Mobile Time
Claro, TIM e Vivo confirmaram a Mobile Time que pretendem implementar em breve o Pix Automático em suas operações, mas sem definir as datas e os produtos que terão a opção de pagamento. Lançado pelo Banco Central e por instituições financeiras na última segunda-feira, 16, a novidade permite aos usuários fazerem pagamentos recorrentes com Pix. Ou seja, os consumidores podem pagar desde serviços (como streaming) até contas habituais, como água, luz e telefone.
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Tele.síntese

As realidades das operadoras de telefonia móvel do país são bem distintas, como ficou claro em evento nesta terça-feira, 18, ocorrido em São Paulo. De um lado, teles tradicionais do segmento planejam expansão radial do 5G a partir dos grandes centros urbanos, tendo de lidar com redes legadas e calcular a migração de clientes antigos para novas tecnologias. De outro, entrantes planejam ocupar seu espaço em direção contrária, do interior para os grandes centros.

Paulo Esperandio, CMO da TIM, falou hoje no evento Teletimetec, do site Teletime, que a empresa já tem 4,5 mil sites instalados em 55 cidades. A estratégia da operadora é cobrir porções significativas das cidades onde inicia a operação de quinta geração.

“Em São Paulo, Rio de Janeiro, temos antenas em 100% dos bairros. Em cidades de 500 mil habitantes ou mais, como Campinas ou outras conurbações, entramos sempre com cobertura significa, de 50% ou mais bairros atendidos”, falou.

Leia mais: https://www.telesintese.com.br/5g-grandes-fazem-expansao-radial-entrantes-cobram-acesso-aos-700-mhz/

Para cada R$ 1 investido na implementação do Open RAN nas redes de telecomunicações no Brasil, o retorno é de praticamente o dobro. O lucro para as operadoras é maior do que com RAN tradicional porque a arquitetura aberta promete reduzir os custos.

Essa é a conclusão de um estudo apresentado no workshop “Open RAN, um novo paradigma na construção de Redes Móveis 5G e 6G”, promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações e pela Universidade de Brasília.

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Os pesquisadores Waleska de F. Monteiro e Antônio M. de Queiroz avaliaram os possíveis impactos do Open RAN nos custos das operadoras no mercado brasileiro, foi a primeira pesquisa do tipo voltada para o país. 

Para o trabalho, eles calcularam a média dos custos (Capex, Opex e custo total de propriedade) de quatro operadoras e consideraram alguns cenários, sendo que somente o primeiro tinha RAN tradicional e os demais, Open RAN.

1. RAN tradicional, 
2. Open RAN distribuída, 
3. unidades centralizadas virtualizadas (vCU), e 
4. pooling vCU/unidades centralizadas distribuídas (vDU).

Em relação ao Capex – software e backhaul –, os pesquisadores encontraram que houve redução de 13% no cenário dois, de 14% no cenário três e de 12% no cenário quatro. “Em qualquer um dos cenários com implementação de Open RAN, quando a gente compara com RAN tradicional, houve redução do Capex”, afirmou Monteiro.

No Opex – manutenção dos fornecedores, custo de treinamento, custo de energia, entre outros –, a redução foi de 7% no cenário dois, 12% no três e de 15% no quatro. 

Vale destacar que houve aumento do custo de treinamento da mão de obra em relação à RAN tradicional, porque se trata da implementação de um novo projeto, e de energia; mas o custo com os fornecedores compensou e resultou na diminuição do Opex.  

A queda também foi observada no custo total de propriedade (TCO) do Open RAN, de 10%, 13% e 15% nos cenários dois, três e quatro, respectivamente.

“Não basta dizer que teve queda no TCO, também analisamos se esse projeto de implementação do Open RAN é viável financeiramente”, comentou a pesquisadora. Eles ainda avaliaram valor presente líquido, taxa interna de retorno e payback, por exemplo.

O estudo concluiu que todos os cenários são mais lucrativos do que com a RAN tradicional e que o investimento se paga mais rápido (payback), mas o terceiro cenário é o melhor para o Brasil, devido ao maior índice de lucratividade.

