A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) de Portugal determinou que os prestadores de serviços de acesso à Internet interrompam as ofertas zero-rating ou similares, que discriminam parte do tráfego. A decisão confirma a orientação apresentada em novembro do ano passado.
As operadoras têm 20 dias úteis para cumprir a determinação no caso de ofertas disponíveis para novas adesões e 90 dias úteis para contratos vigentes. Se os usuários com contratos em período de fidelização preferirem, podem manter as ofertas nas mesmas condições até o final do período.
A Anacom também determinou que os prestadores devem enviar informação detalhada sobre as alterações nas ofertas no prazo de 90 dias úteis, além da informação divulgada aos usuários.
Por fim, a Autoridade recomendou que sejam protegidos os direitos e os interesses dos usuários, minimizando os impactos da alteração, disponibilizando volumes de dados maiores para acesso geral à Internet e sem mudança nos preços.
Internet Aberta
A decisão é uma evolução da recomendação de 2018, para que os prestadores aproximassem o volume de tráfego geral e específico para determinadas aplicações, “preferencialmente por via do aumento dos volumes de tráfego dos plafonds (planos) gerais”. Isso porque as empresas ofereciam um plano específico com volume superior ao plano geral de dados.
Entretanto, devido às mudanças na regulamentação a nível europeu, a decisão de 2018 ficou insuficiente para cumprir com as regras de Internet Aberta, informou a Anacom.
O Regulamento europeu diz que os prestadores devem tratar o tráfego de forma equitativa, “sem discriminações, restrições ou interferências, e independentemente do emissor e do recetor, do conteúdo acedido ou distribuído, das aplicações ou serviços utilizados ou prestados, ou do equipamento terminal utilizado”.