Convergência Digital
O governo federal quer instituir em lei regras sobre a segurança de infraestruturas críticas, como redes de energia, telecomunicações, água, transporte e saúde. O Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (CNSIC), do Gabinete de Segurança Institucional, criou um grupo de trabalho responsável por elaborar uma proposta de projeto de lei para criar a Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (PNSIC).
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Tele.Síntese
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), general Marcos Amaro, afirmou que mudanças do mercado de telecomunicações – tais como a migração, quase que completamente, da sociedade brasileira, de telefonia fixa para telefonia móvel – abrem a oportunidade para a Anatel atuar em outras áreas e deixa espaço para que a agência possa assumir a responsabilidade de cuidar da cibersegurança do Brasil.
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Convergência Digital
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República mudou a regra que restringia dados classificados em nuvem, como antecipado por esta Convergência Digital. Ao publicar uma nova Instrução Normativa (8/25) nesta terça, 7/10, o GSI estipulou uma série de controles sobre o armazenamento de dados, mas também modificou a IN 5/21 para permitir o uso de computação em nuvem para tratamento de informações com grau de sigilo reservado ou secreto.
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O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) delegou ao Secretário de Segurança da Informação e Cibernética a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com a Amazon Web Services (AWS), conforme publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (06/10). 

O acordo tem como objetivo desenvolver a maturidade em segurança da informação e cibernética, além de promover a melhoria da cultura cibernética nacional.

Além disso, a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) firmou um acordo de cinco anos com a AWS em maio de 2025, permitindo que órgãos públicos estaduais adquiram serviços de nuvem da empresa.

Telebras

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 26, a Resolução CDPEB nº 28/2023 do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, que institui a criação de um Grupo Técnico (GT) com o propósito de elaborar estudos sobre o estabelecimento de governança do Sistema de Satélite de Defesa e Comunicações.
 
Os trabalhos do GT serão coordenados pelo Ministério das Comunicações (MCom), com duração de 180 dias, sendo admitida prorrogação por igual período e convite de entidades especialistas no tema para esclarecimentos de matérias inerentes ao objetivo do colegiado.
 
O grupo será constituído por representantes dos seguintes órgãos:
 
a) Ministério da Defesa;

b) Ministério das Comunicações;

c) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
d) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

e) Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
f) Comando da Aeronáutica;
g) Agência Espacial Brasileira; e
h) Telecomunicações Brasileiras S.A – Telebras.

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Tele.síntese – Talles Rezende

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 11, o parecer do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 447/20, que suspende norma do GSI sobre os requisitos mínimos de segurança cibernética no 5G brasileiro. Os requisitos devem ser adotados pelas companhias telefônicas na implementação da rede.

O parece, assinado pela Deputada Perpétua Almeida, concorda com a tese do autor do projeto, o deputado André Figueiredo, de que o GSI extrapolou suas competências ao regular área cuja regulação cabe à Anatel.

A instrução normativa número 4 foi publicada em março de 2020 no Diário Oficial da União e determina, entre outras coisas, que é preciso haver no mínimo duas redes em uma região com fornecedores distintos entre si.

Leia mais: https://www.telesintese.com.br/comissao-da-camara-aprova-texto-que-suspende-regra-do-gsi-para-seguranca-no-5g/

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5G requiere una atención especial en relación con la ciberseguridad en comparación con las generaciones anteriores, indicó el coordinador de la Oficina de Seguridad Institucional (GSI, por sus siglas en portugués) de Brasil, Victor Hugo da Silva, durante su participación en el panel “Ciberseguridad: desafíos, mejores prácticas y lecciones aprendidas”, durante un evento promovido por Teletime y Huawei la semana pasada.

El coordinador cree en esta diferenciación porque la red móvil de quinta generación aumenta la comunicación no sólo entre humanos, sino también entre máquinas en las fábricas, hogares, agricultura e incluso ciudades inteligentes. “Un fracaso termina siendo de un nivel alto o muy alto”, dijo Silva.

Fue por ello que GSI redactó en 2020 la Instrucción Normativa Nº 4 (IN Nº 4), que “dispone los requisitos mínimos de ciberseguridad que deben adoptarse en el establecimiento de las redes 5G”. Para el coordinador, la preocupación por la ciberseguridad en 5G es un movimiento global.

“Otra cosa que pasó es que el debate técnico se vio entorpecido por cuestiones de otra índole”, dijo en referencia a las discusiones geopolíticas que involucraron al proveedor de equipos Huawei.

“En Brasil, tratamos de eludir todo eso y mantener el debate con un enfoque técnico e imparcial. Basamos la actuación de GSI en la ley que trae sus facultades, es decir, reglamentar para los órganos y entidades del Poder Ejecutivo.” Esto significa que la Oficina no tiene la función de obligar o impedir que los operadores de telecomunicaciones contraten a determinadas empresas, ya que dicta normas para la administración pública federal.

Silva también mencionó que no hay prohibición contra las organizaciones en el IN Nº 4. “La única limitación por parte del GSI fue el tema de dominar el mercado de equipos”, comentó.

El artículo en cuestión dice que las dependencias y entidades de la administración federal tienen que contratar diferentes proveedores, de modo que una misma zona geográfica tenga al menos dos proveedores que utilicen equipos de diferentes proveedores.

Según Silva, el objetivo era evitar fallas de modo común y de causa común y bloqueo tecnológico. “No se abordó ningún país específico como sucedió en otros países; no se ha creado una lista negra de proveedores”.

