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À medida que o ecossistema digital sofre mutações, cresce e evolui, os órgãos reguladores enfrentam desafios para responder a essas dinâmicas e regular todos os atores de forma justa e eficaz , a fim de promover a inovação e a concorrência.

Carlos Baigorri , presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do Brasil , acredita que em muitos casos na região latino-americana ainda predomina uma visão regulatória de “comando e controle”; Ou seja, certas regras são estabelecidas e, caso não sejam seguidas, punições são impostas.

“Ainda temos uma abordagem de comando ou controle para a regulamentação: eu controlo você, e se você não fizer o que eu mando, eu o sanciono. Esse modelo é ineficaz e custoso. A regulamentação deve ser baseada em incentivos: isso é mais eficaz”, afirmou Baigorri durante o Congresso Latino-Americano de Transformação Digital (CLTD) 2025, realizado na Cidade do México.

Na sua opinião, a regulamentação futura — que responda aos desafios da evolução tecnológica — deve abordar duas componentes: por um lado, a necessidade de rever os quadros e as instituições legais ; Por outro lado, regular todos os atores com capacidade técnica.

Sobre o caso específico do Brasil, o presidente da Anatel lembrou que a Lei Geral de Telecomunicações existe há quase três décadas e o ecossistema mudou completamente desde então. Esta lei foi promulgada em 1997 e, embora tenha sido alterada, não foi fundamentalmente modernizada.

Hoje, além das operadoras de telecomunicações, outros players também estão envolvidos em um novo cenário de digitalização. Carlos Baigorri observou que os reguladores devem regular todos os atores do ecossistema, mas precisam ser capazes de estudar e entender cada um para poder agir sobre a eficiência do mercado.

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Às vezes, ele explicou, o regulador mantém injustiças e ineficiências porque as estruturas regulatórias já estão desatualizadas, resultando em alguns setores sendo regulados, mas outros não.

No Brasil, ademais, a falta de modernização dos marcos legais explica por que “por muito tempo mantivemos cinco grandes empresas de telecomunicações e não permitimos a consolidação, porque ainda tínhamos um sistema regulatório estatal. Isso não era eficiente”.

Apesar disso, o Brasil é atualmente líder na América Latina em termos de regulação digital e políticas públicas. O país se destacou pelo leilão 5G sem fins lucrativos e pela política pública que favorece a implantação de infraestrutura, entre outras coisas.

fair share: operadoras podem bloquear o tráfego 

No novo panorama do ecossistema digital que Baigorri descreve, também estão as empresas de tecnologia . Atualmente, discute-se se e como estas devem contribuir para o financiamento das redes de telecomunicações, uma vez que geram grandes volumes de tráfego . 

O Brasil é uma voz ativa na América Latina nessa questão. Baigorri comentou que este ano eles esperam progredir na definição de uma posição sobre a Partilha Justa . A Anatel lançará consulta pública no segundo semestre de 2025 com uma proposta que visa estabelecer condições para alcançar uma solução equilibrada de mercado.

Por enquanto, ele disse que a lei determina que todos os usuários de telecomunicações devem usar as redes de forma adequada. “ Estamos em uma discussão sobre o que significa adequado e sobre o papel dos grandes usuários de tráfego ”, ou seja, empresas de tecnologia e provedores de conteúdo (como vídeo).

“O que já estou vendo é a definição de critérios e padrões mínimos para o gerenciamento de tráfego pelos principais usuários da rede. Aqueles que atendem a esses padrões estão bem, mas para aqueles que não atendem, seria utilizada uma cláusula do sistema brasileiro de neutralidade da rede, que estabelece que as operadoras de telecomunicações, para garantir a operação da rede, podem bloquear o tráfego “, explicou.

Nesse caso, acrescentou, poderiam ser estabelecidos acordos transacionais entre os grandes geradores de tráfego e os operadores. Nesse sentido, a Anatel não estabeleceria uma tarifa de utilização da rede , mas sim buscaria a livre negociação no mercado.

A Colômbia também explorou o novo escopo regulatório. Especificamente, a Comissão Reguladora de Comunicações (CRC) fez progressos no estudo da intersecção de serviços de comunicações com serviços digitais e no monitoramento da possível substituição de, por exemplo, serviços over-the-top (OTT) por outros serviços audiovisuais tradicionais, ou seja, streaming de vídeo pela televisão, por exemplo.

