O que dizem as operadoras sobre um novo Regulamento de Uso de Espectro
[Atualizada em 23 de abril, às 18h02]
As principais operadoras de telecomunicações do Brasil, Claro, TIM, Oi e Telefônica (Vivo), reforçaram suas opiniões na consulta pública da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a nova proposta de Regulamento de Uso de Espectro (RUE), já apresentada em audiência pública em fevereiro.
A nova proposta apresenta mudanças na gestão e uso do espectro no Brasil. A revisão inclui a incorporação de alterações da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Decreto nº 10.139, de 2019, que trata da revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Além disso, o RUE passará a considerar aspectos econômicos, funcionais e sociais na avaliação do uso eficiente do espectro. A proposta busca implementar o regime de acesso compulsório, promovendo o compartilhamento e uso mais eficiente do espectro, alinhado à revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).
A Anatel afirma que a proposta visa simplificar as regras técnicas de uso e consolidar as normas, além de, como já dito, revogar regulamentos antigos, incluindo a resolução 548/2010, que trata do uso eficiente do espectro.
Opinião das principais operadoras
A Claro expressou preocupações significativas em relação às medidas propostas, afirmando que algumas delas podem prejudicar a dinâmica do mercado. A operadora ressaltou que as alterações podem trazer insegurança jurídica e desestimular futuras participações em licitações. Em sua visão, as mudanças propostas para o uso secundário do espectro podem distorcer as regras de mercado já estabelecidas.
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A TIM argumentou que a proposta contém falhas de motivação e critérios subjetivos em relação ao acesso compulsório ao espectro. A operadora defendeu a liberdade de planejamento e execução das atividades de acordo com os interesses de cada empresa e alertou para os riscos de alterações nas condições estabelecidas nos editais de licitação, que podem causar insegurança jurídica.
Já a Oi destacou a importância da revisão do regulamento para acompanhar o desenvolvimento tecnológico e econômico do setor. A operadora enfatizou a necessidade de atualizar as regras para sustentar o crescimento do mercado, especialmente em relação ao mercado secundário e ao uso em caráter secundário do espectro.
E a Telefônica reforçou a importância de avaliar o uso eficiente do espectro considerando o caso concreto de sistemas já implantados. Para a operadora há necessidade de alinhar os procedimentos de autorização de uso de radiofrequências com a realidade da infraestrutura existente.
Agenda Regulatória 2023-2024
Ainda não se sabe qual será o posicionamento da Anatel após o recolhimento das contribuições. O presidente da agência, Carlos Baigorri, havia dito no final do ano passado que a intenção da autarquia é viabilizar a entrada de novas operadoras e facilitar o uso secundário, além de evitar ociosidade de faixas, tendo em vista que o espectro é um bem escasso.
A última atualização do Regulamento de Uso do Espectro Radioelétrico da Anatel ocorreu em 2016. No entanto, a evolução do setor demandou uma nova revisão, conforme previsto na Agenda Regulatória do biênio 2023-2024.
