Depois de mapear as principais lacunas da conectividade brasileira ao longo de mais de 100 páginas, a edição 2026 do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) – documento que orienta o planejamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o período de 2025 a 2029 –, dedica seu capítulo final à estruturação de projetos capazes de reduzir esses gargalos. 

Em vez de estabelecer novas obrigações regulatórias, o documento apresenta um conjunto de modelos de iniciativas que podem orientar futuras políticas públicas voltadas à expansão da infraestrutura e da conectividade significativa.

Entre as prioridades estão projetos de conectividade para escolas públicas, alinhados aos critérios da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), prevendo internet de qualidade e redes Wi-Fi adequadas para uso pedagógico. 

O plano também sugere iniciativas para conectar unidades básicas de saúde, apoiando políticas de telessaúde do SUS, além de ações específicas para áreas rurais, assentamentos, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais, sempre com base em mapeamentos realizados pelos órgãos setoriais competentes.

O turismo aparece como outro segmento prioritário. O PERT recomenda projetos destinados à ampliação da cobertura em regiões turísticas estratégicas, com apoio do Ministério do Turismo na definição das áreas prioritárias. Também há espaço para iniciativas voltadas à conectividade em unidades de conservação ambiental, regiões de fronteira, polos de pesquisa e outras localidades consideradas de interesse público.

Na infraestrutura, a Anatel propõe a expansão das redes de transporte (backbone e backhaul), com instalação de novas rotas de fibra óptica, reforço da redundância das redes, melhoria da conectividade em regiões rurais e preparação da infraestrutura para futuras gerações móveis.

Além disso, lista projetos para ampliar a cobertura 4G e 5G em regiões socialmente vulneráveis, incluindo favelas e comunidades urbanas, além de áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional. 

Para a banda larga fixa, o plano sugere ampliar redes FTTH, FTTP e FTTC, estimular o uso do acesso fixo sem fio (FWA) baseado em 5G, expandir a infraestrutura em bairros periféricos e incentivar parcerias público-privadas para acelerar a implantação das redes. O documento ainda inclui propostas para ampliar a capacidade nacional de data centers e incentivar novos cabos submarinos internacionais, visando aumentar a resiliência da infraestrutura digital brasileira e reduzir custos operacionais.

Contudo, o documento amplia o conceito de conectividade para além da infraestrutura. Entre as sugestões estão programas de desenvolvimento de habilidades digitais direcionados principalmente às regiões Norte e Nordeste, às classes de menor renda, à população com menor escolaridade, crianças, idosos, mulheres e pessoas pretas e pardas. 

O PERT ainda recomenda políticas para reduzir o custo de acesso, como incentivos para aquisição de dispositivos, subsídios, benefícios fiscais e plataformas públicas de comparação de preços de serviços e equipamentos. O documento resulta de consulta pública feita em 2025, acatando totalmente 23 das 96 contribuições e 27 parcialmente.

Convergência Digital –
A terceira etapa da Operação Provedor Legal, ação nacional voltada ao enfrentamento da prestação clandestina do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), serviço destinado à oferta de acesso à internet em banda larga, constatou que 30% das empresas fiscalizadas operavam de forma 100% ilegal.
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O Conselho Diretor da Anatel definiu nesta quinta-feira (2) que os futuros serviços de comunicação direta entre satélites e dispositivos (direct-to-device, ou D2D) somente poderão operar no Brasil mediante parceria com prestadoras móveis detentoras do direito de uso das radiofrequências. 

A decisão integra as alterações aprovadas no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) para o biênio 2025-2026, que passam a atribuir, em caráter secundário ao Serviço Móvel por Satélite, as faixas de 700 MHz, 850 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900/2.100 MHz e 2.500 MHz, viabilizando a oferta de conectividade direta entre satélites e dispositivos compatíveis.

Além de incluir o D2D no planejamento regulatório brasileiro, o Conselho Diretor decidiu avocar para si a definição das condições de uso do serviço. Também determinou que a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) apresente, em até 90 dias, uma proposta com as especificações técnicas aplicáveis às faixas atribuídas antes da regulamentação definitiva.

Teletime –
O relator do PL dos mercados digitais, deputado Aliel Machado (PV-PR), pode elevar os critérios de enquadramento de plataformas no projeto de regulação das big techs. É o que aponta parecer preliminar do Projeto de Lei 4.675/2025 que está sendo negociado com parlamentares em Brasília.
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Agência Câmara de Notícias –

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta com regras para fortalecer a soberania digital do Brasil e ampliar a infraestrutura tecnológica no país.

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Agência Nacional de Telecomunicações –
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (2/7), proposta do conselheiro Alexandre Freire para conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso administrativo apresentado pela Claro S.A. em processo que apurou o descumprimento de compromissos de abrangência previstos no Edital do 4G. Em substituição à multa, o colegiado aplicou à prestadora uma Sanção de Obrigação de Fazer (OdF), consistente no provimento de conectividade de instituições públicas de ensino superior e institutos federais à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), tendo como base o valor de R$ 5.710.749,59, atualizado monetariamente e com a dedução prevista no Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA).