Claudia Ximena Bustamante, Diretora Executiva do CRC, comentou que, embora o CRC não tenha poderes específicos sobre serviços digitais, está ciente dos novos desafios regulatórios no ecossistema digital. Em dezembro de 2024, o regulador lançou uma consulta pública com o Ministério das TIC sobre a Partilha Justa.

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Bustamanete disse que os resultados da análise resultante da consulta devem ser publicados em julho . A partir daí, a Colômbia determinaria o próximo passo no assunto.

Na Argentina , a autoridade reguladora também observa um “estado de obsolescência regulatória”; Por exemplo, em termos de espectro, a política de coleta dos últimos anos fez com que ele não fosse utilizado de forma eficaz para melhorar a qualidade dos serviços de comunicações, alertou Juan Martín Ozores, presidente da Agência Nacional de Comunicações (ENACOM).

“Espectro não utilizado é aquele que não muda a vida das pessoas. Na medida em que for bem utilizado, permitirá o desenvolvimento, a tecnologia e a melhoria da qualidade do serviço”, explicou.

Atualmente, a ENACOM encontra-se sob intervenção governamental, com o objetivo de rever e avaliar a sua atividade e proceder à sua reestruturação e adaptação às atuais diretrizes governamentais de simplificação e livre concorrência.

Contactado pelo DPL News, Juan Martín Ozores comentou que ainda não se sabe se o prazo de intervenção , que expira em 7 de julho deste ano, será prorrogado, mas reconheceu que a revisão dos processos da Enacom tem demorado mais do que o previsto.

Na mesa de encerramento do Painel Telebrasil, desta quarta-feira, 6, Carlos Baigorri, presidente da Anatel, abordou a necessidade de repensar o papel do Estado na regulação digital, especialmente frente à complexidade crescente do ecossistema digital, no qual diferentes setores passam a convergir cada vez mais.

Baigorri ressaltou que no cenário atual, a rede é mais do que infraestrutura: suporta diversos serviços, desde plataformas digitais até apostas online, o que acaba pressionando a Anatel a expandir suas responsabilidades.

Ele apontou tensões no ecossistema, como o “fair share” entre operadoras e big techs, que traz desafios à regulamentação, e defendeu uma relação mais simbiótica entre esses setores, em vez de uma visão de competição.

“A gente começa a ver essa tensão em outros setores também, por exemplo, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloqueio do X, uma e rede social que não é regulada pela Anatel, mas o Estado precisa para manter o mínimo de soberania no ambiente digital e coube a nós agir”, relembrou.

Rogerio Takayanagi, vice-presidente de estratégia e transformação da Oi, complementou esse pensamento apontando que o regulador tem a tarefa ingrata de antecipar o futuro, promovendo inovação sem sufocar o mercado.

Já Hermano Tercius, secretário do Ministério das Comunicações, pontuou a questão do fortalecimento de políticas públicas que tragam as big techs para o diálogo. Ele defendeu a colaboração mútua no financiamento da infraestrutura e no aumento da inclusão digital, mencionando que cerca de 70% dos brasileiros ainda têm dificuldades com o uso da internet. 

O secretário propôs também uma ação conjunta para capacitar a população e aumentar o acesso, salientando que isso beneficiaria tanto as telecomunicações quanto as big techs.

Mário Girasole, VP de assuntos regulatórios e institucionais da TIM Brasil, sugeriu que o regulador deve ter visão holística, tratando das camadas de infraestrutura, redes e plataformas digitais. Ele também questionou se regras como a neutralidade de rede, prevista no Marco Civil da Internet, ainda fazem sentido. Em sua visão, este princípio impede a formação de preços.

“A neutralidade de rede, sob o olhar de um economista, é um mecanismo que impede a formação de preços, pois cria uma regra que bloqueia a interação natural entre oferta e demanda”, afirmou Girasoli. 

“O regulador precisa entender e corrigir essas distorções, seu papel é justamente usar seus instrumentos para simplificar essas falhas e garantir um mercado que funcione de forma justa e equilibrada.”, concluiu.