“No cenário três, para cada R$ 1 que a operadora investir, em média, ela pode receber um retorno de R$ 1,02.” Mas Monteiro ressaltou que esses valores estão relacionados aos custos que foram levantados pelo trabalho, caso os valores mudem, toda a análise é alterada.

As redes de acesso por rádio abertas (Open Radio Access Network, O-RAN) estão em uma nova fase de desenvolvimento após registrar avanços em maturidade, segurança e eficiência energética, ao mesmo tempo em que alcançam implantações em milhares de localidades, segundo novo relatório publicado pela Deutsche Telekom, Orange, TIM, Telefônica e Vodafone.

O relatório intitulado Open RAN MoU Progress Update on Maturity, Security and Energy Efficiency, produto de um Memorando de Entendimento assinado entre as teles europeias, afirma que esta nova alternativa de equipamentos para a implantação de redes de telecomunicações “está encurtando distâncias” com os equipamentos tradicionais em termos de recursos e desempenho.

À medida que os recursos do equipamento Open RAN avançam, as operadoras começam a mostrar maior interesse em seu uso em implantações de rede mais amplas, com a expectativa de lançar testes-piloto para cidades altamente populosas em 2023 e alcançar implantações em larga escala em toda a Europa até 2025.

No âmbito da agenda deste ano, as operadoras envolvidos também buscarão reforçar a cooperação com as autoridades nacionais de segurança, incluindo a Agência de Cibersegurança da União Europeia (ENISA); e a melhora da eficiência energética de todos os componentes, com especial atenção aos emissores de rádio e à infraestrutura na Nuvem.

O O-RAN começou a ganhar força entre as operadoras de telecomunicações por ser considerada uma alternativa livre que introduziria maior concorrência no mercado de equipamentos de telecomunicações e reduziria a dependência dos fabricantes atuais, principalmente fornecedores chineses.

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Segundo o relatório das teles europeias, a Open RAN está fechando a “lacuna de tecnologia” com os equipamentos RAN tradicionais, pois vê implantações massivas em países como Estados Unidos e Reino Unido. Neste sentido, o relatório indica que um aspeto fundamental em 2023 será a maturidade do 5G para as zonas urbanas na Europa e a minimização dos gastos gerais de integração de sistemas através da maturação da certificação junto das comunidades industriais.

Em relação à segurança, indica que houve cooperação com autoridades nacionais para compartilhar informações sobre segurança, implementação e gerenciamento do Open RAN. Nos dias que antecedem o Mobile World Congress 2023, as empresas se inscreveram para incluir formalmente o Open RAN como parte do esquema de garantia de segurança do GSMA (NESAS) e do esquema de certificação 5G da União Europeia (UE) definido pela ENISA.

Nesse sentido, Deutsche Telekom, Orange, TIM, Telefônica e Vodafone se comprometeram a aplicar todos os controles obrigatórios definidos pelas especificações de segurança O-RAN Alliance e 3GPP e em toda a cadeia de abastecimento.

As teles europeias também indicaram que seguirão uma abordagem de “confiança zero” com todos os fornecedores, e garantirão que as normas e especificações estabelecidas pela indústria, os requisitos das autoridades nacionais e os perfis de risco dos fornecedores sejam devidamente coletados e avaliados durante os próximos processos de contratação de operadoras.

Por outro lado, as teles também garantem que buscarão cobrir as lacunas pendentes nas especificações de segurança por meio da O-RAN Alliance.Em termos de eficiência energética, o relatório observa que a disponibilidade de hardware com eficiência energética combinada com “modos de suspensão” está ajudando o Open RAN a igualar, pelo menos, a eficiência energética dos sites móveis existentes. As operadoras europeias também se comprometeram a continuar colaborando para melhorar o consumo de energia desses componentes.

Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta o armazenamento de dados de geolocalização das pessoas que estiveram nas imediações da Praça dos Três Poderes, em Brasília, durante os atos golpistas de domingo (8), quando as sedes de Executivo, Legislativo e Judiciário foram depredadas. O objetivo é auxiliar na identificação de criminosos.

