Governo pretende modernizar o Padis e a Lei da Informática

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O governo federal está trabalhando em uma Medida Provisória (MP) para incentivar a indústria de semicondutores no Brasil. Segundo Daniella Consentino, secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, a MP deverá ficar pronta em junho.

A secretária participou do seminário “A Cadeia Internacional de Semicondutores e o Brasil”, realizado nesta quarta-feira, 27, pelo Ministério das Relações Exteriores.

Consentino disse que o objetivo da MP é modernizar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e a Lei de Informática, “ao desonerar a cadeia produtiva e criar um sistema simplificado de entrada e saída do país de materiais e componentes, entre outras medidas”.

O Padis foi instituído em 2007 com o objetivo de atrair empresas que exerçam atividades de concepção, desenvolvimento, projeto e fabricação de semicondutores. Já a Lei da Informática, de 1991, foi criada para estimular a competitividade e a capacitação técnica de empresas brasileiras produtoras de bens de informática, automação e telecomunicações.

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Importância dos semicondutores

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, também esteve presente no seminário e ressaltou a importância dos semicondutores para a tecnologia 5G

Faria comentou que o país só produz 10% do consumo brasileiro de semicondutores e que nenhum deles serve para o 5G. “Quanto menos nanômetro, maior a inteligência. O menor chip que já conseguimos fabricar foi o de 180 nanômetros – para identificação de passaporte – enquanto um chip para 5G é de apenas 10 nanômetros“, disse, acrescentando que todos os chips para 5G são produzidos na Ásia, sendo 92% em Taiwan e 8% na Coreia do Sul.

Em relação à aplicação desses semicondutores, o ministro deu o exemplo de carros tecnológicos. Ele disse que carros comuns precisam de 1.000 chips para abarcar as tecnologias atuais, enquanto os carros da Tesla, que são mais modernos, precisam de até 10 mil chips.

A proposta de Faria é atrair para o Brasil empresas internacionais para a produção de semicondutores, ele mencionou a Samsung e a Intel.

O ministro Paulo Alvim, da Ciência, Tecnologia e Inovações, participou do seminário e defendeu a soberania tecnológica e industrial. “Não existe produção de qualidade sem o uso desses componentes. Por isso, o Brasil não pode ser dependente de outros países nessa questão”.

O tema de semicondutores é delicado no governo brasileiro, que vem tentando liquidar o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa estatal de semicondutores ligada ao MCTI.

A iniciativa está parada devido a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) do ano passado. O tribunal entende que o governo não apresentou motivos suficientes que sustentem a liquidação da empresa, “pois se apoiaram em análises que não ponderaram relevantes perdas e dispêndios de recursos públicos como consequências imediatas desta linha de ação”, disse o ministro Vital do Rêgo.