Comissão adia PL que autoriza cooperativas de operarem no setor telecom

Proposta vem sendo debatida desde 2017, sofrendo objeções pelo mercado privado de telecomunicações

O projeto de lei que autoriza cooperativas a prestarem serviços de telecomunicações (PL1.303/2022) já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas a votação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi adiada a pedido do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que alegou falta de informações sobre o impacto orçamentário no relatório.

“Acontece que nós precisamos fazer uma análise mais detida [sic] sobre qual o impacto orçamentário da medida nos termos do relatório que não foi apresentado nenhuma estimativa de impacto fiscal”, justificou o senador.

A proposta, contudo, é antiga, tendo sido originada na Câmara em 2017 no projeto de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o PL 8824/2017 cujo teor já enfrentava objeções pelas empresas de telecom, que justificam desequilíbrios concorrenciais por conta da natureza jurídica diversa das cooperativas.

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Do ponto de vista do relator da CAE, senador Eduardo Gomes (PL-TO), não se justifica proibir a atuação de cooperativas diante da necessidade de melhorar os serviços de telecom em áreas remotas. “As cooperativas já demonstraram que podem desempenhar um papel fundamental na expansão da melhoria da oferta dos serviços de telecomunicações nessas localidades”, defendeu.

Tanto a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) quanto os representantes do setor de telecom, aguardavam por uma audiência pública, o que não ocorreu. Após a provável revisão do relatório, haverá a votação do PL pela CAE, seguindo para outra votação pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT).

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