O Telegram notificou todos os brasileiros nesta terça-feira, 9, com uma mensagem sobre o Projeto de Lei 2630/2020, que prevê a regulação das plataformas digitais.
A mensagem, com tom sensacionalista, diz que o Brasil está prestes a aprovar uma lei que vai “acabar com a liberdade de expressão” e que dá ao governo “poderes de censura”. Além disso, convoca os brasileiros para falar com seus deputados.
O texto anexado diz que o PL 2630 transfere poderes judiciais às plataformas digitais para “decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais”: “Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco”.
O Telegram também:
- critica a extensão da imunidade parlamentar para o ambiente digital;
- critica o protocolo de segurança de 30 dias imposto pelo governo – de fato, o PL 2630 não é identifica quem determina o protocolo de segurança ou o que seria essa medida; e
- diz que, para mitigar os riscos de conteúdos ilegais, seria necessário “monitoramento e policiamento de uma quantidade substancial (para não dizer todos) do conteúdo dos usuários, e pela criação de um sistema de vigilância agressivo”.
Ao final do texto, o Telegram diz que “Google, Meta e outros” se uniram para mostrar ao Congresso Nacional por que o PL 2630 deve ser reescrito.
Mais tarde, o Google emitiu uma nota dizendo que foi citado sem autorização e que não reconhece o conteúdo.
A medida tomada pelo Telegram é parecida com o que o Google fez na semana passada, a poucos dias da votação do PL 2630.
A plataforma de buscas colocou em sua página inicial um link para um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, alertando sobre os perigos da proposta legislativa.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que o Google deveria marcar como publicidade a campanha contrária e que deveria publicar, no mesmo espaço, uma propaganda a favor do PL 2630.