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Em nota técnica enviada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a área técnica do Ministério da Fazenda recomendou que a reguladora realize novos estudos sobre alternativas de divisão do espectro de 6 GHz, antes de um leilão da faixa.

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A Anatel ainda não recebeu o pedido de anuência prévia para a transferência das operações fixas da Oi para a empresa Método, conforme o contrato assinado pelas duas empresas na semana passada, decorrentes da venda da UPI de Serviços Telefônicos por R$ 60 milhões. A expectativa de fontes próximas ao negócio é que esse pedido seja encaminhado na próxima semana. Por parte da Oi, há uma esperança de uma análise rápida, já que a empresa tem uma pressão de caixa para agosto. Mas para além do fator financeiro, este tema é observado com lupa por todas as partes envolvidas por suas repercussões em todo o frágil castelo de cartas que hoje sustenta o que restou da Oi e os interesses de credores, fornecedores, funcionários e reguladores.
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A TIP Brasil, operadora digital e fornecedora de soluções completas de Telecom White Label para provedores de internet (ISPs) no Brasil, anuncia os primeiros resultados do impacto da modernização das regras da telefonia fixa no país.

A Resolução nº 768/2024 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) reduziu as áreas locais de telefonia fixa de 4.118 para apenas 67 no Brasil. Na prática, ligações entre municípios com o mesmo DDD deixaram de ser consideradas chamadas de longa distância, simplificando a discagem. Essa transição foi concluída nacionalmente em 21 de junho, com a virada do estado de São Paulo, encerrando o calendário nacional.

De acordo com André Telles, CEO da TIP Brasil, a consolidação do novo modelo de cobrança das tarifas de telefonia fixa no país, permitiu à companhia ampliar a cobertura de 868 para 5.616 municípios brasileiros, um crescimento de 647%, ao mesmo tempo em que reduziu em aproximadamente 60% os custos com infraestrutura física, passando de 82 para 33 Pontos de Presença (POPs).

Na visão do executivo, embora a nova dinâmica tenha reduzido parte das receitas provenientes das chamadas de longa distância, que passaram a ser classificadas como chamadas locais em diversas regiões, os ganhos operacionais compensaram esse impacto. “Do ponto de vista financeiro, o quadro é de equilíbrio. Conseguimos reduzir drasticamente os custos operacionais e ampliamos significativamente as oportunidades de expansão de receita para os provedores regionais em todo o território nacional”, avalia o CEO.

Para Telles, a mudança representa uma evolução importante para todo o setor de Telecomunicações. “A atualização regulatória aproxima a norma da realidade atual do setor. Ao simplificar processos e reduzir barreiras técnicas, cria-se um ambiente mais favorável à inovação, fortalecendo o papel dos provedores regionais ao disponibilizar produtos e serviços mais acessíveis e de maior qualidade aos seus clientes na ponta”, afirma.

Para Raphael Pavão, CTO da TIP Brasil, a principal transformação aconteceu na infraestrutura necessária para operar a telefonia fixa. “Antes precisávamos manter uma estrutura específica em praticamente cada localidade para disponibilizar nossos serviços. Agora conseguimos expandir nossa cobertura utilizando uma infraestrutura muito menor. Isso reduz custos, simplifica a operação e permite que nossos parceiros cresçam com muito mais agilidade”, explica o CTO.

Eficiência operacional

Além da redução da infraestrutura física, a empresa passou a alcançar aproximadamente 96% de cobertura do território nacional, ampliando significativamente o potencial de atuação dos provedores parceiros.

Segundo Luciano Lucietto, head de Telefonia Fixa da TIP Brasil, outro benefício importante percebido com a nova regulamentação da Anatel para telefonia fixa foi a simplificação da expansão das operações.

“Antes, iniciar uma operação de telefonia fixa em uma nova cidade exigia uma série de etapas regulatórias, técnicas e de interconexão que podiam levar muitos meses. Agora esse processo ficou muito mais simples, permitindo que nossos parceiros ampliem sua atuação rapidamente e aproveitem novas oportunidades de negócio.”

