“Não há nenhum gargalo que justifique o fair share” diz representante do Ministério da Fazenda

Sem opositores, mesa discutiu necessidade de cobrança de taxa pelo uso das redes, ou o chamado “fair share”.

São Paulo. – A sensação passada no painel sobre uma possível taxa de cobrança de rede é de que as três principais operadoras do Brasil estão sozinhas na luta pelo fair share. Alessandro Molon, ex-deputado federal e líder da Aliança pela Internet Aberta, crê que essa discussão sequer irá para frente, após as contribuições recolhidas pela Anatel para a análise de impacto regulatório.

Mozart Tenório, assessor da presidência da Anatel, sinalizou que a agência agora estuda as contribuições que foram, em suas palavras, bastante satisfatórias. Não há um prazo para uma conclusão da análise que será feita com bastante “serenidade”, reforçou, mas se não for diagnosticada uma falha de mercado, esse processo se encerra. Se identificada, a proposta segue para o processo de criação de um regulamento.

Sem opositores ou representantes dos interesses das teles (com exceção da Anatel que é um agente neutro), o debate virou um consenso em torno da falta de evidências apresentadas pela parte interessada no fair share, no que diz respeito a dificuldades de investimento em infraestrutura ou de um possível colapso no tráfego de dados por conta do aumento crescente.

Tenório, no entanto, adotou um discurso neutro. O assessor disse que a Anatel não se debruçará sobre discussões dessa natureza e dizer se a cobrança é justa ou não. “A missão da Anatel é zelar pelas redes de telecomunicações. Ela precisa ser sustentável e acessível ao consumidor”, resumiu.

Esse foi o mesmo discurso adotado pelo presidente da agência, Carlos Baigorri, durante a MWC 2024, no final de fevereiro, em Barcelona, onde as teles pareciam ter adotado um discurso mais brando sobre o tema. Contudo, Baigorri defendeu um modelo único de fair share para a América Latina, há alguns dias no CLTD, evento da GSMA, no México.

Para a DPL News, Tenório comentou que o ideal seria um nivelamento de regulação, uma vez que o setor de telecomunicações possui uma série de obrigações, enquanto as big techs concorrem livremente num mercado sem qualquer regulação.

O que argumenta a comunidade de internet

Molon argumentou que as alegações das grandes empresas de telecomunicações são baseadas em premissas incorretas. Primeiramente, porque após estudos levantados pela Aliança, não há risco de explosão de tráfego de dados que cause falência ou congestionamento da rede. 

Em segundo lugar, as grandes operadoras não estão em risco financeiro, pois têm apresentado resultados sólidos a cada trimestre. “Elas são boas opções de investimento para quem quer comprar suas ações, pois pagam dividendos generosos e seguros que crescem ano a ano. E são compatíveis com o retorno do setor de interligado, que é o setor de infraestrutura”, defendeu.

Leia: Governo dos EUA critica modelo de fair share proposto pela Anatel

Ele refutou a ideia de que só o setor de telecom “carrega” toda a infraestrutura de internet, afirmando que o ecossistema digital é construído por muitos, incluindo provedores de conteúdo e serviços, pequenos e médios provedores, e o poder público. Molon frisou ainda que as big techs também fazem investimentos em infraestrutura como CDNs, data centers e cabos submarinos.

Para Marina Cavalcanti, coordenadora geral de saúde e comunicações do Ministério da Fazenda, que também contribuiu na tomada de subsídios, “Nas evidências econômicas levantadas até o momento não há nada que mostre algum gargalo na conectividade no Brasil”.

Seu setor, que trata diretamente sobre aspectos concorrenciais dentro do MF, não encontrou justificativas econômicas para a imposição de tal taxa. Cavalcanti citou dados da Anatel que mostram que a disponibilidade e a satisfação com a internet no Brasil estão crescendo e alertou que a imposição de uma taxa pode afetar a inovação no mercado de telecomunicações, que é altamente inovador. “Qualquer interferência, especialmente com uma nova taxa, pode prejudicar essa dinâmica. Portanto, até o momento, a nossa recomendação é contra o fair share”, sentenciou.

Destacado: Baigorri propõe fair share unificado na América Latina

Pequenos provedores também são contra

Para os ISPs, que representam 53% do fornecimento de banda larga fixa no Brasil, esse tipo de acordo seria péssimo ou nem mesmo os contemplaria, disse Breno Vale, diretor de Projetos da Abrint. “Imagina ter que fazer esse tipo de acordo com os provedores de conteúdo. Apenas alguns conseguiriam”.

Ele perguntou aos provedores presentes aos presentes, quais deles possuem CDNs de empresas como Netflix, Google ou Akamai em suas operações. Boa parte respondeu afirmativamente e também mostrou interesse em ter essas caixas para melhorar a conexão para seus usuários finais. 

Breno Vale explicou ainda que esses acordos são baseados no tráfego alcançado pelos provedores. Se um provedor atinge certos níveis de tráfego, como 8 GB para a Netflix, recebe uma caixa sem custo, arcando apenas com despesas de energia. Normalmente, um provedor precisa ter cerca de 10 mil acessos para se qualificar.

Para Molon, esses 53% de provedores devem ser considerados nessa discussão, pela saúde das empresas nacionais. “A gente não vai ouvir a voz dos empresários e dos empreendedores brasileiros? Acho que isso tem que estar na cabeça de todos nós”, concluiu.

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