Aun así, esta instrucción no entró en el aviso público de la subasta 5G, pues la Agencia Nacional de Telecomunicaciones (Anatel) entendió que la medida tiene que ver con la competencia y no debe estar dentro del ámbito de la Agencia, explicó el coordinador.

Huawei

Marcelo Motta, director de Ciberseguridad de Huawei, dijo que la empresa también separa las ideologías de los hechos y que la ciberseguridad está en la base del desarrollo de productos, desde su planificación.

“Hay puntos de control en el proceso para comprobar la seguridad y, al final, un control para ver si se han cumplido los requisitos y si los productos siguen los estándares”, explicó Motta. Después de eso, el equipo aún se somete a pruebas en un laboratorio independiente.

Según el ejecutivo, hay un gran esfuerzo para garantizar la seguridad de los productos debido a un proceso de gobierno robusto, que se ha mejorado durante décadas, porque “este es un tema de máxima prioridad en la empresa”.

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O 5G exige uma atenção especial em relação à segurança cibernética quando comparado com as gerações anteriores, segundo o coordenador do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Victor Hugo da Silva. Ele participou do painel “Cibersegurança: desafios, melhores práticas e lições aprendidas”, durante o evento promovido pelo Teletime e pela Huawei, nesta quarta-feira, 26.

O coordenador acredita nesta diferenciação porque a rede móvel da quinta geração aumenta a comunicação não só entre humanos, mas também entre máquinas nas fábricas, casas, na agricultura e até em cidades inteligentes. “Uma falha acaba sendo de nível alto ou altíssimo”, afirmou Silva.

Foi por essa razão que o GSI redigiu a Instrução Normativa nº 4 (IN nº 4) em 2020, que “dispõe sobre os requisitos mínimos de Segurança Cibernética que devem ser adotados no estabelecimento das redes 5G”. Para o coordenador, a preocupação quanto à cibersegurança no 5G é um movimento global.

“Outra coisa que aconteceu é que o debate técnico foi prejudicado por questões de outras naturezas”, disse, fazendo menção às discussões geopolíticas que envolveram a fornecedora de equipamentos Huawei.

“No Brasil, tentamos contornar tudo isso e manter o debate com foco técnico e isento. Pautamos a atuação do GSI em cima da lei que traz as competências dele, ou seja, regrar para órgãos e entidades do poder Executivo.” Isso significa que o Gabinete não tem a função de obrigar nem impedir que as operadoras de telecomunicações contratem determinadas empresas, pois ele edita normas para a administração pública federal.

Silva também mencionou que não há vedação a organizações na IN nº 4. “A única limitação da parte do GSI foi a questão do domínio dos equipamentos do mercado”, comentou. 

O artigo em questão diz que os órgãos e entidades da administração federal têm que contratar fornecedores distintos, de forma que uma mesma área geográfica possua pelo menos duas prestadoras utilizando equipamentos de fornecedores distintos.

De acordo com Silva, o objetivo era evitar falhas de modo comum e de causa comum, e o aprisionamento tecnológico. “Não se endereçou nenhum país específico como aconteceu em outros países; não se criou uma blacklist de fornecedores.”

Mesmo assim, essa instrução não entrou no edital do leilão do 5G, pois a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entendeu que a medida tem a ver com competição e não deveria estar no âmbito da agência, explicou o coordenador.

Huawei

Marcelo Motta, diretor de Cibersegurança da Huawei, disse que a empresa também separa as ideologias dos fatos e que a segurança cibernética está na base do desenvolvimento dos produtos, desde o seu planejamento.

“Existem checkpoints no processo para conferir a segurança e, no final, uma verificação para saber se os requisitos foram cumpridos e se os produtos seguem as padronizações”, esclareceu Motta. Depois disso, os equipamentos ainda passam pelo teste de um laboratório independente.

Segundo o executivo, existe um esforço grande para garantir a segurança dos produtos devido a um processo de governança robusto, que vem sendo aprimorado ao longo de décadas, porque “essa é uma questão de prioridade máxima na empresa”.

Agência Brasil

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) divulgou uma nota na noite desta segunda-feira (13) informando que ocorreram novos ataques de hackers contra órgãos do governo. O GSI não divulgou quais serviços ou ministérios foram atacados, apenas que “ocorreram incidentes cibernéticos contra órgãos de Governo em ambiente de nuvem”.

Segundo a nota, os provedores de serviços em nuvem estão cooperando com o governo para resolver o problema e que o governo está atuando “de forma coordenada para a retomada dos serviços, que estão sendo reativados à medida em que o tratamento ocorre”.

O GSI informou que diversas equipes estão sendo “orientadas sobre os procedimentos de preservação de evidências” e que as “orientações emitidas têm seguido rigorosamente as boas práticas de tratamento de incidentes”. Segundo a nota, a colaboração entre os diversos órgãos envolvidos tem sido fundamental e efetiva.

Teletime – Henrique Julião

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) afirmou ter concluído a elaboração de minuta de projeto de lei que cria uma política nacional de segurança cibernética para o País. Diretor do Departamento de Segurança da Informação (DSI) do GSI, o coronel Marcelo Paiva Fontenele reportou o status do projeto nesta quinta-feira, 18, durante o segundo dia do 35º Seminário Internacional ABDTIC 2021 (coorganizado por TELETIME).

Segundo o diretor da DSI/GSI, a minuta está em apreciação na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ) e precisaria passar por demais órgãos competentes antes de chegar à Presidência – de onde seria ou não despachada como proposta ao Legislativo.

Mais informações: https://teletime.com.br/18/11/2021/gsi-envia-minuta-de-politica-nacional-de-seguranca-cibernetica-a-casa-civil/