O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um inquérito para investigar a atuação de diretores do Google e do Telegram no Brasil nas campanhas contrárias ao Projeto de Lei 2630/2020. A medida atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a Câmara dos Deputados encaminhou à PGR uma notícia-crime informando que o Google e o Telegram “têm realizado contundente e abusiva ação contra a aprovação do PL 2630/2020”, e que essas ações poderiam configurar os crimes contra as Instituições Democráticas, contra a Ordem Consumerista, contra a Economia e as Relações de Consumo, entre outros.
Como consequência, a PGR enviou um pedido ao STF para a abertura do inquérito.
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O documento menciona o caso em que o Google disponibilizou um link em sua página principal que direcionava para um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Google Brasil, Marcelo Lacerda, “na qual ele teria: (a) afirmado falsamente que o PL n. 2.630/2020 aumenta a desinformação e busca proteger quem a produz; (b) conclama a necessidade de “melhorar o texto do projeto de lei”, disponibilizando novo link que remete ao Portal da Câmara dos Deputados, com o intuito de pressionar os Parlamentares; e (c) publicado uma segunda reportagem intitulada: “Saiba como o PL 2630 pode piorar a sua internet”.
Também é citado o caso do Telegram, que “disparou mensagem em massa aos seus milhões de usuários, “atacando contundentemente o PL n. 2.630/2020, com informações falsas e distorcidas””.
O ministro do STF atendeu ao pedido da PGR e determinou a abertura da investigação. A Polícia Federal vai ter que ouvir os representantes das empresas e realizar laudo de todas as publicações e mensagens mencionadas no documento.