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Sancionada em 1997, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) cumpriu o papel de modernizar a legislação da época e universalizar os serviços de telecomunicações. Passados 25 anos, é hora de rever a lei para adequar ao momento atual e decidir o que o Brasil quer para o futuro.

Luiz Francisco Perrone, consultor e ex-vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conta à DPL News que, na época de elaboração da LGT, o principal serviço de telecomunicações era a telefonia fixa, que era prestado por empresas estatais. Mas o serviço era caro – custava cerca de US$ 1.000 em ações da empresa – e o processo para conseguir uma linha telefônica podia chegar a 20 anos.

A LGT estabeleceu metas para os serviços de telecomunicações e alcançou o objetivo de universalizar a telefonia fixa, por exemplo, ao trazer investimentos privados e baratear o preço para o consumidor. Além disso, a lei criou a Anatel para fiscalizar a atuação das empresas privadas que assumiram a prestação dos serviços.

Perrone resume os pilares da lei em: mudança da legislação para permitir o investimento privado; privatização da Telebras, que não tinha recursos para massificar a telefonia fixa; instalação da competição; e criação de uma agência reguladora para fiscalizar as empresas.

João Rezende, ex-presidente da Anatel, acrescenta que a LGT também criou condições para as operadoras de telefonia móvel.

O que não estava previsto na lei era a Internet, que poucos anos depois começou a ser usada no Brasil.

Estava prevista uma revisão da LGT em 2001 para rever as metas. Naquele momento, o acesso à Internet poderia ter entrado no rol da legislação e o Brasil poderia ter criado objetivos para o serviço, mas a revisão nunca aconteceu.

Revisão da LGT

“Nós não temos um plano de como queremos o Brasil em telecomunicações daqui a 5 ou 10 anos”, comentou Perrone. Ele acredita que os fundamentos da LGT são “muito bons”, mas que ela é antiquada para a atualidade.

“Foi feita uma pequena revisão dessa lei em 2019, o que era urgente foi revisto, mas as bases da lei não foram mexidas. O governo precisa sentar e desenhar como ele quer as telecomunicações no Brasil daqui a 10 ou 5 anos”.

A telefonia fixa será desligada? Os serviços de telecomunicações devem ser estatizados? Quanto custa conectar todo o Brasil? Quem vai pagar? Essas são algumas perguntas que podem ser respondidas com novos estudos e a criação de novas metas, a exemplo do processo de elaboração da LGT.

Para Rezende, o principal desafio para os próximos anos é equilibrar o mundo de telecomunicações e o mundo digital. “Precisamos repensar, inclusive, o modelo de atuação da Anatel”, afirmou. Atualmente, a Agência não tem competência para regulamentar as plataformas e empresas da Internet, que acabam competindo com serviços de telecomunicações.

A conclusão é que passou da hora de modernizar a LGT. Ela foi essencial para a massificação da telefonia fixa e tem capacidade para gerar novos frutos, mas é necessário saber onde o Brasil quer chegar, quanto vai custar e quem vai pagar.

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Promulgada en 1997, la Ley General de Telecomunicaciones (LGT) cumplió el rol de modernizar la legislación de la época y universalizar los servicios de telecomunicaciones. Después de 25 años, es hora de revisar la ley para adaptarla al momento actual y decidir qué quiere Brasil para el futuro.

Luiz Francisco Perrone, consultor y exvicepresidente de la Agencia Nacional de Telecomunicaciones (Anatel), dijo a DPL News que, en el momento en que se redactó la LGT, el principal servicio de telecomunicaciones era la telefonía fija, que era prestada por empresas estatales. Pero el servicio era costoso –costaba alrededor de mil dólares en acciones de la empresa– y el proceso para obtener una línea telefónica podía demorar 20 años.

La LGT fijó metas para los servicios de telecomunicaciones y logró el objetivo de universalizar la telefonía fija, por ejemplo, al atraer inversiones privadas y bajar los precios para los consumidores. Además, la ley creó la Anatel para supervisar la actuación de las empresas privadas que asumieran la prestación de servicios.

Perrone resume los pilares de la ley en: cambiar la legislación para permitir la inversión privada; privatización de Telebras, que no tenía recursos para masificar la telefonía fija; instalación de la competencia; y la creación de una agencia reguladora para inspeccionar las empresas.

João Rezende, expresidente de la Anatel, agrega que la LGT también creó condiciones para los operadores móviles.

Lo que no estaba previsto en la ley era la Internet, que pocos años después empezó a utilizarse en Brasil.

Se planificó una revisión de la LGT en 2001 para revisar los objetivos. En ese momento, el acceso a Internet podría haber entrado en la legislación y Brasil podría haber creado objetivos para el servicio, pero la revisión nunca se llevó a cabo.

Revisión de la Ley General de Telecomunicaciones

“No tenemos un plan de cómo queremos a Brasil en telecomunicaciones en cinco ó 10 años”, comentó Perrone. Considera que los fundamentos de la LGT son “muy buenos”, pero que en la actualidad está desfasada.

“Se hizo una pequeña revisión de esta ley en 2019, se revisó lo urgente, pero no se cambiaron las bases de la ley. El gobierno necesita sentarse y diseñar cómo quiere las telecomunicaciones en Brasil dentro de 10 ó cinco años”.

¿Se apagará la telefonía fija? ¿Se deben nacionalizar los servicios de telecomunicaciones? ¿Cuánto cuesta conectar todo Brasil? ¿Quién pagará? Estas son algunas preguntas que pueden ser respondidas con nuevos estudios y la creación de nuevos objetivos, como el proceso de elaboración de la LGT.

Para Rezende, el principal reto para los próximos años es equilibrar el mundo de las telecomunicaciones y el mundo digital. “Incluso necesitamos repensar el modelo operativo de Anatel”, dijo. Actualmente, la Agencia no es competente para regular las plataformas y empresas de Internet, que terminan compitiendo con los servicios de telecomunicaciones.

La conclusión es que es hora de modernizar la LGT. Fue fundamental para la masificación de la telefonía fija y tiene capacidad para generar nuevos frutos, pero es necesario saber adónde quiere ir Brasil, cuánto costará y quién pagará.

Tele.síntese

Para preservar a inovação e o avanço tecnológico da internet e os níveis de investimentos em infraestrutura será necessário redistribuir a carga tributária entre telecomunicações e internet, defende João Rezende, ex-presidente da Anatel.

As alterações legais sempre estão dois passos atrás da evolução tecnológica. Isso é claro em quase todas áreas da economia, da política e da sociedade em geral. Os projetos de reforma tributária até agora apresentados têm dois pilares: no primeiro, há de tornar mais racional e simplificado o sistema tributário nacional e, no outro, deve manter a capacidade de arrecadação da União, Estados e Municípios. Diante do tamanho da crise fiscal do setor público não é esperado, pelo menos no curto prazo, redução de carga tributária.

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