São Paulo, Brasil.- No início da Futurecom 2024, nesta terça-feira (8), o conselheiro diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Arthur Coimbra, discursou sobre como a agência tem sido demandada a atuar na regulação e fiscalização da internet e do mundo digital em si, ainda que não compita a diretamente à ala atuar neste ponto, nem haja um regulador específico para isso; “o que não quer dizer que já não haja regulação ou reguladores competentes caso a caso”, ressaltou.

Neste sentido, Coimbra assinala que toda regulação é ex post, ou seja, é necessário que se apresente um problema real para que se inicie o longo processo de avaliação de impacto regulatório com tomada de subsídios, consultas públicas, etc.

Avaliando os aspectos econômicos e comportamentais da questão, o Conselheiro disse que é necessário reconhecer os agentes que têm poder e mercado, os chamados gatekeepers, e que a agência tem buscado atribuir a eles abertura competitiva como permitir que haja uma abertura do funcionamento de lojas de aplicativos e oferta desses aplicativos em diferentes sistemas operacionais.

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No que tange ao escopo comportamental, é de interesse da Anatel zelar pela transparência nas redes, sobretudo quanto aos algoritmos, isto é, quão clara é a escolha do conteúdo ou a amostra de publicidades as quais os usuários têm acesso.

Outro ponto para o qual a Anatel vem sendo cada vez mais demandada, são os data centers, pois, possui estruturas muito misturadas com as redes de telecomunicações, que são praticamente e integralmente definidas por softwares que rodam nesses data centers. A preocupação da agência também envolve as regras de segurança para os centros de dados e equipamentos terminais voltados para aplicações específicas.

Coimbra também citou rapidamente a regulamentação da inteligência artificial (IA), em andamento no Senado desde 2019 para virar lei, se posicionando de forma neutra. Ressaltou que a Anatel não pode se “candidatar” ou dar a intenção de ser um possível regulador (o que já foi atribuído a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD) e que cabe somente a autarquia zelar pelo bem maior, independente de ganhar mais ou menos atribuições na regulamentação do mundo digital no Brasil.

ministro das Comunicações, Juscelino Filho, palestrou, nesta terça-feira (8/8), no Congresso de Tecnologia e Negócios de Mídia e Entretenimento, o SET EXPO 2023, maior evento da indústria de Radiodifusão da América Latina. Em sua participação no painel “O Projeto TV 3.0 para o Brasil”, Juscelino lembrou que o Grupo de Trabalho responsável por entregar uma proposta de regulamentação até 31 de dezembro de 2024 já realizou uma primeira reunião no final de julho.

“A Radiodifusão tem uma longa história no país desempenhando um papel fundamental na disseminação de informações culturais e entretenimento para a população. Ao longo de décadas, os veículos de comunicação tradicionais como rádio e televisão têm sido parte intrínseca da vida cotidiana dos brasileiros moldando opiniões, promovendo a identidade cultural e contribuindo para a construção de uma sociedade informada e participativa”, afirmou Juscelino. A nova geração de TV Digital integrará o conteúdo transmitido pelo serviço de radiodifusão à internet, criando novos modelos de negócios e empregos.

Ao lado do ministro, participaram do painel o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Moisés Queiroz Moreira, e os presidentes do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD), Raymundo Barros; da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Lara Rezende; e da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Silva Novaes.

REGULAMENTAÇÃO – O Ministério das Comunicações (MCom) preside o GT TV 3.0, criado a partir do Decreto nº 11.484, publicado em abril, que dispõe sobre as diretrizes da nova tecnologia e garante a disponibilidade de espectro de radiofrequências para a sua implantação.

Entre as características estabelecidas no documento, destacam-se a qualidade audiovisual superior (até 8k), a interface de usuário baseada em aplicativos, a segmentação de conteúdo de acordo com localização geográfica dos telespectadores e a personalização de conteúdo de acordo com as preferências dos telespectadores.

Presidido pelo Secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Diniz Wellisch, o GT TV 3.0 reuniu-se em 27 de julho, oportunidade na qual foram apresentados os membros, o regimento e o escopo de cada subgrupo. A próxima reunião acontecerá em 10 de agosto de 2023.

