Aliança pela Internet Aberta: big techs se unem contra fair share

Para as empresas o fair share fere o princípio básico do Marco Civil da Internet no Brasil, a neutralidade da rede.

Facebook, Google, Amazon, Netflix, Mercado Livre, estúdios de Hollywood, entidades de provedores e empresas de TI e software se uniram para formar a Aliança pela Internet Aberta; uma reação contra às empresas e representantes de telecomunicações pela cobrança de taxa dos grandes provedores de conteúdo por uso das redes (fair share).

Como já é sabido, o debate sobre o fair share gira em torno da alegação das teles de que, por responderem por 80% do tráfego nos celulares, as grandes empresas de conteúdo (notadamente Meta, Alphabet, Microsoft, Amazon, Apple e Netflix), devem contribuir para os investimentos em infraestrutura.

Por outro lado, a Aliança argumenta que a rede já é custeada pelos usuários, que pagam para acessar conteúdos e serviços online.

O ex-deputado federal Alessandro Molon, porta-voz da Aliança, destacou ainda que as empresas de conteúdo já estão investindo em infraestrutura como cabos submarinos e data centers, em nota divulgada pela Abranet (Associação Brasileira de Internet).

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O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, foi diplomático e apreciou a iniciativa da Aliança, prometendo aprofundamento de estudos para embasar o debate. A agência lançará uma segunda tomada de subsídios entre 15 de janeiro e 15 de abril de 2024.

A primeira ocorreu no mesmo período de 2023, com os resultados divulgados em agosto.

A Aliança também planeja lançar estudos sobre o tema no início do próximo ano, visando contribuir para as discussões sobre a remuneração da rede e aprofundar o assunto nas futuras consultas da Anatel. 

Os nomes que conduzirão esses estudos pela Aliança são de peso: o jurista Floriano de Azevedo Marques Neto e José Guilherme Reis, do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) – que constituem o conselho consultivo da Aliança; e também a tributarista Vanessa Canado e Lisandro Granville, da Sociedade Brasileira de Computação.

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