Claro, TIM e Vivo enviaram novas informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a análise da compra da Oi Móvel. As compradoras defendem que a operação levará a uma otimização da utilização de infraestrutura de rede e de espectro, além de melhorar o atendimento aos antigos usuários da Oi.
No final de julho, o Cade considerou o processo complexo e pediu esclarecimentos para aprofundar a análise do negócio. Na semana passada, as três operadoras protocolaram a resposta ao órgão.
Quanto ao cenário das estruturas de Serviço Móvel Pessoal, as requerentes afirmam que a Oi não acompanhou o volume de investimentos de outras companhias, “tornando-se a empresa de abrangência nacional com menor cobertura e menor número de estações adaptadas à tecnologia 4G.” Isso leva a qualidades piores, velocidades menores e atrasos tecnológicos para os usuários.
De acordo com o documento, a Oi é líder em apenas três áreas: na microrregião de Recife, em Pernambuco, na Paraíba e no Ceará.
A Claro, TIM e Vivo dizem que a operação vai permitir um rearranjo na infraestrutura de rede e no uso de espectro da Oi, “que otimiza a utilização de insumos em relação à quantidade de usuários.” Para elas, uma “operação com maior quantidade de espectro e com plantas industriais mais densas torna a oferta mais eficiente”.
As operadoras ainda alegam que o acordo será responsável por uma ampliação de cobertura 4G e economia de escala, já que “uma maior base de clientes proporciona aumento de escala e diminuição de custos fixos”.
Infraestruturas, monopsônio no mercado de torres e contratos
Na resposta ao Cade, Claro, TIM e Vivo também afirmaram que a Oi possui limitações de capacidade e qualidade em sua infraestrutura de telecomunicações, por isso a empresa não possui parcerias com MVNOs (operadores virtuais, em inglês). Já as compradoras são responsáveis por todas as parcerias com MVNOs.
“A saída da Oi do mercado móvel não eliminará um rival relevante”, diz o documento. “Mais que isso, a saída não restringirá o acesso de qualquer operadora terceira à capacidade da empresa, dado que esse acesso já é inexistente pré-operação”.
Com relação ao formulário sobre Análise de Poder de Monopsônio (quando o comprador controla o mercado em que atua) no mercado de torres, as compradoras afirmaram que o mercado não será afetado, pois não faz parte dos ativos negociados.
As três empresas ainda informaram que cada uma celebrará, com a Oi, Contratos de Prestação de Serviços de Transição; de Fornecimento de Capacidade de Transmissão de Sinais de Telecomunicações em Regime de Exploração Industrial – ambos de curto prazo –; e de Compartilhamento de lnfraestrutura.
Quanto ao último acordo, ele abrangerá uma parcela reduzida da infraestrutura passiva da Oi e não impedirá que esta seja compartilhada com prestadores concorrentes das operadoras.
Em relação ao contrato de capacidade, a Oi deverá fornecer à Claro, TIM e Vivo, circuitos/links de capacidade de transmissão de sinais de telecomunicações abrangendo 3,8 terabits por segundo, o que não esgotará a capacidade de telecomunicações da Oi disponível no mercado.
