“Comissão deu resposta necessária sobre taxa de rede”, avalia Molon
O último painel do evento Abrint Nordeste, em Fortaleza, na última sexta, 6, teve “tapa de luva” e elevou os ânimos de alguns dos debatedores no tema sobre fair share ou taxa de rede; termo que depende de que lado está quem o utiliza. A discussão ganhou novos contornos depois de a Comissão de Comunicação (CCom) do Senado vetar na última semana, a medida que propõe a cobrança de grandes usuários de rede pelo tráfego gerado, o que foi celebrado pelo setor de internet.
Alessandro Molon, diretor-executivo da Aliança pela Internet Aberta (AIA), avaliou que a decisão da CCom está alinhada com tendências internacionais, como a rejeição da taxa de rede pelo BEREC, regulador europeu. Ele mencionou o exemplo da Coreia do Sul, único país a implementar uma política semelhante, o que em suas palavras, “resultou em uma internet até dez vezes mais cara do que em países vizinhos, além de baixa qualidade e fuga de empresas do setor”.
Fernando Soares, diretor de Regulação da Conexis e o único da mesa em defesa ferrenha do fair share, rebateu as críticas com base nos estudos da AIA, afirmando que as projeções de demanda utilizadas pela entidade são metodologicamente frágeis.
Questionado pelo atual presidente da Abrint, Mauricélio Júnior, se as grandes operadoras também remunerariam as PPPs (Prestadoras de Pequeno Porte) pelo tráfego que ocorre em suas redes, uma vez que boa parte do tráfego nacional já é absorvida por elas, Soares defendeu que a proposta do fair share busca remunerar adequadamente as operadoras pelo uso intensivo das suas redes, e afirmou que esta também “contempla” os pequenos operadores.
“E vamos fazer um debate transparente”, rebateu. “O que nós queremos é a contraprestação pelo serviço prestado. Porque caso contrário, isso é uma prática que chamamos de “free hire”. Ele também achou por bem frisar que a cobrança de tráfego é dirigida somente a seis big tech e que não há garantias de que os custos seriam repassados aos consumidores, que isso é uma “narrativa” repetida ao longo de toda a discussão.
Um dos pontos ressaltados por Mauricélio é que o principal erro estratégico das grandes operadoras pode estar na ausência de troca multilateral nos pontos de troca de tráfego (PTTs), prática já consolidada entre pequenos provedores. “Essa troca gratuita permite que 80% do tráfego dos provedores fique dentro dos PTTs, reduzindo custos e aliviando gargalos na rede”.
Ele acredita que ao evitar essa prática, as operadoras mantêm uma abordagem que prioriza receita, mas que pode ser a causa de seus gargalos e da necessidade de altos investimentos em infraestrutura.