Segundo o executivo, a empresa conseguiu equilibrar os efeitos financeiros da mudança regulatória ao combinar uma operação mais eficiente com a expansão das oportunidades comerciais.

“Houve um ajuste natural nas receitas com a mudança da tarifação, mas conseguimos compensar esse impacto ampliando nossa cobertura, reduzindo custos operacionais e oferecendo um portfólio cada vez mais completo aos nossos parceiros.”

A simplificação também fortalece a estratégia da companhia junto aos provedores regionais, que hoje representam um dos segmentos mais dinâmicos do mercado brasileiro de telecomunicações. Além da telefonia fixa, a TIP Brasil oferece soluções como telefonia móvel (MVNO), PABX Virtual, portabilidade numérica, números 0800 e serviços de valor agregado, possibilitando que seus parceiros ampliem o portfólio e atendam de forma mais completa o mercado corporativo.

Ativação ágil para acelerar negócios

Outro efeito importante da nova regulamentação foi a redução do tempo necessário para expandir a oferta de telefonia fixa entre municípios. Antes, cada nova localidade exigia uma estrutura própria e um processo burocrático que podia levar mais de um ano para ser concluído. Com o novo modelo, a ativação passou a ser muito mais rápida, reduzindo a fricção operacional e acelerando a geração de novos negócios.

Para André Telles, esse é o principal legado da modernização promovida pela Anatel.

“Quando a operação se torna mais simples e eficiente, todo o ecossistema ganha. Os provedores conseguem crescer com mais velocidade, ampliar sua competitividade e oferecer soluções mais completas aos clientes. No fim, empresas e consumidores são beneficiados com serviços mais acessíveis, modernos e eficientes”, resume Telles.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu início a uma nova etapa da discussão sobre a criação do Centro de Mediação e Soluções Consensuais (CEMESC), estrutura proposta para institucionalizar mecanismos de prevenção de conflitos, mediação e soluções consensuais em questões regulatórias. 

Antes que o tema volte ao Conselho Diretor, a Agência realizará uma Tomada de Subsídios, uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) e uma nova Consulta Interna para avaliar o desenho institucional do futuro comitê.

A decisão consta de despacho do conselheiro Alexandre Freire, relator do processo, que entendeu que a proposta evoluiu durante sua tramitação e passou a envolver não apenas a criação de um novo colegiado, mas também aspectos relacionados ao modelo de consensualidade regulatória da Agência, à distribuição de competências entre as áreas técnicas e à utilização de mecanismos consensuais em processos administrativos. 

Diante da ampliação do escopo, o conselheiro determinou o aprofundamento da instrução antes da deliberação do Conselho Diretor.

A iniciativa tem origem em proposta apresentada pelo conselheiro Edson Holanda e recebeu parecer favorável do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, que, em novembro do ano passado, defendeu a criação imediata do Grupo de Trabalho de Consensualidade (GT-Consensualidade) e o início do processo regulatório para avaliar a constituição do CEMESC como estrutura permanente da Agência.

Em seu voto, Baigorri argumentou que o grupo poderá contribuir para fortalecer ações de prevenção estratégica de conflitos, reduzir a judicialização e estimular soluções consensuais entre os agentes regulados e a administração pública.

Segundo a proposta em análise, o CEMESC não substituirá as atribuições das superintendências da Anatel, mas atuará de forma transversal na formulação de diretrizes para consensualidade, na articulação entre áreas da Agência, na sistematização de informações sobre conflitos regulatórios e no desenvolvimento de metodologias voltadas à mediação institucional e à prevenção de litígios. 

A ideia também prevê a cooperação com órgãos do sistema de Justiça e outras entidades públicas para tratar controvérsias de caráter sistêmico.

Na avaliação de Baigorri, entretanto, a criação de um comitê permanente exige rito regulatório próprio, incluindo análise técnica, manifestação da Procuradoria Federal Especializada e consulta pública, uma vez que envolve a instituição de um novo colegiado no âmbito da Agência. 

