A Autoridade da Concorrência concluiu que a fusão aumentaria a oligarquia das principais operadoras, resultando em aumento de preços dos produtos da Nowo e de barreiras às novas entrantes.
A Autoridade da Concorrência Portuguesa (AdC) decidiu, nesta quinta-feira, 4, por não permitir o controle exclusivo da Cabonitel (proprietária da provedora Nowo) pela Vodafone Portugal. A AdC concluiu que a fusão criaria impedimentos significativos à concorrência, prejudicando os consumidores.
O pleito se iniciou em 7 de novembro de 2022, quando a Vodafone notificou a AdC sobre a fusão, se adiantando em apresentar alguns compromissos. A proposta gerou manifestações das concorrentes MEO, NOS e Digi.
Contudo, o processo de análise pela a autoridade só começou em abril de 2023, ao receber os pareceres necessários da Anacom (Autoridade Nacional das Comunicações).
A Vodafone propôs quatro pacotes de compromissos, incluindo a venda de direitos de uso de espectro de rádio adquiridos pela Nowo, bem como a oferta de atacado na rede de fibra óptica à Digi. No entanto, a AdC concluiu que esses compromissos não eram suficientes para mitigar os efeitos competitivos adversos da fusão.
Leia também: Sem Huawei, Portugal negociará alternativas para infraestrutura telecom
Em sua análise, a AdC identificou altos níveis de concentração, fidelização de clientes e ofertas semelhantes entre a MEO, a NOS e a Vodafone; principais operadoras de Portugal.
Utilizando um modelo “econométrico”, a autarquia observou que antes da fusão os preços das telecomunicações já eram 21% mais altos do que em um cenário de competição oligopolista de quatro empresas, resultando em uma perda de excedente do consumidor de € 349 milhões e perda de bem-estar social de € 90 milhões por ano.
Efeitos unilaterais da fusão
A Nowo exerce pressão competitiva significativa no mercado. A fusão resultaria em aumentos de preços consideráveis para os produtos da Nowo (55% para serviços móveis independentes) e aumentos moderados para os produtos da Vodafone (até 3,9% para pacotes 3P). Esses aumentos de preços resultariam em perdas significativas de excedente do consumidor e de bem-estar social.
Desta forma, a AdC concluiu que a fusão aumentaria a probabilidade de comportamentos coordenados entre MEO, NOS e Vodafone, eliminando a Nowo como um operador de ofertas diferenciadas e de menor preço. Isso reforçaria as barreiras à entrada e facilitaria a coordenação entre os operadores restantes, prejudicando ainda mais a concorrência.