SET EXPO 2023 – As palestras são realizadas em conjunto com uma Feira sobre Tecnologia e Negócios de Mídia e Entretenimento, também promovida pela SET, uma associação técnico-científica sem fins lucrativos de profissionais de engenharia, tecnologia, operação, pesquisa e atividades fins, instituições de ensino e empresas.

O Congresso reúne mais de 2.000 profissionais e tem o objetivo de apresentar e discutir as inovações técnicas, as tendências em negócios, as regulações e os novos produtos do mercado de mídia e entretenimento, cobrindo toda a cadeia produtiva do setor. Os temas debatidos nesta edição são: Produção, Conectividade, Segurança, Negócios, Regulatório, Consumo de mídia, TV 3.0, Inovação, Inteligência Artificial e Rádio.

Informações Ministério das Comunicações

Jorge Fernando Negrete P.

A infraestrutura digital pode melhorar o rumo do país? Sim. A infraestrutura digital pode melhorar a qualidade de vida dos cidadãos? Sim. É necessário desenhar uma visão digital para apresentá-la à sociedade mexicana? Sim. O governo mexicano propôs essa visão? Não. A indústria digital e seus sindicatos construíram essa visão? Não. O que temos? Uma visão fragmentada do setor, apoiada nas capacidades tecnológicas e de serviços de cada setor. Uma visão parcial, estreita e sustentada por planos de vendas, por tecnologia específica, mas não por objetivos como nação a médio e longo prazos.

“Se você quer ir rápido, ande sozinho; Se você quer ir longe, vá acompanhado.” Anônimo.

Os grandes equalizadores sociais são a Internet, os serviços de telecomunicações e as TIC. Estas são as ferramentas mais poderosas de transformação social e econômica de nossa civilização. Juntas, elas compõem a indústria digital.

A política pública que promove a inclusão digital, a transformação digital, a inovação, o desenvolvimento científico e tecnológico é a política digital e a regulação digital. Ambas, indústria e política digital, são a nova ferramenta para o desenvolvimento e crescimento econômico nesta primeira revolução digital em nossa sociedade. Quem quiser liderar nossa sociedade deve carregar essas ferramentas debaixo do braço.

Uma sociedade digital deve ser uma sociedade conectada, com acesso à transformação digital imediata, possibilitando o exercício dos direitos humanos no mundo digital, promovendo a economia digital, o desenvolvimento social, a competitividade global e gerando estados de bem-estar imediatos e melhores, denominados: bem-estar digital.

“A tarefa do líder é levar seu povo de onde está para onde ele nunca esteve.” Henry Kissinger.

Mas a transformação digital da sociedade e a geração de novos e melhores estados de bem-estar digital e negócios não acontecerão rapidamente se a visão da indústria não privilegiar a coincidência, o destino comum e uma generosa visão compartilhada.

Não há futuro digital sólido e próximo sem toda a indústria digital unida. A demanda por produtos e serviços digitais não aumentará se não identificarem objetivos comuns. Hoje, a indústria digital como um todo é composta por empresas de conectividade fixa e móvel, empresas de processadores ou chips, empresas de computação e software, indústria eletrônica, fabricantes de fibra óptica e integradoras de tecnologia.

“Reunir-se é um começo Permanecer juntos é um progresso. Trabalhar juntos é sucesso” Henry Ford.

Como reativar o setor digital como um todo? Qual é o principal problema para reativar o setor? Qual deve ser a primeira decisão em conjunto do setor? Não tenho dúvidas: é o preço do espectro de radiofrequência.

Um silogismo simples. O preço do espectro afeta diretamente a conectividade. Se o preço for alto, caem os níveis de inclusão digital. Se o preço cai, conectamos mais pessoas. Mais ou menos mercado. Se o preço do espectro cai, melhoram as larguras de banda fixa e móvel, a qualidade do serviço e mais e melhores serviços são liberados. As redes de nova geração como o 5G e a última versão 4.5G permitem a geração de demandas agregadas de dados fixos e móveis, ninguém fica de fora. Estou falando de enormes quantidades de dados fornecidos pela computação. Melhora o desempenho e a capacidade da Nuvem, portanto, de novos serviços e produtos digitais. Mais e melhores redes aumentam os negócios digitais de forma sistêmica, transformam empresas, PMEs, cidadãos e administrações públicas locais e federais.

