Lula defende regulação de plataformas com equilíbrio em carta à UNESCO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou a atenção para a necessidade de regular as plataformas digitais com participação social, coordenação multilateral e equilíbrio em uma carta lida na Conferência da UNESCO nesta quarta-feira, 22.

O presidente ressaltou que os benefícios das plataformas digitais – promoção e difusão do conhecimento, facilidade do comércio, entre outros – “estão distribuídos de maneira desproporcional entre as pessoas de diferentes níveis de renda, ampliando a desigualdade social”.

Além disso, o ambiente digital concentrou o mercado e colocou poder na mão de poucas pessoas e empresas e trouxe riscos à democracia, como os ataques em Brasília do dia 8 de janeiro.

Lula comentou que a comunidade internacional precisa trabalhar para dar respostas a essa questão, e com equilíbrio: “De um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental. De outro lado, precisamos assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação.”

O presidente argumenta que as democracias não podem ser afetadas por decisões de alguns poucos atores que hoje controlam as plataformas e que a regulação deve servir para corrigir “as distorções de um modelo de negócios que gera lucros explorando os dados pessoais dos usuários”.

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Para isso, Lula defende que a regulação deve ser elaborada com transparência e muita participação social. No plano internacional, deve ser coordenada multilateralmente.

“Ao mesmo tempo, devemos trabalhar para reduzir o fosso digital e promover a autonomia dos países em desenvolvimento nessa área. Precisamos garantir o acesso à internet para todos, fomentar a educação e as habilidades necessárias para uma inserção ativa e consciente de nossos cidadãos no mundo digital”.

Diretrizes da UNESCO

A proposta de Lula está alinhada com as diretrizes da UNESCO para regular as plataformas digitais. O órgão elaborou um documento para proteger a liberdade de expressão e o acesso à informação.

O texto diz que qualquer tentativa de regulação deve colocar no centro o respeito aos direitos humanos, e propõe uma co-regulação, em que o estado provê a estrutura legal e órgãos independentes cuidam da regulação.

A UNESCO também alerta para a necessidade de capacitar a população com habilidades midiáticas e informacionais, para interagir criticamente com os conteúdos compartilhados nas plataformas e com tecnologia.

O evento de dois dias Internet for Trust (Por Uma Internet Confiável) aborda as ameaças à integridade da informação e liberdade de expressão nas plataformas de redes sociais. A mensagem de Lula foi lida por João Brant, secretário de Políticas Digitais.

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