irrazoabilidade de cláusulas ou abuso de poder.

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