Neutralidade da rede sob ameaça? Especialistas analisam os riscos
10 anos depois de seu estabelecimento pelo Marco Civil da Internet, a neutralidade da rede enfrenta desafios que flutuam entre aspectos técnicos e políticos.
São Paulo, Brasil.- “O fair share em si não é uma ameaça, mas a forma como ele pode ser implementado”, disse Flávio Rech Wagner, presidente do Internet Society Brasil (ISOC). Na visão da entidade, possíveis alterações nos princípios da neutralidade da rede requerem análise de impacto sob a ótica de mercado e dos usuários. O debate ocorreu neste domingo, 28, durante o evento “Neutralidade da Rede 10 Anos Depois”.
No aspecto de mercado, Wagner ressaltou que as operadoras de telecomunicações, além de infraestrutura, também atuam com aplicações, ao passo que a neutralidade da rede evita que estas privilegiem seus próprios serviços em detrimento dos de outros provedores de conteúdo, estimulando a inovação e a competição; inclusive às novas entrantes.
Quanto aos usuários, a garantia da liberdade de expressão e a proteção contra interesses comerciais que possam limitar o fluxo e o acesso à informação, são fundamentais.
Telecom no Brasil, um setor reacionário?
Jacinto Câmara, advogado e professor da PUC-SP, deu a entender que as operadoras de telecom veem serviços OTTs (Over-The-Top) como uma ameaça ao seu modelo de negócio tradicional e por isso tentam influenciar os reguladores a impor restrições ou regulamentações mais rígidas a esses serviços, a fim de proteger seus interesses comerciais.
Ele relembrou um conflito específico que ocorreu no Brasil em relação ao uso de aplicativos de voz sobre IP (VoIP). Na época, algumas empresas de telecomunicações tentaram bloquear ou restringir o uso desses aplicativos como Skype e WhatsApp, mas depois até ofereceram planos com zero rating para este último.
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Para o professor, este conflito destaca a resistência das empresas de telecomunicações à concorrência com novos modelos de negócios baseados na internet. “Os serviços OTT estão canibalizando os serviços tradicionais de telecomunicações, especialmente no que diz respeito à comunicação multimídia”, disse.
“E elas perderam. As grandes empresas de telecomunicações perderam. Elas perderam naquele momento e estão perdendo todas essas disputas regulatórias que estão acontecendo de tempos em tempos. E também estão perdendo o mercado com isso”, enfatizou.
O que diz a Anatel
O superintendente-executivo da Anatel, Abraão Balbino, que participou do último painel do dia, abordando aspectos regulatórios, enfatizou que a questão da neutralidade da rede é algo sedimentado por lei e que serve como parâmetro para o ambiente digital que todos querem, incluindo a competitividade, princípio amplamente defendido pela agência.
Ele mencionou a segunda rodada de contribuições que a reguladora tem colhido quanto ao fair share, ressaltando que não há qualquer viés ou decisão. “Existem várias questões contextuais, mas, institucionalmente, a Anatel não possui nenhum documento manifestando uma posição”, declarou.