A falta de uma política pública para reativar a economia do país, uma decisão simples, mas poderosa, é a coincidência de toda a indústria em baixar os preços do espectro de radiofrequência.

Comunicar o curso, tomar uma decisão e liderar uma visão compartilhada, é tão difícil?

Presidente de Digital Policy & Law

Twitter @fernegretep

Jorge F. Negrete Pacheco

Um momento relevante de regulação digital está ocorrendo nos dias de hoje. Acabou o período da terceira consulta pública do IFT sobre a eficácia das medidas regulatórias assimétricas ao agente econômico preponderante no México.

Não houve desilusão: mais de 20 analistas seguiram o manual de gestão de mídia pública que alguém preparou para eles e o que indiquei foi dito: que o líder de mercado “não investe o suficiente, nem na proporção da sua dimensão”, “que seus concorrentes investem mais que ele”, “que não expande sua infraestrutura”, “que o preponderante ganha mais que seus concorrentes”, “que vai demorar muitos anos para deixar de ser assim”, que o “Índice de Herfindahl-Hirschman (HHI) está acima da média”; e agora, consolidou-se uma posição que propõe a separação estrutural da Telmex. Quanto à primeira, têm razão, é um truísmo que já não acrescenta valor. Em relação ao segundo, é como se um jogador de basquete de 1,85 de altura pedisse que um jogador de 1,95 fosse desclassificado por ser muito alto para jogar.

De fato, AT&T, Grupo Televisa e Canieti concordam que a separação estrutural do agente econômico preponderante nas telecomunicações é a única forma de alcançar uma competição saudável no mercado mexicano de telecomunicações.

Por outro lado, Telefônica, Megacable e Altán Redes não pensam da mesma forma. Vou repetir o que já disse:

A preponderância é produto de um intervencionismo excessivo e vai contra o bem comum, a eficiência do mercado e a efetiva capacidade de regulação do IFT.

O aparato regulatório que apenas regula para regular, não para conectar e expandir o setor digital como um todo, se esgotou.

A preponderância mata a implantação de infraestrutura e as políticas de conectividade. A preponderância é um conceito moral, não econômico, não atende nem regula os critérios básicos da inclusão digital, pois são substituídos por critérios subjetivos de competição econômica e que se projetam ao longo do tempo de forma inabalável contra os direitos humanos.

A preponderância é uma anomalia que vai contra a sociedade digital, a inovação, a competição económica, a convergência e claramente deveria desaparecer da Constituição.

A preponderância extermina uma sociedade de direitos digitais e o empoderamento destes em um mundo digital. O IFT deve recuperar suas capacidades regulatórias absolutas em matéria de competição econômica e não ser substituído por uma figura ex ante, que mina suas capacidades de bom senso regulatório.

Há obstrução ao crescimento e competição pelo domínio? Não. Com uma segunda operadora móvel que em apenas 7 anos conta com 45 milhões de usuários e a segunda maior operadora de língua espanhola da América Latina; um setor fixo que investe mais do que todo o setor de telecomunicações fixo e móvel da Colômbia (US$ 1,47 bilhão) e do Peru (US$ 819 milhões), juntos. É isso mesmo; e, um líder de mercado que aumentou sua base de usuários apenas 8% em 10 anos, duvido. O ruim mesmo da preponderância é o oligopólio da TV por assinatura que tem as tarifas mais caras da América Latina e está crescendo.

A explosão das empresas que pedem a separação do agente econômico preponderante faz com que percam de vista a única batalha que o setor como um todo deve travar e que é a do espectro de radiofrequências. Por que essa é a batalha do setor como um todo e não da preponderância? O espectro de radiofrequências é um problema apenas para o setor móvel? Não.

O 5G não é importante pela velocidade, é relevante e estratégico pela capacidade computacional e software que libera, pela demanda agregada de dados que gera e pelos novos modelos de negócios que oferece ao setor. Para isso, é necessária uma arquitetura tecnológica integrada, onde todos os players da indústria, fixos e móveis, estejam juntos com a mesma visão. Aqui ninguém nada sozinho.

Que o governo lidere o populismo regulatório, não a indústria.

Presidente de Digital Policy & Law

Twitter @fernegretep