miércoles, noviembre 30, 2022
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“O governo precisa sentar e desenhar como ele quer as telecomunicações no Brasil daqui a 10 ou 5 anos”, Luiz Perrone, ex-vice-presidente da Anatel

A Lei Geral de Telecomunicações foi essencial para alcançar a meta de universalizar a telefonia fixa, mas a lei não atende às necessidades atuais de acesso à Internet e regulamentação de plataformas digitais.

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Sancionada em 1997, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) cumpriu o papel de modernizar a legislação da época e universalizar os serviços de telecomunicações. Passados 25 anos, é hora de rever a lei para adequar ao momento atual e decidir o que o Brasil quer para o futuro.

Luiz Francisco Perrone, consultor e ex-vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conta à DPL News que, na época de elaboração da LGT, o principal serviço de telecomunicações era a telefonia fixa, que era prestado por empresas estatais. Mas o serviço era caro – custava cerca de US$ 1.000 em ações da empresa – e o processo para conseguir uma linha telefônica podia chegar a 20 anos.

A LGT estabeleceu metas para os serviços de telecomunicações e alcançou o objetivo de universalizar a telefonia fixa, por exemplo, ao trazer investimentos privados e baratear o preço para o consumidor. Além disso, a lei criou a Anatel para fiscalizar a atuação das empresas privadas que assumiram a prestação dos serviços.

Perrone resume os pilares da lei em: mudança da legislação para permitir o investimento privado; privatização da Telebras, que não tinha recursos para massificar a telefonia fixa; instalação da competição; e criação de uma agência reguladora para fiscalizar as empresas.

João Rezende, ex-presidente da Anatel, acrescenta que a LGT também criou condições para as operadoras de telefonia móvel.

O que não estava previsto na lei era a Internet, que poucos anos depois começou a ser usada no Brasil.

Estava prevista uma revisão da LGT em 2001 para rever as metas. Naquele momento, o acesso à Internet poderia ter entrado no rol da legislação e o Brasil poderia ter criado objetivos para o serviço, mas a revisão nunca aconteceu.

Revisão da LGT

“Nós não temos um plano de como queremos o Brasil em telecomunicações daqui a 5 ou 10 anos”, comentou Perrone. Ele acredita que os fundamentos da LGT são “muito bons”, mas que ela é antiquada para a atualidade.

“Foi feita uma pequena revisão dessa lei em 2019, o que era urgente foi revisto, mas as bases da lei não foram mexidas. O governo precisa sentar e desenhar como ele quer as telecomunicações no Brasil daqui a 10 ou 5 anos”.

A telefonia fixa será desligada? Os serviços de telecomunicações devem ser estatizados? Quanto custa conectar todo o Brasil? Quem vai pagar? Essas são algumas perguntas que podem ser respondidas com novos estudos e a criação de novas metas, a exemplo do processo de elaboração da LGT.

Para Rezende, o principal desafio para os próximos anos é equilibrar o mundo de telecomunicações e o mundo digital. “Precisamos repensar, inclusive, o modelo de atuação da Anatel”, afirmou. Atualmente, a Agência não tem competência para regulamentar as plataformas e empresas da Internet, que acabam competindo com serviços de telecomunicações.

A conclusão é que passou da hora de modernizar a LGT. Ela foi essencial para a massificação da telefonia fixa e tem capacidade para gerar novos frutos, mas é necessário saber onde o Brasil quer chegar, quanto vai custar e quem vai pagar.

Mirella Cordeiro
Mirella Cordeiro
Editora, periodista de temas digitales, telecomunicaciones y tecnología y corresponsal de DPL News en Brasil y lengua portuguesa. Editor, jornalista digital, de telecomunicações e tecnologia e correspondente do DPL News no Brasil e em português.

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