Os dados devem se armazenados por 90 dias pelas operadoras de telefonia celular, com informações extraídas dos sistemas de geolocalização dos celulares e também das triangulações de rádio das antenas próximas.

No caso das redes sociais e aplicativos de mensagem, devem ser preservados os endereços de IP que identificam os acessos às plataformas, com local e hora. São mencionadas na petição Facebook, Instagram, Telegram, Whatsapp, Youtube, Google e Tik Tok, entre outras.

Devem ser coletados e guardados separadamente os dados referentes ao período entre as 13h e as 21h, especificou a AGU. As informações não devem ser encaminhadas ao órgão, mas somente armazenadas para eventual acesso por ordem judicial.

A AGU também defendeu que as plataformas de comunicação digital sejam obrigadas a derrubar e desmonetizar qualquer publicação que defenda atos terroristas ou o uso da violência contra o Estado Democrático de Direito, além de posts que promovam a invasão e depredação de prédios públicos.

Os pedidos foram feitos no âmbito dos inquéritos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que investigam a participação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em atos antidemocráticos.

Financiadores

Ontem (9), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que já foram identificadas as empresas responsáveis pelos ônibus que trouxeram militantes bolsonaristas de outros estados para participar de atos golpistas em Brasília. A AGU prepara pedido para o bloqueio de contas dessas pessoas jurídicas e de outras que financiaram os atos.

Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 2534/22 iguala a alíquota do Imposto de Renda (IRPJ) das prestadoras de serviço público de energia elétrica e telecomunicações à devida pelas pessoas jurídicas em geral. Com a medida, a taxação das concessionárias passa dos atuais 6% para 15% sobre o lucro.

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, também cria uma alíquota adicional para a parcela do lucro das concessionárias que exceder a média real dos dois anos anteriores. A alíquota extra será de 10% para IRPJ e para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O adicional não será cobrado se a concessionária de energia ou tele provar que o aumento do lucro é oriundo de eficiência econômica, como melhor utilização de insumos.

O projeto é do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e altera duas leis tributárias (7.689/88 e 9.249/95). O objetivo, segundo ele, é acabar com a disparidade de tributação entre as empresas em geral e as teles e companhias de energia elétrica.

Lucros abusivos

Eduardo da Fonte afirma que as concessionárias experimentaram lucros abusivos nos últimos anos sem dar a contrapartida à população em melhoria de serviços. Ele cita como exemplo a distribuidora de energia de Pernambuco (antiga Celpe), cujo lucro líquido cresceu mais de 236% entre 2018 a 2021.

“Esse crescimento do lucro líquido nada tem a ver com um processo natural fundado na maior eficiência. Decorre dos incentivos financeiros concedidos pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] nos processos de revisão e reajuste tarifários”, disse Fonte.

Situação semelhante ocorreu, segundo ele, com outras distribuidoras de energia, fato apontado por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). “O tribunal destacou várias ações da Aneel que contribuíram para aumentar as tarifas de energia elétrica muito acima da inflação”, disse Fonte.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei estadual de Pernambuco que proibia a oferta e a comercialização de serviços de valor adicionado, digitais e complementares, quando integrados a planos oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações. Entre exemplos desses serviços estão aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos, entre outros.

O tema foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6199, julgada na sessão virtual encerrada em 15/8, nos termos do voto do relator, ministro Nunes Marques. Com a decisão, o colegiado confirmou liminar deferida pelo então relator da ação, ministro Celso de Mello (aposentado), e, no mérito, julgou procedente o pedido formulado pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) em relação à Lei 16.600/2019.

Receitas complementares

Em seu voto, o ministro Nunes Marques salientou que, embora não estejam entre os de telecomunicações, esses serviços, quando comercializados por operadora do setor, passam a ser fonte de receita alternativa ou acessória, integrando-se, portanto, à estrutura econômico-financeira do contrato de concessão do serviço público. Por esse motivo, a limitação dessas receitas por uma lei estadual configura ingerência no contrato de concessão celebrado entre a União e a concessionária.

