Aneel rejeita urgência em novo regramento para postes
Relator defende regularização gradual
Ricardo Tili, diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e relator do processo que trata da regulação do uso de postes na agência, votou, em deliberação nesta terça-feira (28), pela rejeição dos pedidos de reconsideração da Feninfra, Contcop, Fenattel e Sintetel, que buscavam acelerar a normativa estabelecida em conjunto com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em 2024.
As associações enfatizavam em seu requerimento, a necessidade de urgência na decisão, justificando preocupações com a segurança e a ordem. Argumentavam também que o Decreto 12.068/2024 dado como justificativa pela Aneel para anular a resolução de postes, não alterava a normativa.
Tais fatores foram vistos pelo relator como fundamentos insuficientes para acatar uma reconsideração, já que há divergências de interpretação do Decreto por ambas as partes.
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O diretor da Aneel destacou que o decreto gerou interpretações diversas sobre a obrigatoriedade da cessão de espaço em postes e que há dúvidas sobre a compatibilidade de suas disposições com o marco legal e os contratos existentes.
Em seu voto, Tili argumentou que, embora o aprimoramento normativo seja necessário, ele deve ser conduzido de forma conjunta com outras medidas não normativas, como o incentivo à adoção de boas práticas e à observação das normas técnicas vigentes.
Para ele, é possível iniciar um processo de regularização com o arcabouço regulatório já existente e anterior à resolução conjunta, sem demandar mudanças imediatas.
Plano de regularização e análise do impacto regulatório
Outro ponto destacado em seu voto é que o Plano de Regularização de Postes Prioritários (PRPP), aprovado pela Anatel, abrange apenas 2 a 3% da quantidade total de postes por ano. Segundo Tili, isso significa que o processo de regularização poderia levar até uma década para solucionar as situações prioritárias, considerando que cerca de 30% dos postes necessitam de intervenção urgente.
O relator também afirmou que algumas regiões já estão alinhadas às normas técnicas, contrariando a “percepção” de que as distribuidoras de energia negligenciam suas responsabilidades.
O relator reforçou ainda a importância de promover um debate mais aprofundado entre a sociedade e as agências reguladoras envolvidas, como a Anatel e a Aneel, antes de implementar quaisquer mudanças regulatórias. Ele também apontou que esse diálogo pode prevenir judicializações futuras e garantir maior eficiência na aplicação do novo regramento.