CAE aprova prestação de telecomunicações por cooperativas; operadoras são contra

Foi aprovado, nesta terça-feira, 10, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o Projeto de Lei 1303/2022, que visa garantir a prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas, sob negativa das empresas privadas do setor. O projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para a votação final sem alterações.

Originalmente, a proposta seria analisada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT), mas devido a mudanças no escopo das comissões, a expectativa é de que a matéria seja remanejada para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que será presidida pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). 

O projeto propõe a alteração da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para incluir as cooperativas como prestadoras de serviços de telecomunicações e beneficiárias de incentivos. Gomes, relator da proposta, enxerga que a inclusão das cooperativas pode ajudar na ampliação da oferta de banda larga, especialmente em regiões rurais e de difícil acesso, sem prejudicar as empresas já atuantes no setor.

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Esta é uma prática comum em países vizinhos como a Argentina, onde muitas surgiram como extensões de cooperativas elétricas ou de serviços públicos, aproveitando a infraestrutura já existente.

Por lá, elas desempenham um papel fundamental na expansão do acesso à internet, telefonia e televisão, especialmente em áreas rurais ou pequenas cidades onde as grandes operadoras comerciais geralmente não operam devido à baixa rentabilidade.

No entanto, as operadoras de telefonia são contra o projeto, alegando que a entrada de cooperativas pode gerar desequilíbrios no mercado, especialmente devido ao regime tributário diferenciado das cooperativas, o que poderia afetar a sustentabilidade dos serviços e, consequentemente, a qualidade e a disponibilidade para os usuários finais. O setor esperava por audiências públicas antes da aprovação, mas estas não ocorreram.