A venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo está caminhando para a aprovação. A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) enviou seu parecer ao Tribunal da autarquia nesta terça-feira, 2, recomendando que a operação seja aprovada com a adoção de remédios para reduzir os riscos concorrenciais.
Segundo a SG, a operação vai reduzir de quatro para três o número de players que atuam nos mercados de redes móveis em atacado, por meio de Ran sharing, aluguel de espectro, entre outros; e de serviços móveis.
Esta concentração pode diminuir o incentivo para que Claro, TIM e Vivo forneçam acesso à rede aos outros concorrentes, passando a compartilhar os elementos apenas entre si. Por isso, a SG negociou um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) com as partes.
A proposta de ACC envolve compromissos para as compradoras realizarem acordos de Ran sharing e de aluguel de espectro em municípios com menos de 100 mil habitantes.
O texto também prevê contratos de oferta de roaming nacional para as prestadoras de pequeno porte, e acordos com MVNOs, para que elas tenham a oportunidade de acessar as redes móveis em atacado.
Para a SG, a medida poderia causar três efeitos: incentivar a rivalidade entre as compradoras; a entrada de um operador de rede neutra; e a probabilidade de entradas no mercado de Serviço Móvel Pessoal no varejo.
A conclusão da SG é que a negociação pode preservar a competitividade no mercado com a adoção do ACC. Agora, o caso será avaliado pelo Tribunal do Cade, sob a relatoria do Conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido.
Operação
O negócio foi firmado em dezembro de 2020, quando as três operadoras fizeram uma oferta conjunta e adquiriram o segmento de serviço móvel da Oi. A Claro pagará R$ 3,7 bilhões, a Vivo, R$ 5,5 bilhões, e a TIM, R$ 7,3 bilhões.
A operação inclui a venda da base de clientes, estações rádio base, direitos de uso de radiofrequência, direitos e obrigações contratuais, recursos humanos e outros sistemas e elementos de rede da Oi para as compradoras.
