Anatel avalia alternativas para regulamentação do ecossistema digital
Zero rating durante exibição de propagandas para evitar consumo de dados ou ativação total de bloqueadores de anúncios é uma das propostas da agência
Embora a expressão “fair share” não tenha sido diretamente utilizada, as alternativas apresentadas indicam uma clara busca por este equilíbrio no detalhamento da Análise de Impacto Regulatório (AIR) da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), quanto à segunda consulta pública em curso sobre o ecossistema digital e cujas contribuições serão recebidas até 15 de abril pelo sistema Participa Anatel.
Dividido em seis temas e alguns subtemas que abordam desde os riscos do uso massivo das redes de telecomunicações à revogação da regulamentação do setor de telecom para “equalizar o piso competitivo”, as propostas variam entre a manutenção de regulações atuais (ou da ausência delas), e mudanças que promovam maior transparência e menos impacto ao consumidor.
Justamente o sujeito oculto nomeado de “grandes usuários” é o problema central da questão, contudo, a Anatel tem a definição de quem se trata. “Não há, por parte da agência, uma definição do que são esses grandes usuários, mas há uma percepção muito clara de que eles existem”, declarou Cristina Camarate, superintendente de Relações com Consumidores da Anatel.
Camarate explicou que ainda não não dê para nomeá-los, é possível identificar os nichos dos quais fazem parte: “são os 81% responsáveis pelas chamadas curtas (abusivas), empresas que geram tráfego de streaming muito grande ou SVA (serviços de valor agregado) que estão por aí ofertando uma série de serviços que acabam em reclamações na Anatel.”
Para a agência este é o ponto: a linha tênue em que os serviços se cruzam, quando consumidores reclamam sem que propriamente seja de responsabilidade ou capacidade da Anatel solucionar. Só em 2023, a Anatel recebeu 10 mil reclamações de SVAs, informou a superintendente.
Impacto nas redes de telecomunicações
O tema 1 da AIR ganha destaque quanto ao uso massivo das redes de telecomunicações no tráfego de dados para suporte aos SVAs, cujo objetivo é mitigar os riscos de funcionamento das redes de telecom pelo crescente tráfego de dados por conta da implementação de produtos como realidade virtual e demais conteúdos que demandem baixa latência a alta capacidade.
Em todos os temas há a alternativa de manutenção do status quo (deixar as coisas como estão), mas neste caso, as mudanças propostas são caracterizar os grandes usuários e estabelecer deveres assimétricos a eles ou aplicar medidas cabíveis em caso de reclamações.
Desequilíbrio regulatório entre agentes do ecossistema digital
O segundo tema aborda a atuação regulatória da Anatel no ecossistema digital. Hipóteses de problemas incluem a possibilidade de que o arcabouço normativo vigente não seja suficiente. Alternativas propostas incluem a revisão da estrutura de atuação regulatória, edição de nova regulamentação e aperfeiçoamento dos mecanismos regulatórios.
Zero rating na exibição de propagandas
Aqui um ponto destacável é a possibilidade de proteger o consumidor da exposição do a propagandas intrusivas, uma vez que estas consomem seus dados de SMP (Serviço Móvel Pessoal) e são inevitáveis. Entre as propostas está a permissão do usuário ativar bloqueadores de anúncios em todas as redes e estabelecimento de mecanismos zero rating em caso de exibição das propagandas.
De forma geral, o terceiro tema aborda desequilíbrios na proteção dos consumidores nos ambientes tradicional e digital, destacando a falta de obrigações para plataformas digitais manterem canais de atendimento.
Alternativas propostas incluem a educação do consumidor sobre a obrigação de ser assistido pelos SVA, e por sua vez, de estabelecer obrigações mínimas de atendimento SVA aos clientes com base no código de defesa do consumidor.
Competição desequilibrada
O quarto tema explora a possibilidade de serviços de valor adicionado substituírem os serviços de telecomunicações em condições desequilibradas. Alternativas incluem a atuação regulatória para editar regulamentação do ecossistema digital e desregulamentação dos serviços de telecomunicações para equalizar a competição.
Investimentos na infraestrutura de rede
O quinto tema aborda desequilíbrios nos investimentos na infraestrutura de rede. A análise evoca o principal argumento do setor de teles sobre o fair share, que é um possível déficit estrutural entre receitas e custos. As alternativas propostas incluem a flexibilização do modelo de negociação das operadoras e remuneração pelo uso de rede por plataformas específicas, os “grandes usuários”.
Transparência e Simetria Informacional
O último tema trata da gestão ineficiente dos recursos de rede, em especial do planejamento em razão da assimetria entre operadores de telecomunicações e seus grandes usuários, incluindo dados e previsão de demanda.
Neste aspecto, a Anatel espera promover maior transparência e compartilhamento de informações por grandes usuários SVA com outros agentes da cadeia de valor, em benefício da expansão das redes de telecomunicações. As alternativas propõem a previsão de informações mínimas na regulamentação e estabelecimento de obrigações de informação.
Vale ressaltar que o detalhamento apresentado pela agência ainda é um dos primeiros estágios de um longo percurso para decidir o quê, como e se o ecossistema digital será regulamentado.