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Tele.Síntese –
A Anatel abrirá consulta pública para revisar as regras de limites de concentração de espectro (spectrum cap), propondo substituir o modelo atual — que estabelece restrições apenas para as frequências abaixo de 1 GHz — por um sistema que passa a considerar três grupos de radiofrequências. A decisão foi aprovada pelo Conselho Diretor nesta quinta-feira, 2.
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Tele.Síntese –
O Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações (C-Int) da Anatel decidiu incorporar de forma permanente o acompanhamento do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) às suas reuniões ordinárias. A deliberação ocorreu durante a 16ª reunião do colegiado, realizada em 1º de julho, quando também foi iniciado um ciclo de apresentações técnicas sobre a infraestrutura de cabos submarinos.
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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (2), alterações no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) e no Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares (RCC-RSA). 

A principal mudança destina a faixa de 250 MHz a 322 MHz aos serviços de televisão e retransmissão de televisão (TV e RTV), viabilizando a implantação da TV 3.0 no país.

Além da reorganização do espectro para a nova geração da TV aberta, a decisão também atribui faixas para comunicação direta entre satélites e dispositivos (Direct-to-Device, ou D2D), atualiza destinações do PDFF e estabelece regras de transição para a ocupação da faixa hoje utilizada por sistemas do Serviço Limitado Privado (SLP).

O conselheiro substituto Nilo Pasquali, relator da matéria, afirmou que a implementação ocorrerá de forma gradual para minimizar impactos sobre os usuários atuais da faixa. “No início da faixa queremos manter o tempo máximo possível operando sem interferências enquanto o restante da faixa é ocupado pela TV 3.0”, afirmou durante a reunião.

Implantação gradual por região

Embora toda a faixa de 250 MHz a 322 MHz tenha sido destinada à TV 3.0, a agência pretende preservar, pelo maior tempo possível, a subfaixa de 250 MHz a 268 MHz, onde hoje se concentra a maior parte das aplicações do Serviço Limitado Privado (SLP). 

A expectativa é que a nova geração da TV aberta seja implantada inicialmente nas porções superiores da faixa, permitindo que os sistemas existentes tenham alguns anos para migrar antes que a ocupação alcance os primeiros 18 MHz do espectro. 

O cronograma considera a ocupação atual do SLP em cada estado. Nas regiões em azul-escuro há ocupação de um bloco de 6 MHz; nas áreas em azul-claro, de dois blocos; nas amarelas, de três; e nas laranjas, de quatro blocos. De acordo com Pasquali, essa classificação servirá para orientar a transição e minimizar os impactos sobre os sistemas atualmente em operação. 

Além da destinação da faixa de 250 MHz a 322 MHz para TV e RTV, a decisão incorpora ao PDFF a faixa de 468 MHz a 470 MHz para o Serviço Limitado Móvel Aeronáutico (SLMA), atribui subfaixas da Banda V ao Serviço Fixo por Satélite em caráter secundário e inclui novas destinações para o Serviço Móvel por Satélite (direct to device/D2D), contemplando aplicações de comunicação direta entre satélites e dispositivos.

A Conexis Brasil Digital entregará aos candidatos à Presidência da República uma agenda com propostas para o próximo ciclo de governo que tem como um dos principais pontos a ampliação do papel do Ministério das Comunicações (MCom), que passaria a atuar como coordenador da política digital do país.

A entidade defende que o Brasil avance da expansão da conectividade para uma estratégia nacional de digitalização, capaz de gerar ganhos de produtividade, competitividade e crescimento econômico.

Segundo a Conexis, a consolidação da economia digital pode acrescentar entre R$ 700 bilhões e R$ 1,3 trilhão ao Produto Interno Bruto (PIB), desde que o país adote políticas públicas voltadas ao estímulo aos investimentos, modernização regulatória e desenvolvimento de um ecossistema digital mais competitivo.

O documento está estruturado em três eixos. O primeiro reúne propostas para ampliar a segurança jurídica e regulatória, incentivar investimentos e garantir a sustentabilidade econômica do setor. 

Entre as medidas estão maior previsibilidade para os leilões de espectro, estímulo ao compartilhamento de infraestrutura entre operadoras, fortalecimento do combate aos crimes contra redes de telecomunicações e ampliação do uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O segundo eixo trata da integração das telecomunicações ao ecossistema digital e propõe ampliar a atuação do Ministério das Comunicações, que passaria a exercer um papel de coordenação da agenda digital do governo federal. 

A entidade também defende o fortalecimento da atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a redução das assimetrias regulatórias entre operadoras e plataformas digitais e maior segurança jurídica para a negociação comercial entre empresas de telecomunicações e grandes provedores de conteúdo.

Já o terceiro eixo concentra propostas voltadas à transformação digital do país, incluindo programas de letramento digital, formação de talentos, ampliação dos serviços públicos digitais, fortalecimento da segurança cibernética e ações para reforçar a soberania tecnológica.