Por isso, seu voto determinou que a Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) conduzisse um processo específico para avaliar a conveniência e o formato do CEMESC, sem vincular previamente a área técnica à criação do órgão.

Com a diligência determinada por Freire, a SPR deverá agora conduzir uma Tomada de Subsídios para colher contribuições sobre alternativas de estruturação do centro, elaborar a AIR comparando os diferentes modelos institucionais e abrir uma nova Consulta Interna com prazo mínimo de 20 dias. Somente após a conclusão dessas etapas o processo retornará ao Conselho Diretor para deliberação sobre a eventual criação do CEMESC.

Teletime –
A exigência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para comprovação de regularidade fiscal e trabalhista entre operadoras e terceirizadas também alcança empresas de telemarketing e teleatendimento que prestam serviços ao setor. É o que apontou o Conselho Diretor da agência nesta sexta-feira, 17.
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O governo federal definiu as regras para a nova fase do Programa de Apoio à  Lei nº 14.968/2024 de Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), ampliando o alcance dos incentivos fiscais e detalhando as condições para que empresas do setor acessem os benefícios.

O decreto 13.065 publicado em 16 de julho, coloca em funcionamento o Brasil Semicon, programa criado para coordenar ações de atração de investimentos para a cadeia nacional de chips com validade até 31 de dezembro de 2029.

Os eixos do programa preveem:

• simplificação e desoneração tributária do ecossistema de produção de componentes do Brasil;
• simplificação dos processos de importação e exportação e redução de custos de produção;
• apoio ao investimento privado com linhas de financiamento específicas para o estímulo da inovação, ampliação e atualização produtiva e tecnológica da cadeia de semicondutores;
• capacitação técnica e científica, e apoio às instituições de pesquisa, desenvolvimento e inovação do desing à aplicação dos chips e circuitos integrados.

Com a estratégia, o governo espera promover o ganho de escala industrial, expandir a oferta de produtos e serviços, e aumentar a competitividade da produção nacional, com vistas em “propiciar novas aplicações de componentes e dispositivos semicondutores fabricados ou desenvolvidos no País.”

A governança da política ficará a cargo do Conselho Gestor do Brasil Semicon, presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O colegiado contará com representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério da Fazenda, BNDES e Finep. 

Pelas novas regras, a habilitação das empresas ao Padis passa a ser concedida pelo MCTI, mediante apresentação de informações sobre as atividades desenvolvidas, produtos fabricados, plano de pesquisa e desenvolvimento e comprovação do atendimento aos processos produtivos básicos.

O texto prevê ainda sanções para empresas que utilizarem irregularmente os incentivos ou deixarem de cumprir as exigências do programa. Entre as penalidades estão a suspensão dos benefícios fiscais e, caso as irregularidades não sejam corrigidas em até 90 dias, o cancelamento da habilitação ao Padis.

Tele.Síntese –
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma apuração sobre possíveis irregularidades nas mudanças promovidas pelo Ministério das Comunicações (MCom) e pela Anatel na governança de entidades responsáveis pela execução de compromissos do leilão do 5G – EACE e EAF, supervisionadas pelos grupos Gape e Gaispi, compostos por representantes de governo, da Anatel e das operadoras móveis.
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Teletime –
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15, a Consulta Pública nº 32 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre proposta de novos limites máximos para o espectro (spectrum cap) que pode ser detido pelas operadoras de telecom.
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Convergência Digital –
O Tribunal de Contas da União deu um prazo de 15 dias para a Anatel encaminhar esclarecimentos e documentos sobre as mudanças realizadas na governança das entidades que administram cerca de R$ 9,5 bilhões do leilão do 5G. Relatório técnico aponta para possível “estatização transversa”.
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Tele.Síntese –
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta terça-feira, 14, a terceira revisão do Plano de Gestão Tático para o biênio 2025-2026. O documento prevê orçamento total de R$ 831,13 milhões para a agência neste ano, alta de 3,2% em relação aos R$ 805,38 milhões registrados na Lei Orçamentária Anual de 2025.
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