“Eventual proibição dessa natureza pode potencializar o surgimento de diferentes padrões de serviço no âmbito nacional, dado o incentivo para as concessionárias investirem preferencialmente onde podem auferir mais recursos”, ressaltou.

Nunes Marques observou que, nos últimos anos, a dinâmica dos serviços de telecomunicações mudou profundamente, e, hoje, o telefone é um aparelho com múltiplas funcionalidades. “Não faz sentido bloquear o crescimento orgânico dos negócios que espontaneamente estão se estabelecendo e ampliando no ecossistema digital por via das telecomunicações”, afirmou.

O relator reconheceu que o problema da qualificação tributária dos serviços de valor adicionado é complexo, mas, a seu ver, não deve ser resolvido mediante leis que proíbam a venda de produtos pelas concessionárias. “Incumbe ao Congresso Nacional encontrar respostas que consolidem a posição da República Federativa em intrincado tema, pois soluções locais são não apenas inconstitucionais, mas também insuficientes e inoportunas”, concluiu.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

As operadoras de telecomunicações Claro, Tim, Vivo, Oi e Sky foram notificadas, nesta sexta-feira (19), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para prestar esclarecimentos sobre o repasse da redução do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) aos consumidores.

A lei que reduziu a alíquota do ICMS de 25% para 18% (Lei Complementar 194/22) entrou em vigor no último dia 23 de junho, porém, segundo denúncias, a Claro e a Tim ainda estariam enviando aos clientes, no estado de São Paulo, as contas com vencimento em agosto sem o reajuste.

Com a investigação, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) busca apurar se a redução do imposto está sendo repassada aos consumidores em todo o país e, também, se as empresas têm um plano de ressarcimento aos clientes, caso tenham cobrado o valor sem a redução. Além disso, devem informar prazos e percentuais e se informaram os clientes sobre a redução de carga tributária incidente na prestação de serviços.

O prazo para resposta é até o dia 26 de agosto. Caso a Senacon abra processo administrativo, as empresas terão que pagar multa no valor de até R$13 milhões, em caso de condenação.

Convergência Digital – Ana Paula Logo e Luís Osvaldo Grossmann

O maior desafio das operadoras de telecom para repassarem a redução do ICMS para o consumidor está na adequação dos sistemas de TI, muitos legados e distintos nos diferentes estados. Mas Claro, TIM e Vivo foram taxativas: se há redução do ICMS, ele terá de ser repassado integralmente para o consumidor. Mas os executivos das três operadoras foram cautelosos em falar de percentuais ouo valores. Segundo eles, a conta não é apenas reduzir o percentual atual cobrado para o novo fixado em até 18%.

A Vivo, por exemplo, vai repassar integralmente para o consumidor a redução do ICMS em todos os estados, mas já está fazendo a adequação dos sistemas financeiros de TI, afirmou o presidente Christian Gebara, ao participar do Painel Telebrasil 2022, nesta terça-feira, 28/06. A questão está na Justiça, uma vez que uma ação foi impetrada pelos Estados contra a redução no Supremo Tribunal Federal.

Mais informações: https://www.convergenciadigital.com.br/Telecom/Teles-fazem-forca-tarefa-na-TI-para-levar-reducao-de-ICMS-ao-consumidor-60695.html

Teletime – Marcos Urupá

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ações civis públicas contra as operadoras de telefonia Vivo, TIM, Oi e Claro em razão do compartilhamento indevido de dados pessoais dos usuários dos serviços de telecomunicações.

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart em comunicado do MP-BA, procedimentos instaurados comprovaram “vazamentos de dados” dos usuários por parte das operadoras. O fato, explica ela, vem acarretando o desrespeito aos consumidores por intermédio de incessantes e inoportunas chamadas telefônicas. Além disso, tem contribuído para a ocorrência de fraudes e violado a privacidade dos consumidores.

Mais informações: https://teletime.com.br/18/01/2022/claro-oi-tim-e-vivo-sao-acionadas-pelo-mp-ba-por-compartilhar-dados-de-clientes/