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Regulação
Brasil | Casa Civil vai liderar trabalho interministerial para propor emendas no PL de regulação de plataformas
Teletime - Bruno do Amaral O governo Lula deverá sugerir emendas para o projeto de lei nº 2630/2020, o PL das…
Brasil | Idec defende consentimento prévio dos usuários para chamadas de telemarketing
O Idec e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) fizeram uma reunião em que o assunto principal foi o…
Brasil | Abert pressiona pela regulação das big techs
Tele.síntese - Rafael Bucco Na abertura do Seminário Luso Brasileiro de Radiodifusão, que aconteceu em Portugal…
Brasil | Agências têm autonomia que “extrapola papel constitucional”, diz autor da emenda 54
Tele.síntese - Carolina Cruz “Nós temos 11 agências reguladoras em nível nacional, todas elas numa autonomia…
Brasil | Orlando Silva terá reunião com governo para discutir projeto de combate às fake news
O relator do projeto de lei que trata do combate às fake news (PL 2630/20 e apensados), deputado Orlando Silva…
Reduzir poder de órgãos reguladores afeta investimentos em telecom: Feninfra
A proposta que reduz o poder decisório das agências reguladoras pode criar insegurança jurídica, prejudicar os…
Brasil | Conselho Consultivo da Anatel debate a regulação das OTTs
Tele.síntese - Lúcia Berbert A regulação das plataformas OTTs no Brasil vai exigir uma convergência das…
Crise na Oi: Anatel acompanha riscos de nova Recuperação Judicial
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) convocou um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar a situação do…
Brasil | Emenda à MP que muda estrutura do Executivo propõe fim das agências reguladoras
Teletime - Marcos Urupá O deputado federal Danilo Forte (União-CE) apresentou emenda à Medida Provisória…
CGI.br reúne ações e diretrizes para regulação de plataformas digitais no Brasil
O Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), publicou…