Poucas semanas depois de assinar uma carta aberta ao Congresso Nacional, o Google no Brasil divulgou um texto criticando o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido por PL das Fake News.
O documento foi assinado pelo presidente do Google Brasil, Fabio Coelho. Ele diz que o PL pode facilitar a disseminação de desinformação, além de tornar mais difícil o trabalho de veículos de comunicação na Internet e tornar produtos e serviços de plataformas digitais menos úteis.
Segundo Coelho, a versão atual do PL exige que sejam divulgadas informações sobre sua base de treinamentos de sistemas, métodos usados para melhorar os serviços das plataformas, entre outros detalhes, sobre o funcionamento das empresas.
“Divulgar esse tipo de dado não ajudará na luta contra a desinformação. Ao contrário, oferecerá a agentes mal-intencionados um “guia” sobre como contornar as proteções dos nossos sistemas, trazendo prejuízos para a qualidade e segurança dos nossos resultados de busca”, diz o texto.
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Consequências para a mídia
Outra questão levantada é sobre a obrigatoriedade das plataformas de pagar pelo uso de conteúdo jornalístico, “sem definir o que seria este ‘uso’ ou o que seria ‘conteúdo jornalístico’”.
Além de apontar a falta de clareza, Coelho afirma que forçar o Google e outras ferramentas de busca a pagar por exibir um conteúdo indexado em seus resultados pode criar uma vantagem competitiva para os grandes grupos de mídia, “que serão capazes de fechar acordos comerciais mais favoráveis em função da escala da sua produção e do seu poder de negociação, principalmente quando comparados a veículos menores, locais, mais diversos e inovadores”.
Ele também diz que um sistema de pagamento para mostrar conteúdos entraria em conflito com o interesse das pessoas de descobrir “todo o conhecimento disponível na web por meio de uma simples pesquisa”.
Coelho defende que o Google já tem iniciativas para apoiar o jornalismo de qualidade, uma delas é o Google News Showcase – ou Google Destaques – no Brasil, em que eles remuneram mais de 60 veículos para fazer a curadoria do seu próprio conteúdo.
Implicações para a publicidade digital
Uma terceira crítica diz respeito à limitação da publicidade digital, principalmente para pequenas e médias empresas no Brasil. Isso porque o PL das Fake News impede as plataformas de usarem informação coletada com o consentimento dos usuários para conectar empresas com potenciais consumidores. “Dessa maneira, os anúncios digitais podem gerar menos vendas e as empresas pequenas terão de investir mais para alcançar o mesmo número de clientes”.
A medida também deverá impactar veículos de comunicação, que utilizam publicidade personalizada em seus portais para oferecer conteúdo com baixo custo ou de graça para seus leitores. “Acreditamos que privacidade de dados e publicidade digital não estão em lados opostos”, diz Coelho.
Ele reforça que a empresa não se opõe ao combate à desinformação, mas, da forma como o PL está, ele não vai alcançar a meta. “Ninguém quer que as notícias falsas se espalhem na web e, como plataforma de tecnologia, investimos continuamente em ferramentas de transparência e em ações para combater a desinformação e trabalhamos de maneira incansável com a sociedade civil, governos e empresas jornalísticas para enfrentar esse desafio juntos.”
PL das Fake News
O PL das Fake News propõe a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A proposta, que já passou por algumas reformulações, foi debatida no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Apesar de ter um objetivo de combater a desinformação, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br), associações de economia digital e de jornalismo, big techs, entre outros grupos, já criticaram alguns efeitos colaterais da medida, mostrando que o texto ainda não está maduro para sua aprovação.
Já os parlamentares têm pressa para colocar a lei em prática, já que este ano tem eleições gerais no Brasil, em que se decidirá sobre o próximo presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Nas eleições de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral e o WhatsApp anunciaram que mais de 1 mil contas foram banidas por suspeita de disparo de mensagens falsas em massa.
